DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 10/12/2029 - 31/12/2025 André Ricardo Mendes Vieira e Jaime Calado Pereira dos Santos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 990298/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARUAMA-RJ, CNPJ 28.531.762/0001-33, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 984.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE001358, de 24/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Daniela Cuinse Abreu Soares. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991788/2025, firmado pelo Município de Novo Barreiro-RS, CNPJ 92.410.521/0001-35, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Requalificação do acesso à Praça Solange Rodrigues, no Município de Novo Barreiro/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 539.021,00; dos recursos: R$ 538.421,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000953, de 30/12/2025, e R$ 600,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2025 CARLOS ALBERTO PIZARRO e Márcia Raquel Rodrigues Presotto. Contrato de Repasse nº 989590/2025, firmado pelo Município de Fortaleza dos Valos-RS, CNPJ 89.708.051/0001-86, junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de infraestrutura na Praça Municipal 3 de Maio no município de Fortaleza dos Valos/RS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 492.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000834, de 18/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 29/12/2025 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e PAULO CEZAR MARAGON. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PIRACICABA - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 991667/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA-SP, CNPJ 45.339.363/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PARA A COLETA SELETIVA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 707.000,00; dos recursos: R$ 36.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002051, e R$ 663.600,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e André Luís Anchão Braga. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981102/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA-SP, CNPJ 45.339.363/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.447.500,00; dos recursos: R$ 1.432.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000280, de 01/10/2025, e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 30/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e André Luís Anchão Braga. Contrato de Repasse nº 989599/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS-SP, CNPJ 46.371.654/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ANFITEATRO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 505.896,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000841, de 18/12/2025, e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva Ferreira e Luiz Fernando Stocco. Contrato de Repasse nº 989298/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOURADO-SP, CNPJ 51.814.960/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DA PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA DO MUNICÍPIO DE DOURADO /SP; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 390.264,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000816, de 16/12/2025, e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva e Luiz Antonio Rogante Junior. Contrato de Repasse nº 983086/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOURADO-SP, CNPJ 51.814.960/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE DOURADO/SP.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000469, de 23/10/2025, e R$ 500,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025, Léia Aparecida Dias da Silva e Luiz Antonio Rogante Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 991669/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA-RO, CNPJ 04.394.805/0001-18, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM, ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM ROLIM DE MOURA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.810.500,00; dos recursos: R$ 92.300,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE00205, e R$ 1.682.700,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 ROSANE GOMES FERREIRA e AL DA I R JULIO PEREIRA. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991023/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JI- PARANÁ-RO, CNPJ 19.122.075/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ, CNPJ 04.092.672/0001-25; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS; Programa Atenção Primária à Saúde; Valor: R$ 1.532.000,00; dos recursos: R$ 976.562,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10301511985810000, NE 2025NE000205, de 29/12/2025, e R$ 555.438,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2025 - 31/12/2027 ROSANE GOMES FERREIRA e MA R C E LO BARBISAN DE SOUZA. Contrato de Repasse nº 981756/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRI M - R O, CNPJ 05.893.631/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000358, de 09/10/2025, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 ROSANE GOMES FERREIRA e Fabio Garcia de Oliveira. Contrato de Repasse nº 989821/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRI M - R O, CNPJ 05.893.631/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO GUAPORÉ, NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.522.888,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000865, de 19/12/2025, e R$ 60.900,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 ROSANE GOMES FERREIRA e Fabio Garcia de Oliveira. EXTRATO DE DISTRATO Termo de Compromisso nº 972131/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DE RONDÔNIA/RO, CNPJ 00.394.585/0001- 71; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: I - denunciado a qualquer tempo, por desistência do REPASSADOR ou do RECEBEDOR, ficando os Partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, vedada qualquer cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes. Data: 24/12/2025 Termo de Compromisso nº 968606/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DE RONDÔNIA/RO, CNPJ 00.394.585/0001- 71; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: I - denunciado a qualquer tempo, por desistência do REPASSADOR ou do RECEBEDOR, ficando os Partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, vedada qualquer cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes. Data: 24/12/2025 Termo de Compromisso nº 968604/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DE RONDÔNIA/RO, CNPJ 00.394.585/0001- 71; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: I - denunciado a qualquer tempo, por desistência do REPASSADOR ou do RECEBEDOR, ficando os Partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, vedada qualquer cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes. Data: 24/12/2025 Termo de Compromisso nº 968602/2024/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: ESTADO DE RONDÔNIA/RO, CNPJ 00.394.585/0001- 71; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: I-denunciado a qualquer tempo, por desistência do REPASSADOR ou do RECEBEDOR ficando os Partícipes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, vedada qualquer cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes. Data: 24/12/2025 EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Compromisso nº 974175/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO, CNPJ 63.762.074/0001-85; Objeto termo de rescisão: não atendimento de cláusula suspensiva. Fundamentação legal: com fundamento na legislação aplicável à licitação que rege o instrumento celebrado e demais legislações vigentes. Data: 30 de dezembro de 2025. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de Contrato de Repasse nº 982844/2025, DOU de 24/12/2025, Seção 3, página 121, onde se lê "SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e ALDAIR JULIO PEREIRA.", leia- se:"ROSANE GOMES FERREIRA e ALDAIR JULIO PEREIRA." GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de Compromisso nº 992013/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO-SP, CNPJ 44.951.515/0001-42, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - MINHA CASA MINHA VIDA - NOVO PAC SELEÇÕES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.899.696,58; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001596, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 99.696,58 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 31/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Claudio Evangelista da Silva Junior. Termo de Compromisso nº 990480/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BURITAMA-SP, CNPJ 44.435.121/0001-31, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA MUNÍCIPES CARENTES DA CIDADE DE BURITAMA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.888.269,34; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001467, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 88.269,34 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 30/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e Tiago Luiz de Oliveira. Termo de Compromisso nº 992003/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS-SP, CNPJ 44.881.449/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRÓPOLIS/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001586, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 31/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e ELIO FURINI NETO. Termo de Compromisso nº 992015/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TUPI PAULISTA-SP, CNPJ 46.465.126/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 1.995.774,85; dos recursos: R$ 98.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001598, e R$ 1.862.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 35.774,85 de contrapartida. Vigência 05/04/2029 - 31/12/2025 MÁRCIO MAKOTO MISSAKA e JULIANO VIGILATO GUIRO.