DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700134 134 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990591, Nº Processo: 59000023788202531, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA CASTILHO CNPJ nº 01613202000171, Objeto: Aquisição de equipamento/maquinário para o município de Nova Castilho/SP, Valor Total: R$ 649.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 171.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001806, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: MAICO N GARCIA PIROLA CPF nº .562.188-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 986388, Nº Processo: 59000021799202587, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SALGUEIRO CNPJ nº 11361243000171, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PARA O MUNICIPIO DE SALGUEIRO/PE, Valor Total: R$ 985.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001757, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS CPF nº .266.454-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988164, Nº Processo: 59000022468202564, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES CNPJ nº 87849923000109, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS, Valor Total: R$ 832.954,55, Valor de Contrapartida: R$ 258.990,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.964,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001777, Valor: R$ 573.964,55, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: DIOGO SEGABINAZZI SIQUEIRA CPF nº .601.980-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988326, Nº Processo: 59000022568202591, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PRATA CNPJ nº 91618439000138, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Nova Prata/RS, Valor Total: R$ 915.859,55, Valor de Contrapartida: R$ 63.990,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 851.869,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001762, Valor: R$ 851.869,55, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: UMBERTO LUIZ CARNEVALLI CPF nº .787.220-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989943, Nº Processo: 59000023589202523, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR CNPJ nº 12369880000157, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais em Comunidades Rurais no Município de Pão de Açúcar/AL, Valor Total: R$ 1.437.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001754, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JORGE SILVA DANTAS CPF nº .691.484-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988704, Nº Processo: 59000022759202552, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE TRES COROAS CNPJ nº 88199971000153, Objeto: Aquisição de Máquinas para o Município de Três Coroas/RS, Valor Total: R$ 596.014,95, Valor de Contrapartida: R$ 23.960,40, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 572.054,55, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001774, Valor: R$ 572.054,55, PT R ES : 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FABIEL CRISTOVAO PORT CPF nº .850.740-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990183, Nº Processo: 59000023663202510, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS CNPJ nº 12264222000109, Objeto: CONSTRUÇÃO DE GALPÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001808, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: GEORGE CLEMENTE VIEIRA CPF nº .097.754-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990588, Nº Processo: 59000023814202521, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARANAPUA CNPJ nº 45134236000159, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Paranapuã/SP, Valor Total: R$ 489.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.650,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001797, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: DANIEL JUNIOR DURAN PINATTO CPF nº .538.918-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989933, Nº Processo: 59000023581202567, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO REAL DO COLEGIO CNPJ nº 12207429000133, Objeto: Pavimentação de vias rurais no Município de Porto Real do Colégio/AL, para escoamento da produção local, Valor Total: R$ 957.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001787, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: HIGOR JOSE SANTOS FREITAS CPF nº .913.015-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990952, Nº Processo: 59000023868202597, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MOGI-MIRIM CNPJ nº 45332095000189, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Mogi Mirim/SP, Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001800, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA CPF nº .086.646-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990584, Nº Processo: 59000023812202532, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVA EUROPA CNPJ nº 71989982000134, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 538.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 60.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001807, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LIDIANE LUIZE RODRIGUES CPF nº .398.948-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990580, Nº Processo: 59000023787202597, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PINDORAMA CNPJ nº 45122942000180, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o município de Pindorama/SP, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001804, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: GERALDO FELIPPE JUNIOR CPF nº .414.508-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990562, Nº Processo: 59000023780202575, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE QUEIROZ CNPJ nº 44568749000105, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRA DA VICINAL, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001796, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: WALTER RODRIGO DA SILVA CPF nº .537.708-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990597, Nº Processo: 59000023799202511, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RUBINEIA CNPJ nº 45135043000112, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas para o município de Rubinéia/SP., Valor Total: R$ 482.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001803, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ALEX OLIVO CPF nº .416.528-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990594, Nº Processo: 59000023785202506, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CLARA D'OESTE CNPJ nº 45135944000104, Objeto: Aquisição de Máquinas para o município de Santa Clara d'Oeste/SP, Valor Total: R$ 502.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 25.466,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001798, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JOSE BASILIO DE FARIA CPF nº .371.018-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990578, Nº Processo: 59000023784202553, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DA PONTE PENSA CNPJ nº 45138088000140, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Santana da Ponte Pensa/SP, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001756, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: VAGNER HERNANDES CPF nº .284.088-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991076, Nº Processo: 59000023895202560, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA CNPJ nº 16445843000131, Objeto: Pavimentação da estradas na zona rural do Município de Itaguaçu da Bahia, Valor Total: R$ 14.422.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 14.372.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001877, Valor: R$ 4.297.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ADAO ALVES DE CARVALHO FILHO CPF nº .074.205-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989154, Nº Processo: 59000022972202564, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARANAIBA CNPJ nº 03343118000100, Objeto: Pavimentação na Zona Rural do Município de Paranaíba/MS, Valor Total: R$ 47.800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 47.750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001813, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE CPF nº .098.111-.