DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo de vigência do termo de compartilhamento nº 02/2023 fica prorrogado a partir de 31/12/2025 até 31/12/2029. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.629.525,75. Data de Assinatura: 31/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025). R E T I F I C AÇ ÃO Extrato do Contrato nº 547/2025/CAFIN Extrato publicado no DOU de 05 de janeiro de 2026, secao 3, pág. 62 ...onde se lê...DATA CELEBRACAO 31 de dezembro de 2024 ...leia-se DATA CELEBRACAO 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.010753/2025-68. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 39.410.382/0001-67 - FAZEMOS A DIFERENCA LTDA. Objeto: Aquisição de bens permanentes - equipamentos de arcondicionado, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/01/2026 a 02/05/2026. Valor Total: R$ 7.728,00. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.138806/2025-12. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 23.823.846/0001-27 - JL ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA . Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, de natureza continuada, para manutenção preventiva e corretiva no sistema predial, jardinagem, equipamentos e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 10660.724455/2022-18. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 05.670.079/0001-81 - SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 09/01/2026 a 08/01/2028 (24 meses). Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.382.104,86. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720403/2024-51. Inexigibilidade Nº 59/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 17.002.138/0001-22 - BRK AMBIENTAL - MACAE S/A. Objeto: Prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário na unidade da RFB em Macaé/RJ situada à Rua Governador Roberto Silveira s/n, Centro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Início de Vigência: 30/12/2025. Valor Total: R$ 5.474,56. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720194/2025-26. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 21.514.277/0001-02 - SERVICO DE LIMPEZA EM PREDIO FAST COMMUNICATION LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação das áreas internas e externas dos prédios da Receita Federal do Brasil (RFB) nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, com fornecimento de insumos, material e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2030. Valor Total: R$ 5.325.694,49. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). instalações nas unidades da RFB do CE, PI e MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2028. Valor Total: R$ 6.360.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo e, INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . .NOME .CPF .T EC AT .Nº DO AUTO (RPF) .PROCESSO AI . .YURI OLIVEIRA MACEDO .XXX.811.827-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 3 1 5 9 T EC AT 0 1 .0817600.2025.00349 .10814.722113/2025-13 . .RODOLFO LANATOVITZ PREDES .XXX.862.248-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 3 1 9 2 9 T EC AT 0 1 .0817600.2025.00350 .10814.722114/2025-50 SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 191, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 27-A, do inciso IV do art. 27-B, e do §1º do art. 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, ficam os(as) autuados(as) abaixo relacionados(as) CIENTIFICADOS(AS) do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO e INTIMADOS(AS) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. . .Interessado(a) .CNPJ .Processo Administrativo .Auto de Infração . .JOSE ILTON ATACADISTA LTDA .51.230.526/0001-07 .10814.721972/2025-87 .0817600-181817/2025 . .RUTH FASHION LTDA .50.705.081/0001-01 .10814.721702/2025-76 .0817600-154857/2025 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Receita Federal do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada, nesta Alfândega, à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. MARCELO CONCEIÇÃO BARBOSA DA COSTA EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar(em) em lugar incerto e ignorado, fica(m) o(s) interessado(s) relacionado(s) abaixo cientificado(s) do processo administrativo n° 10814.721804/2021-68 de inscrição de ofício de CPF para fins de lavratura de Auto de Infração. Fica(m) também cientificado(s) da lavratura do Auto de Infração, inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADO(S) a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou a apresentar impugnação à exigência fiscal, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Fica(m) o(s) contribuinte(s) referido(s) cientificado(s) da extinção de ofício do regime de admissão temporária aplicado aos bens, objeto do respectivo Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, convertido em importação definitiva. Nos termos do artigo 370, § § 1º e 2º, do Decreto nº 6.759/2009, disciplinado no artigo 53, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 1.600/2015, uma vez extinto de ofício o regime de admissão temporária, a eventual saída do País dos bens fica condicionada à formalização dos procedimentos de exportação. Decorrido o prazo supra sem que tenha havido manifestação do(s) interessado(s) em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação deverá ser apresentada em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. . .NOME .CPF .T EC AT .Nº DO AUTO (RPF) .PROCESSO AI . .IRVIN GARCIA DE CECA .XXX.584.171-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 1 5 8 5 9 T EC AT 0 1 .0817600.2025.00392 .10814.722318/2025-91 . .SASAN SEPEHRI SAATCHI .XXX.584.361-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 1 5 7 3 7 T EC AT 0 1 .0817600.2025.00393 .10814.722319/2025-35 . .MARCO ALDAIR CABRERA HERNANDEZ .XXX.671.051-XX .0 8 1 7 6 0 0 2 4 0 2 5 2 2 1 T EC AT 0 1 .0817600.2025.00400 .10814.722346/2025-16 SERGIO DA CONCEIÇÃO DE SOUZA