DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 8/2026 Edital de Convocação n°008/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .FRANCISCO NUNES BASTOS ..746.-91 .A SUELLI . .LADELCO DE OLIVEIRA SALES ..429.-91 .MACACA BOIA . .ALEXSANDRO SILVA ..645.-00 .LULU FLUTU . .ALEXSANDRO SILVA ..645.-00 .LULU FLUTU . .GR TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LT DA .08.930.254/0001-10 .PODEROSO . .FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO LT DA .15.788.052/0001-41 .BAL/MOT "SANT ANA" . .FRANCISCO FERREIRA DO VALE ..387.-04 .COMTE SÃO BRAZ . .SD LOGÍSTICA E TRANSPORTES MULTIMODAL EIRE .06.820.212/0001-00 .E. M. TRANSPORTE (REM) . .OZIEL SOUZA SILVA ..600.-02 .BARBA NEGRA XXX . .MATTEO SARUBBI NETO ..804.-32 .MEDROSA que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004581, 001P2025004590, 001P2025004603, 001P2025004611, 001P2025004620, 001P2025004638, 001P2025004646, 001P2025004654, 001P2025004662, 001P2025004671, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 9/2026 Edital de Convocação n°009/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .E. V. DO AMARAL - ME .14.814.400/0001-45 .FAZENDA SALVA VIDA . .FRANCISCO ALIPIO CARDOSO GUIMARÃES JUNIOR ..900.-20 .TALHIA 4 . .ALESSANDRA COSTA MARQUES B E N T ES ..592.-53 .DAY OFF XXXI . .AMAZON EXPLORERS MANAUS LTDA .10.176.117/0001-84 .AMAZON EXPLORER III (PAS) . .AMAZON EXPLORER MANAUS LTDA .04.389.953/0001-44 .E X P LO R E X . .FERNANDO DA SILVA MATOS ..503.-49 .NANDO XXX . .NOSSO BARCO EIRELI .28.112.402/0001-05 .FELICITY X . .ALYR DE PINTO CORREA ..733.-72 .A N G AT U . .VICTOR DOS SANTOS MAGALHAES ..346.-33 .MARAZUL X . .VICTOR DOS SANTOS MAGALHAES ..346.-33 .MARAZUL X que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004689, 001P2025004697, 001P2025004701, 001P2025004719, 001P2025004727, 001P2025004735, 001P2025004743, 001P2025004751, 001P2025004760, 001P2025004778, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 10/2026 Edital de Convocação n°010/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .MARCOS JOSE PACHECO ..032.-91 .CHANNEL 78 . .JOÃO DE SOUZA SILVA ..125.-30 .CHANNEL 78 . .LUCIANO PINTO NASCIMENTO ..045.-53 .HSS 300 . .JEIEL SANTOS DE SOUZA ..273.-53 . . .J. F. DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LT DA .22.797.070/0001-55 .GIOVANNA VI (BAL) . .MORGANA GUIMARAES PAZ ..376.-92 .SEREIA DO MAR I (PAS) . .ELIELSON DOS SANTOS LIMA ..748.-20 .THE SUNSET I . .ELIELSON DOS SANTOS LIMA ..748.-20 .THE SUNSET I . .JORGE ADSON DE SOUZA AZEVEDO ..857.-87 .R/M RENAN AZEVEDO . .CHAUBEN SALOMÃO ALMEIDA BA R R O S O ..997.-00 .BOTO AZUL I (JET) que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004786, 001P2025004794, 001P2025004808, 001P2025004816, 001P2025004824, 001P2025004832, 001P2025004841, 001P2025004859, 001P2025004867, 001P2025004875, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11/2026 Edital de Convocação n°011/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .JONES MARTINS DE MEDEIROS .29.190.830/0001-00 .PRISCILA MENDES II . .EMP. DE NAV. ERLON ROCHA TRANSP. LTDA .07.851.657/0001-01 .ANNA KAROLINE VII . .IRMÃOS A. DE MIRANDA TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS .09.059.078/0001-56 .IRMÃOS MIRANDA II . .AM TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LT DA .38.146.357/0001-55 .CONFIANÇA XIX . .NATANAEL OLIVEIRA DA SILVA ..641.-15 .J CANDIDO - XII - (PAS/CAR) . .PAULO JOSÉ BATISTA DE ALMEIDA ..560.-53 .PP MAUES - III - (PAS/CAR) . .WALCINEI GOES SANTOS ..861.-53 . . .HERMOGENES BRITO DA SILVA ..898.-87 .ROQUE SILVA . .CAG DA SILVA LTDA .019.786.81/0002-00 .CAG DA SILVA . .M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO LTDA .04.936.070/0001-07 .M. MONTEIRO II que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004883, 001P2025004891, 001P2025004905, 001P2025004913, 001P2025004921, 001P2025004930, 001P2025004948, 001P2025004956, 001P2025004964, 001P2025004972, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 12/2026 Edital de Convocação n°012/2026 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALH A ES , torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos Senhores abaixo relacionados: . .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA .C P F/ C N P J .NOME DA EMBARCAÇÃO . .E. OLIVEIRA FERNANDES TRANSPORTES F LU V I A I S .05.967.900/0001-26 .RAINHA ESTHER (F/B) (PAS/CAR) . .ANANIAS SOARES DA COSTA .04.955.159/0001-10 .FB AMERICA . .TRANSNOEL TRANSPORTADORA NOEL LT DA .34.710.855/0001-28 .COMANDANTE IZAIAS (REM) . .ELIEL MONTEIRO DA SILVA ..423.-68 .FO G U E T E . .FORBES TRANSPORTE NAVEGAÇÃO LTDA .15.788.052/0001-41 .BAL/MOT "SANT ANA" . .SM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E T R A N S P O R T ES .10.936.687/0001-25 .PRINCESA SOFIA XX . .MARIA VANDERLINA BULCÃO PINTO ..336.-91 .COMTE SAMUEL MATHEUS . .A C DA SILVA E CIALTDA .13231909/0001-00 .JOSÉ LEMOS VII . .CINTRA DA SILVA - ME .10654391/0001-11 .JOSE LEMOS . .RUBENS V AQUINO- ME .05059387/0001-75 .SÃO JOÃO BOSCO II que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE 001P2025004981, 001P2025004999, 001P2025005006, 001P2025005014, 001P2025005022, 001P2025005031, 001P2025005049, 001P2025005057, 001P2025005065, 001P2025005073, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil. Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES