DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700013 13 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO - UASG 413008 Nº Processo: 53548.001463/2023-72. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 15.412.257/0001-28 - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Objeto: Cessão de uso de bem imóvel, cedência parcial de imóveis, para a instalação, pela cessionária, de equipamentos de monitoração do espectro de radiofrequência e de radiação não ionizante do imóvel matrícula n. 24.804, registrado no cartório de registro de imóveis comarca de Corumbá, situada na Rua Major Gama, nº 290 - Bairro Dom Bosco - CEP 79.331-010 - Corumbá-MS, denominado Delegacia Regional de Polícia de Corumbá e matricula n. 66.144 registrado no cartório de registro de imóveis comarca de Ponta Porã, localizado Rua João Brembat Calvoso, s/n - Jardim Vitória - Ponta Porã - CEP 79.900-000, denominado 2ª Delegacia de Polícia de Ponta Porã. Vigência: 04/12/2025 a 03/12/2030. Valor Total: Sem Ônus. Data de Assinatura: 04/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413008 Número do Contrato: 128/2023. Nº Processo: 53542.011375/2022-58. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 22.468.832/0001-70 - COENE GESTÃO EM SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste e a repactuação dos preços do contrato GR07 nº 128/2023-Anatel, prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, higienização interna e externa, a serem prestados nas dependências da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso do Sul (UO07.2), a partir de 18 de setembro de 2024 em razão do reajuste de insumos como uniformes, materiais, utensílios e EPIs, tendo sido aplicada a variação do IPCA/IBGE para o período de 18 de setembro de 2023 até 17 setembro de 2024, cuja variação foi de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2025, devido à homologação da CCT MS000015/2025, e a partir de 23 de janeiro de 2025, devido à publicação da portaria Agereg nº 30, de 23 de janeiro de 2025, referente à vigência de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2028. Vigência: 01/11/2023 a 31/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.204,26. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413008 Número do Contrato: 96/2021. Nº Processo: 53542.002564/2021-59. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-GO. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste dos preços do contrato nº 96/2021 - Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando o suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada, a partir de 23 de outubro de 2024, no montante de 4,42% (quatro inteiros e quarenta e dois centésimos por cento), referente à variação do IPCA/IBGE no período de outubro/2023 a setembro/2024. Vigência: 15/10/2021 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.527,93. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo n° TLB-PRO-2020/00610 Contrato n° 11/3000/2016-TB Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00054 Data de Assinatura: 05/01/2026 Contratada: AG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA -ME, CNPJ 12.111.107/0001-96 Objeto: Prorrogação do contrato nº 11/3000/2016-TBpor 60 meses (5 anos), com início no dia 08/01/2026e encerramento em 08/01/2031. Signatários: GOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO (Gerente de Logística) e TATIANA RÚBIA MELOMIRANDA (Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores), pela Telebras. EXTRATO DE APOSTILAMENTO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo nº: TLB-PRO-2025/04031 Contrato n º: TLB-CTR-2025/00112 Termo Aditivo n º: TLB-TDA-2026/00002 Data de Assinatura: 06/01/2026 Contratada: BLS COMPANY ASSESSORIA CONTABIL LTDA. CNPJ/MF: 17.465.523/0001-06 Objeto: Considerando o art. 130, § 1º, I do Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS, procede-se à retificação da data do início da vigência do Contrato nº TLB-CTR- 2025/00112, a contar a partir de 01/02/2026. Signatários: p/Telebras, FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS (Gerente de Compras e Contratos). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo nº: TLB-PRO-2022/00164 Contrato n º: TLB-CTR-2022/00064 Termo Aditivo n º: TLB-AUT-2026/00120 Data de Assinatura: 02/01/2026 Contratada: TELLUS INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 24.935.454/0001-12 Objeto: Prorrogação contratual do serviços de Contact Center. Valor Aditivo: : R$ 913.086,22 (novecentos e treze mil, oitenta e seis reais e vinte e dois centavos) Fundamentação Legal: art. 71 e 81 da Lei nº 13.303, de 2016, c/c art. 119 do RELI C, e na Cláusula Vigésima Primeira do contrato original TLB-CTR-2022/00064. Signatários: p/Telebras, Levi Pereira Figueredo Neto (Diretor Comercial), José Geraldo Gomes Junior (Coordenador Gerência de Operações Comerciais), Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha), p/Contratada, Isaías Borges Gil Santiago (Representante legal), Mônica Chaves Cintra Rêgo (Testemunha). EXTRATO DE TERMO ADITIVO TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 