DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contrato de Repasse nº 981000/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CNPJ 07.570.518/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NA ZONA URBANA NA SEDE DO MUNICIPIO DE PEREIRO/CE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 618.000,00; dos recursos: R$ 617.333,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000936, de 30/09/2025, e R$ 667,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Hermano do Nascimento Nogueira. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 991551/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LINDÓIA-SP, CNPJ 45.678.000/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E IMPLANTAÇÃO DE INTERCEPTOR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 11.304.874,03; dos recursos: R$ 295.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 17512232200TM0001, NE 2025NE002030, e R$ 11.009.874,03 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 - 30/12/2025 Marcos Scarpa e Luciano Francisco de Godoi Lopes. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 988467/2025, Operação nº 1107039-60, firmado pelo MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE, CNPJ 10.358.174/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE AFRÂNIO-PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 976.000,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE000019, de 10/12/2025, e R$ 1.342,00 de contrapartida. Vigência 30/08/2028 - 31/12/2025 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE E CLOVES RAMOS DE M AC E D O. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 991668/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELTERRA-PA, CNPJ 01.614.112/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE BELTERRA - PARÁ.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 8.250.328,26; dos recursos: R$ 424.769,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE002052, e R$ 7.743.872,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 81.686,42 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e Ulisses José Medeiros Alves. CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº 14083/2025. Processo Administrativo nº 1441/2025. Objeto: locação de imóvel a ser adequado para as novas instalações da SR NORTE MG E UNIDADES ADMINISTRATIVAS, no endereço Av. Donato Quintino, nº 90, Sala E210, Bairro Cidade Nova, Montes Claros/MG. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no art. 29, V, da Lei nº 13.303/16 e no art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Locatária CAIXA ECONÔMICA FEDERAL , CNPJ 00.360.305/5614-83; Locador: BSB Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ 01.947.481/0001-00. Data de assinatura: 29/12/2025; Valor de aluguel mensal de R$ 49.000,00 a partir da data do recebimento do imóvel; Prazo de Vigência da locação: 120 meses a partir da data do recebimento do imóvel. Processo: 1486/2025. Contrato: 14.246/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: Gartner do Brasil Serviços de Pesquisas Ltda. CNPJ: 02.593.165/0001-40. Objeto: aquisição de licenças de acesso a banco com pesquisa, aconselhamento tático, estratégico e imparcial, prognósticos, análise de tendências na área de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC. Valor Global: R$ 7.710.400,00. Vigência: 12 meses a partir de sua assinatura, 30/12/2025. Fundamentação Legal: Artigo 30, I, da Lei 13.303/2016. Processo: 1290/2025. Contrato: 23/2026. Contratante: Caixa Econômica Federal. CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: SERASA S/A. CNPJ: 62.173.620/0001-80. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de dados cadastrais, comportamentais e de risco de pessoa física e pessoa jurídica, franquia de soluções, serviços sob demanda, consultoria especializada e soluções exclusivas da SERASA S/A. Valor Global: R$ 106.000.000,00. Vigência: 24 meses a partir de sua assinatura, 02/01/2026. Fundamentação Legal: Artigo 30, da Lei 13.303/2016. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO CAIXA Nº 363/2025 CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo: 1489/2025. Objeto: Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita às empresas declaradas pré-qualificadas através da Pré-Qualificação nº 1237/2024, para prestação de serviços de pintura, para unidades da CAIXA localizadas no estado do Espírito Santo, vinculadas às Superintendências Norte e Sul do Espírito Santo, tudo em conformidade com as disposições do Edital e de seus Anexos. Data de Credenciamento: até às 09:00 horas do dia 28/01/2026. Data e Horário do Recebimento das Propostas: até às 10:00 horas do dia 29/01/2026. Data e Horário do Recebimento dos Lances: dia 30/01/2026, das 11:00 até às 11:15 horas. (horário de Brasília) Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Contato e-mail: [email protected]. LUISA FERNANDES Licitadora LICITAÇÃO CAIXA Nº 361/2025 Processo: 1475/2025; Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade), localizadas no âmbito do Estado da Paraíba; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 29/01/2026. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 29/01/2026. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às 11h30min do dia 29/01/2026. