DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700012 12 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 524/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006883/2025-05, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Cananéia, estado de São Paulo, canal 248E, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC Contínuo checado no M EC . Fundação Educacional da Alta Paulista Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007741/2025-57 1º Lugar Inabilitada Apresentou documento em desacordo com o Edital e Legislação) Universidade Santa Úrsula - USU IGC: 2,4110 e 3/2022 e-mec IGC contínuo: 2.9170/2023 . . . . . . .Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 20946/2025/SEI- MCOM (12986763 . . . Fundação Virginia Ferraz Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado 53115.007781/2025-07 2º Lugar Inabilitada Apresentou documento em desacordo com o _ _ . . . . . . .Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 21133/2025/SEI- MCOM (12990991) . . EDITAL Nº 538/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006433/2025-12, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Caçapava do Sul, estado do Rio Grande do Sul, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .IES CONVENIADA .IGC .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO . F U N DAÇ ÃO U N I V E R S I DA D E FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA Instituição de Ensino Superior Pública, com sede no estado 53115.007099/2025-14 1° UNIPAMPA 4/2024 Habilitada/Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, de acordo com a . . . . . . . . .Nota Técnica nº 21658/2025 (SEI nº 13002043) . AJES - FACULDADE DO VALE DO JURUENA Instituição de Ensino Superior Privada, sem sede no estado 53115.006250/2025-99 Desclassificada - - Não conhecida .Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, . .MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA - AJES . . . . . . .02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 2 1 3 9 3 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M (SEI nº 12996355) . F U N DAÇ ÃO WILSON PICLER DE AMPARO A EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no estado 53115.007279/2025-98 Desclassificada - - Não conhecida .Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, . . . . . . . . .02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 2 1 3 9 1 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M (SEI nº 12996330) DANIELA NAUFEL SCHETTINO EDITAL Nº 539/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.006963/2025-52, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Alegre, estado do Espírito Santo, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder à interessada o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. ANEXO . . E N T I DA D E . TIPO . P R O C ES S O . C L A S S I F I C AÇ ÃO . PROPOSTA . S I T U AÇ ÃO . I ES . IGC Contínuo checado no MEC . .Fundação de Assistência e Ed u c a ç ã o - FAESA .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no estado .53115.007724/2025- 10 .1º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 21545/2025/SEI- MCOM (13000476) .Centro Universitário Espírito- Santense/FAESA . .IGC: 4/2022 e-mec IGC contínuo: 3.3650/2023 DANIELA NAUFEL SCHETTINO