Processo nº: TLB-PRO-2020/03750 Contrato n º: TLB-CTR-2020/00028 Termo Aditivo n º: TLB-AUT-2026/00117 Data de Assinatura: 31/12/2025 Contratada: ALGAR TELECOM S/A. CNPJ/MF: 71.208.516/0001-74 Objeto: Prorrogação de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Valor Aditivo: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fundamentação Legal: art. 71 e 81 da Lei nº 13.303, de 2016, c/c art. 119 do RELIC, e na Cláusula Vigésima Primeira do contrato original TLB-CTR-2022/00064. Signatários: p/Telebras, Levi Pereira Figueredo Neto (Diretor Comercial), José Geraldo Gomes Junior (Gerente Substituto Gerência de Operações Comerciais), Daniel Lima Penalva da Silva (Testemunha), p/Contratada, Jeankarlo Rodrigues da Cunha (Coordenador de Negócios Governo), Carlos Guilherme Junqueira Conceição (Diretor de Negócios MPE), Danielle Carla da Silva e Oliveira Gomes (Testemunha). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000071/2025 CS Aquisição de trilho deslizante, haste fixadora simples, haste fixadora cabeceira e haste fixadora encaixe das lâminas, por meio de Sistema de Registro de Preços - ID 1085324. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 21/01/2026 às 8h e início da disputa às 9h. Informações pelo [email protected] e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h. RITA WALERIA SCHMIDT Gerente de Licitações SE/RS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº: 991/2025; Data da assinatura: 24/12/2025; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de PATY DO ALFERES; Nome da Agência de Correios Comunitária: COQUEIROS; Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade COQUEIROS, pertencente ao Município de PATY DO ALF E R ES / R J, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15.441, de 09 de dezembro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912317436/2013; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: CAMPOS GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 10.890.519/0001-46 - AGF AVENIDA AMADOR BUENO; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da Franqueada. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912307839/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: POSTEC PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS POSTAIS EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 46.071.916/0001-33 - AGF JUMANA; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da Franqueada. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912272160/2011; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: MAILMAN SERVIÇOS POSTAIS LTDA., inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 11.509.993/0001-48 - AGF MANOEL AMARAL; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da Franqueada. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912285260/2011; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: RD COMERCIO E SERVIÇOS POSTAIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 03.135.121/0001-39 - AGF XV DE NOVEMBRO; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da Área Acessória do tipo Guichê de Retaguarda em Imóvel Distinto (GRID) das instalações da Franqueada. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912296558/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: EXPRESS POST PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 38.955.357/0001-04 - AGF AYRTON SENNA; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas instalações da agência. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912297113/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: Y E ASSESSORIA E COMERCIO LTDA EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 60.557.089/0001-13 - AGF BARRA FUNDA; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas instalações da agência. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912301991/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: LIVRARIA MULTILETRAS LTDA -EPP, inscrita no CNPJ- MF sob o n.º 05.510.674/0001-50 - AGF VISCONDE DE INHAUMA; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas instalações da agência. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912294704/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: RM SERVIÇOS POSTAIS LTDA EPP, inscrita no CNPJ- MF sob o n.º 68.370.568/0001-38 - AGF CARIJOS; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas instalações da agência. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912274290/2011; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: CARTÃO POSTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ-MF sob o n.º 48.935.597/0001-92 - AGF COSTA BARROS; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas instalações da agência. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal n.º 9912296839/2012; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Franqueada: POSTAL MIGUEL STÉFANO EIRELI, inscrita no CNPJ- MF sob o n.º 73.939.498/0001-26 - AGF JARDIM BOTANICO; Objeto: prorrogação de vigência da autorização de operacionalização da área acessória nas instalações da agência.