DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700043 43 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 35/2025-SE/SGT/CGPC-II O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica- Financeira nº 61/2025-SE/SGT/CGPC-II (SEI 16997892), referente ao Termo de Fomento nº 929104/2022 (13356684), celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção ás Drogas - SENAPRED e a Associação Terapêutica Nossa Senhora da Piedade, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se" Avisos de Recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . . Entidade .Processo Original .Ofício Citatório . .Associação Terapêutica Nossa Senhora da Piedade .71000.012304/2022-81 .Ofício nº 442/2025/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 183038 Nº Processo: 52402003096202503. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição e suporte da solução de backup Commvault Hyperscale X por sessenta (60) meses, para formação de registro de preços, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/01/2026 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5- 90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA Chefe da Divisão de Processos de Aquisição (SIASGnet - 05/01/2026) 183038-18801-2026NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE PROJETOS, pelo presente, convoca o representante da empresa NDC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ nº 07.938.622/0001-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, a comparecer no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data de publicação deste Edital, na unidade administrativa da Superintendência Adjunta de Projetos (SPR), da Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), localizada à Av. Ministro Mário Andreazza, nº 1424 - Distrito Industrial I, a fim de tratar de assunto relativo à concessão do lote nº 7-1-7, com área de 20.357,00 m², localizado na Rua Aninga, s/nº, Gleba D2E, Bairro Distrito Industrial II, objeto do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 2/2023/SPR/SUFRAMA. Processo nº 52710.009117/2022- 60. LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989536, Nº Processo: 00135237793202551, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO DAS PRACAS DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 06919641000120, Objeto: Promoção dos direitos humanos por meio do cuidado integral à saúde mental, com atendimentos especializados voltados à inclusão social, ao bem-estar psicossocial e ao exercício da cidadania., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000139, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258960, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: WENDSON MARTINS BORGES CPF nº .951.803- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989543, Nº Processo: 00135229373202500, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INIC I AT I V A NEGRA POR UMA NOVA POLITICA DE DROGAS CNPJ nº 32164882000117, Objeto: Construir espaços de diálogo, sensibilização, conscientização e formação em 10 comunidades estratégicas do estado de São Paulo, promovendo a cidadania, reflexões sobre políticas públicas e a valorização da cultura negra como ferramentas de enfrentamento ao racismo estrutural e institucional e à violência estatal, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000140, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 259001, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: NATHALIA OLIVEIRA DA S I LV A CPF nº .516.358-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990353, Nº Processo: 00135237875202504, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA POPULACAO DE RUA INRUA CNPJ nº 29931316000189, Objeto: Ampliar as atividades do Centro Estadual de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua no Estado do Paraná, visando ao fortalecimento da defesa e da garantia de direitos da população em situação de rua e de catadoras e catadores de materiais recicláveis., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000142, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 259023, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: LEONILDO JOSE MONTEIRO FILHO CPF nº .785.698-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990651, Nº Processo: 00135237834202518, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA POPULACAO DE RUA INRUA CNPJ nº 29931316000189, Objeto: Fortalecimento institucional do CEDDH-PR, por meio da instalação e funcionamento de sede física destinada à defesa, monitoramento e promoção dos direitos da população em situação de rua e catadores(as) no Estado do Paraná., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000148, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258935, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: LEONILDO JOSE MONTEIRO FILHO CPF nº .785.698-*.