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] ANDERSON ASSUNÇÃO FERREIRA DA SILVEIRA Licitador EXTRATO DA ATA Processo: 5688.01.1291.0/2025; Ata de Registro de Preços nº 14152/2025; registro de preços para prestação de serviços comuns de engenharia, com fornecimento e instalação de sistema de climatização, para unidades Caixa vinculadas à CILOG/SP, abrangendo SR São Paulo Leste, SR São Paulo Norte e SR Baixada Santista; Contratada: DENTECK LTDA CNPJ 11.319.557/0003-78; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614- 83; Cadastro de Reserva: Não; Valor global: R$ 18.500.000,00 (dezoito milhões e quinhentos mil reais); Licitação Caixa nº 316/2025; Vigência: 12 (doze) meses da publicação no DOU; Data de assinatura 05/01/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1ºTA Contrato nº3365/2025; Objeto: Acréscimo/Supressão de bens/serviços no montante de 28,27% e -21,63 %; Contratada: MATOSFERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ 31.144.794/0001- 90; Valor do Ato: R$ 129.921,74; Assinatura: 29/12/2025. 11ºTA Contrato nº2110/2023; Objeto: Supressão de serviços no montante de -1,40 %; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ - 181.697,74; Assinatura: 02/01/2026. 2º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5067/2016 de locação de imóvel para uso da AG. BURITIZAL/AP, um prédio situado na Av. Treze de Setembro, 1971, setor 10, quadra 336, lote 350. Bairro:Buritizal. Macapá/AP Por 60 meses, de 25/04/2026 até 24/04/2031 nas mesmas condições pactuadas, com base nas leis 8.245/91 e 13.303/16. Processo Administrativo: 7050.01.0603/2016. Valor mensal do aluguel: R$ 33000,00. Locador: DOMESTILAR LTDA, CNPJ: 00.310.506/0001-05. Assinatura: 19/11/2025. RÚBRICA: 5704-01. 2° Termo - Aditamento ao Contrato n° 1455/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: COELHO E GAVIOLI - ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 03.404.741/0001-26; Vigência: 26/02/2026 até 25/02/2028; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 05/01/2026. 3º Termo - Aditamento do contrato 224/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$2.816.573,49; Contratada: VLP NOBREAKS E ESTABILIZADORES LTDA; CNPJ: 20.xxx.748/0001- xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026. 4º Termo - Aditamento do contrato 80/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$7.821.691,11; Contratada: PIEPER ELÉTRICA E CONSTRUÇÕES; CNPJ: 08.xxx.234/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 328/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$3.046.211,57; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 270/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$1.674.892,96; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 277/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$2.180.501,27; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 330/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$2.229.701,25; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 326/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$2.009.871,55; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.xxx.557/0003-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 69/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$8.121.283,47; Contratada: ALIANÇA NORDESTE INFRAESTRUTURA LTDA; CNPJ: 37.xxx.338/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026. 2º Termo - Aditamento do contrato 79/2025; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$7.821.691,11; Contratada: CEPENGE ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 03.xxx.330/0001-xx; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/16; Assinado em: 05/01/2026. 1º TA Contrato nº 10226/2025; Objeto: Inclusão dos itens LVI e LVII na Cláusula Segunda do Instrumento contratual; Contratada: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.; CNPJ: 31.546.484/0003-64; Assinatura: 30/12/2025. 2º Termo Aditivo - Renovação contrato 13928/2020 de locação de imóvel para uso da AGÊNCIA CIRCUITO DAS ÁGUAS, um prédio situado na Avenida Imbiara n° 1.205, Centro, Araxá/MG, por 60 meses, de 10/06/2026 até 09/06/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7065.01.1500.1/2020; Valor Mensal do Aluguel: R$ 22.222,00; Locadora: JLX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA CNPJ/CPF 17.088.119/0001-60; Assinatura: 05/01/2026 RUBRICA: 5704-01. AVISO DE PENALIDADE CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa AC TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 13.843.561/0001-02, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a instauração do processo administrativo n.º5688.01.1993.0/2022 Processo de Penalidade 5688.04.1993.0/2022, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de Impedimento de licitar e contratar com a União por 2 (dois) anos, em razão do descumprimento do Edital PE 417/2022. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 Dias Úteis para que a empresa apresente seu recurso e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA AVISO DE PRORROGAÇÃO 1ºTA Contrato nº11873/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA; CNPJ: 47.433.137/0001-01; Vigência: 10/01/2026 até 09/01/2027; Valor do Ato: R$30.860,50; Assinatura: 30/12/2025. DENISE RIBAS Coordenadora de Centralizadora SE 1ºTA Contrato nº11876/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: AIRAM BRINDES E PRESENTES LTDA; CNPJ: 47.433.137/0001-01; Vigência: 10/01/2026 até 09/01/2027; Valor do Ato: R$ 102.067,00; Assinatura: 30/12/2025. DENISE RIBAS Coordenadora de Centralizadora SE