DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 991830/2025, firmado pelo SECRETARIA DA IRRIGACAO E INFRAESTRUTURA HIDRICA-PI, CNPJ 22.911.207/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO À ORLA DA PRAIA DO COQUEIRO NO MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA - PI.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000957, de 31/12/2025, e R$ 39.000,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FIRMINO SOARES PAULO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA DA CONQUISTA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 982898/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO-BA , CNPJ 13.670.203/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE ÉRICO CARDOSO/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.464.988,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001125, de 17/10/2025, e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Allan Bruno Martins Cantuaria e Eraldo Félix da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 990281/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, CNPJ 27.167.311/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO MONTE FUJIAMA NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 692.234,62; dos recursos: R$ 690.269,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000897, de 23/12/2025, e R$ 1.965,62 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e José Luiz Mendes. Termo de Compromisso nº 992020/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇ A - ES , CNPJ 27.167.436/0001-26, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA/ES; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.271.463,79; dos recursos: R$ 140.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2025NE001602, e R$ 2.660.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 471.463,79 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e Claudio Rodrigues da Silva. Contrato de Repasse nº 988233/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUARAPARI-ES, CNPJ 27.165.190/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REQUALIFICAÇÃO E READEQUAÇÃO DE ACESSO À PRAÇA IRINEU JOSÉ VICENTE NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 492.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000734, de 09/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves e Rodrigo Lemos Borges. GERÊNCIA NACIONAL ADMINASTRAÇÃO DE FUNDOS GARANTIDORES E SOCIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Repasse firmado em 18/09/2018 entre a CAIXA, CNPJ 03.360.305/0001-04, na qualidade de Gestor Operacional e Agente Financeiro. Objeto: altera cláusula quinta para dispor sobre dispensa da incidência da taxa Selic nos casos de devolução de recursos por cancelamento de operações. Demais cláusulas permanecem inalteradas. Assinatura: 28/11/2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 991700/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE OLIVEIRA-MG, CNPJ 16.854.531/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO MECÂNICO-BIOLÓGICO (TMB) DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, NO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA/MG, LOCALIZADA NA RODOVIA BR-494, ZONA RURAL-MG.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 13.214.985,00; dos recursos: R$ 654.456,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002077, e R$ 11.931.244,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 629.285,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 Guilherme von Rückert Heleno e Erik Assis Castro. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 988042/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ, CNPJ 29.172.467/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001110, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO. Contrato de Repasse nº 990294/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - R J, CNPJ 28.576.080/0001-47, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 542.555,56; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5100020250027, NE 2025NE001379, de 24/12/2025, e R$ 55.555,56 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e Ka t i a Cristina Miki da Silva. Contrato de Repasse nº 979921/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-R J, CNPJ 28.695.658/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESPAÇO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5100020250027, NE 2025NE000159, de 19/09/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ ANTÔNIO FURLANI F I L H O. Contrato de Repasse nº 988422/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-R J, CNPJ 28.695.658/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.476.788,00; dos recursos: R$ 1.461.988,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020250024, NE 2025NE001789, de 12/12/2025, e R$ 14.800,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO. Contrato de Repasse nº 990291/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-R J, CNPJ 28.695.658/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE CAMPO DE FUTSAL E PISTA DE SKATE E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 984.500,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5100020250027, NE 2025NE001331, de 23/12/2025, e R$ 10.500,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e LUIZ ANTÔNIO FURLANI FILHO. Termo de Compromisso nº 988376/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AREAL-RJ, CNPJ 39.554.605/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE AREAL/RJ (NOVO PAC).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho 5100020250034, NE 2025NE001161, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e JOSÉ AUGUSTO BERNARDES LIMA. Contrato de Repasse nº 990234/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALENÇA-RJ, CNPJ 29.076.130/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PORTAIS NO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.500.000,00; dos recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020250019, NE 2025NE000890, de 23/12/2025, e R$ 112.500,00 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e SAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA. Contrato de Repasse nº 985807/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO REAL-RJ, CNPJ 01.612.355/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ACESSIBILIDADE E EXECUÇÃO DE OBRA EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 2.203.159,16; dos recursos: R$ 2.200.956,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0000, NE 2025NE001442, de 24/11/2025, e R$ 2.203,16 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 31/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIÓTIS. Termo de Compromisso nº 979318/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARATY-RJ, CNPJ 29.172.475/0001-47, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARATY/RJ - FNDE - CRECHE TIPO 2; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.922.709,46; dos recursos: R$ 582.522,36, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790750, e R$ 3.300.960,01 nos exercícios subsequentes, e R$ 39.227,09 de contrapartida. Vigência 01/04/2029 - 30/12/2025 Ronaldo Walace Ribeiro e JOSE CARLOS PORTO NETO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 989357/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS-GO, CNPJ 01.300.094/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ANTÔNIO MORAIS RODRIGUES NO MUNICÍPIO DE RIANÁPOLIS/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 488.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000820, de 16/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA PORTELA e GILBER ROQUE PEREIRA DE MIRANDA . Contrato de Repasse nº 985261/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO, CNPJ 02.215.275/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO ESTÁDIO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE MINAÇU/GO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 585.400,00; dos recursos: R$ 584.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000692, de 24/11/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 PATRICIA MACHADO DE OLIVEIRA PORTELA e CARLOS ALBERTO LEREIA DA SILVA . REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991449/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIPITANGA-BA, CNPJ 13.781.364/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA ARGENTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, SEDE DO MUNICÍPIO DE IBIPITANGA-BA.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 497.329,00; dos recursos: R$ 487.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020250019, NE 2025NE002029, de 29/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 Aline de Sousa Rocha e Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira. Contrato de Repasse nº 991743/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO-BA, CNPJ 16.440.778/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO BAHIA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.364.775,00; dos recursos: R$ 1.354.775,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020250020, NE 2025NE002094, de 30/12/2025, e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 ALINE DE SOUSA ROCHA e AILSON DE SOUZA SELIS. Contrato de Repasse nº 0 /2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA , CNPJ 13.654.454/0001-28, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 475.106,00; dos recursos: R$ 470.106,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 5600020250019, NE 2025NE002128, de 31/12/2025, e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 ALINE DE SOUSA ROCHA e MANOEL AFONSO DE A R AÚ J O.