DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NAV E COM DE PRODS ALIMENT LTDA .15.790.348/0001-05 .VOYAGER VI . .MARIO JORGE MEDEIROS DE MORAES NETO ..390.-00 .R OY A L E . .MARIO JORGE MEDEIROS DE MORAES NETO ..390.-00 .R OY A L E . .FRANCISCO HÉLIO RAFAEL DE SOUSA ..839.-14 .RAFAEL SAFADÃO . .CAIO PEDROSA DA TRINDADE ..064.-20 .FENIX XXIII . .CAIO PEDROSA DA TRINDADE ..064.-20 .FENIX XXIII . .SPI LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LT DA .29.128.989/0001-03 .BIA X . .RAIMUNDO NONATO M. DE V A S CO N C E LO S ..770.-72 .OS VASCONCELOS que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025003861, 001P2025003879, 001P2025003887, 001P2025003895, 001P2025003909, 001P2025003925, 001P2025003933, 001P2025003941, 001P2025003950, 001P2025003976 , por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2/2026 Edital de Convocação n°002/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .GILSON MEIRELLES DA COSTA ..071.-20 .M A R C R I A DA A . .RAFAEL BENJAMIM FARIAS ARNOLD ..411.-20 .VIDA V . .RAFAEL BENJAMIM FARIAS ARNOLD ..411.-20 .VIDA V . .LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA ..537.-72 .DELICIA - I - (ESR) . .LUCIANO FREITAS DE OLIVEIRA ..537.-72 .DELICIA - I - (ESR) . .IBR REPRESENTAÇÕES LTDA .37.555.887/0001-94 .COMTE MATIAS . .VANDERSON BATISTA DE OLIVEIRA ..027.-06 .NINA 2019 . .AMAZON EXPLORER MANAUS LTDA .04.389.953/0001-44 .E X P LO R E R S . .ESTALEIRO DO BIBI LTDA .05.204.780/0001-05 .BAL SEM NOME . .ESTALEIRO DO BIBI LTDA .05.204.780/0001-05 .REM COMTE LUCAS que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025003984, 01P2025003992, 01P2025004000, 01P2025004018, 001P2025004026, 01P2025004034, 01P2025004042, 01P2025004051, 001P2025004069, 01P2025004077, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2026 Edital de Convocação n°003/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .ANSELMO VIEIRA DAMASCENO ..402.-68 .LUANY II (L/M) . .J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA .02.236.769/0001-39 .ABA II . .DINIZ BRAGA MARTINS NETO ..348.-49 .BV . .JOAO ALEXANDRE RODRIGUES DE GOIS ..187.-68 .PRINCESA SAMYA II . .FRANCISCO NUNES BASTOS ..746.-91 .A SUELLI . .FRANCISCO NUNES BASTOS ..746.-91 .A SUELLI . .MARCO ANTONIO PINHEIRO ..681.-49 .SEM NOME . .LUCAS DA COSTA MACHADO ..259.-34 .MACHADO WINS . .LUCAS DA COSTA MACHADO ..259.-34 .MACHADO WINS . .ANDERSON NASCIMENTO ORIENTE ..701.-43 .NAZAR que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004085, 001P2025004093, 001P2025004107, 001P2025004115, 001P2025004123, 001P2025004131, 001P2025004140, 001P2025004158, 001P2025004166, 001P2025004174, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 4/2026 Edital de Convocação n°004/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .LUIZ AUGUSTO BUARQUE G U S M ÃO ..854.-04 .KRIPTONITA GREEN K . .CARLOS AUGUSTO GOMES DE A L M E I DA ..846.-91 .PORTO AMÉLIA . .EDES ALEXANDRE GALINDO DE SOUZA ..052.-04 .IMEDA I . .IMPORTADORA LUDRINORTE LTDA .04.392.106/0001-39 .STAR BLUE (ESR) . .FABIANO MARCIO DE SÁ ..302.-98 .LOW RIDER XX . .FABIANO MARCIO DE SÁ ..302.-98 .LOW RIDER XX . .ROBESPIERRE BAYMA SALIGNAC DE SOUZA ..306.-68 .ADVENTURE I . .ROBESPIERRE BAYMA SALIGNAC DE SOUZA ..306.-68 .ADVENTURE I . .ERIVELTO DE FROTA MAGALHÃES ..239.-65 .MAGALHÃES I . .EDIVALDO SILVA DE BRITO ..047.-91 .VOVÓ NAIR (LM) que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004182, 001P2025004191, 001P2025004204, 001P2025004212, 001P2025004221, 001P2025004239, 001P2025004247, 001P2025004255, 001P2025004263, 001P2025004271, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 5/2026 Edital de Convocação n°005/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .ALCIMAR SILVA SAMPAIO ..368.-87 .ALCIONA SAMPAIO II . .AMARILDO DE SOUZA LIMA ..710.-82 .EXP BARROSO LIMA . .AFONSO PEREIRA DA CRUZ FILHO ..396.-91 .ALPS . .AHILSON ROBERTO CAVALCANTI G A LV ÃO ..912.-00 .LEMON X . .ASTERIO BENTES PIMENTEL NETO ..858.-72 .SUNSET RIVER . .NELSON ANDRADE JUNIOR ..734.-20 .SKYFALL X . .NELSON ANDRADE JUNIOR ..734.-20 .SKYFALL X . .MATHEUS MONTEIRO DA SILVA ..926.-43 .EXPRESSO MATHEUS III . .HELLEN MARIA PEREIRA DE ABREU ..845.-87 .ATHINA VIII . .DANIEL PEREIRA CAMINHA ..004.-15 .KRYPTONITA X que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004280, 001P2025004298, 001P2025004301, 001P2025004310, 001P2025004328, 001P2025004336, 001P2025004344, 001P2025004352, 001P2025004361, 001P2025004379, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 6/2026 Edital de Convocação n°006/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .JOÃO DE SOUZA SILVA ..125.-30 .CHANNEL 78 . .GIUSEPPE FIGLIUOLO ..464.-87 .DN ENCRENCA . .SAMARA MAMAN NAZARÉ ..707.-34 .O MOURA . .ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA ..793.-68 .B LU I S H . .ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA ..793.-68 .B LU I S H . .MANOEL BENTO DA SILVA JUNIOR ..888.-68 .T EA M H H A BA . .MANOEL BENTO DA SILVA JUNIOR ..888.-68 .T EA M H H A BA . .JULIO LUZ TORRES ..868.-15 .D O R LU P E . .VALERIANO FRANCISCO DE SALES ..784.-49 .BLACK RIVER . .ABÍLIO FROES BATISTA ..003.-04 .ALIANÇA - (L/M)-(PAS) que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004387, 001P2025004395, 001P2025004409, 001P2025004417, 001P2025004425, 001P2025004433, 001P2025004441, 001P2025004450, 001P2025004468, 001P2025004476, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES