DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, BURITI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AUTO POSTO BURITI), inscrita no CNPJ sob o nº 13.815.483/0001-24, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010406/2025-30, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, ONG ENGENHO DO SABER, inscrita no CNPJ sob o nº 29.458.082/0001-02, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010895/2025-20, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, LICENCE FARMA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.917.988/0001-65, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.011673/2025-24, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, SOUTO DIAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (SOUTO DIAS SUPERMERCADOS), inscrita no CNPJ sob o nº 13.781.692/0001-02, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010916/2025-15, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto EDITAL DE CITAÇÃO A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica, UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA (U Z Z I P AY SOLUCOES), inscrita no CNPJ sob o nº 05.884.660/0001-04, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.010436/2025-46, com vistas a apurar a ausência de prestação de contas em ação de distribuição gratuita de prêmios. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 59 da Portaria SEAE/ME Nº 7.638, de 18 de outubro de 2022. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Em caso de dúvidas em relação aos procedimentos para efetuar o peticionamento eletrônico no SEI/MGI, favor consultar a Cartilha do Usuário Externo do SEI, disponível em https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/sei/usuario-externo-1. RENATO PEREZ PUCCI Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização Substituto COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 19957.008329/2025-12 A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CNPJ 29.507.878/0001-08, torna público o TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2025 para a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO IFSP - Campus Presidente Epitácio, CNPJ 10.882.594/0021-09. Objeto: bens considerados inservíveis. Data da assinatura: 12/12/2025. Valor total: R$ 4.046,03. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 19957.008329/2025-12 A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, CNPJ 29.507.878/0001-08, torna público o TERMO DE DOAÇÃO Nº 05/2025 para a INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO - Campus Teixeira de Freitas, CNPJ 10.724.903/0008-45. Objeto: bens considerados inservíveis. Data da assinatura: 12/12/2025. Valor total: R$ 9.413,10. SUPERINTENDÊNCIA-GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Processo CVM nº 19957.003142/2024-33 ESPÉCIE: Memorando de Entendimento firmado entre a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a China Securities Regulatory Commission (CSRC). OBJETO: Memorando de Entendimento entre a CVM e a CSRC com vistas a estabelecer e promover assistência mútua e a troca de informações para que as mesmas possam efetivamente desempenhar suas respectivas funções de acordo com a lei. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2024. ASSINAM: Pela CVM - Marina Palma Copola de Carvalho, por delegação do Presidente; e pela CSRC, Dr. Fang Xinghai, Vice-Presidente. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414.670663/2025-68. Inexigibilidade Nº 137/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - R J. Contratado: 15.403.894/0001-38 - IDENTIDADE EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de ação educacional "programa de formação inicial - mapeamento de competências", na modalidade híbrida, por demanda, com a participação de 75 ( setenta e cinco ) servidores susep - podendo chegar à 150 participantes em 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$ 290.200,00. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .1100160-52 .M C I DA D ES .PM Pedra Branca/CE .Alt CP R$ 770.680,33 .T Aditivo: 26/12/25 . .893580/19 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES/AC .Altera contrap: R$ 12.195.726,31 .T Aditivo:30/12/2025 . .889825/19 .MS .FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES/AC .Altera vigência: 30/04/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .918055/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE R I BA M A R / M A .Altera vigência: 29/12/2026 .T Aditivo: 29/12/2025 . .881332/18 .M C I DA D ES .PM Alto Alegre do Pindaré/MA .Altera vigência: 30/09/2026 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo: 29/12/2025 . .881334/18 .M C I DA D ES .PM Alto Alegre do Pindaré/MA .Altera vigência: 30/09/2026 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo: 29/12/2025 . .881335/18 .M C I DA D ES .PM Alto Alegre do Pindaré/MA .Altera vigência: 30/09/2026 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta .T Aditivo: 29/12/2025 . .786934/13 .M ES P .PM Feira Nova/SE .Altera vigência: 02/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .925461/21 .MAP .PM Maruim/SE .Altera vigência: 30/04/2027 .T Aditivo:31/12/2025 . .937714/22 .M C I DA D ES .PM Natal/RN .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .921786/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO P ES S OA / P B .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:18/12/2025 . .911321/2021 .MIDR .PM Alagoinha/PE .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T. Aditivo de 05/01/2026 . .940443/22 .M C I DA D ES .PM Aracatu/BA .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo: 30/12/2025 . .0411016-70/13 .M C I DA D ES .Estado do Acre/AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:19/12/2025 . .908904/20 .MAP .PM Palmeira/PR .Altera vigência: 30/06/2026 .Ex-Officio:31/12/2025 . .891821/2019 .SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DA BA H I A .MS .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .952196/23 .M C I DA D ES .PM Almirante Tamandaré/PR .Altera contrap: R$ 534.422,73 .T Aditivo:30/12/2025 . .936751/22 .MS .Fundo Estadual de Saúde do RN/RN .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 05/01/2026