DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700136 136 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VINCULAÇÃO DE NOTAS DE EMPENHO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº 973728/2024; Processo Nº 59000.018368/2024-52. Convenentes: A União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado de Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como unidade executora a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Apostilamento de Vinculação das Notas de Empenho nº 2025NE000057 de 24/07/2025 e 2025NE000162, de 23/12/2025, no valor total de R$ 33.555.231,00. Data e assinatura: 06/01/2026. Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso - Secretário Nacional de Segurança Hídrica Substituto - Matrícula funcional nº 034269436 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 783731. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE AGUAS BELAS, CNPJ nº 11286341000191. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.040.000,00, Valor de Contrapartida: 40.800,00, Vigência: 31/12/2013 a 06/07/2026. Data de Assinatura: 06/01/2026. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025/DG O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, promove, pelo presente Edital, a notificação do Sr. TÚLIO BEZERRA LEMOS, ex-prefeito de Macau/RN, uma vez que os Correios não lograram êxito na entrega da Notificação nº 231/2025/DG/DNOCS, no endereço cadastrado na Receita Federal, impossibilitando a comunicação via correspondência, referente ao processo 59400.004630/2013-16. Esse edital visa comunicar a necessidade de atendimento da citada Notificação, a qual trata de recomposição de prejuízo ao Erário, no valor original de R$18.442,90, em razão da ausência de apresentação de documentação obrigatória da prestação de contas final do Termo de Compromisso nº 58/2013, celebrado com o Município de Macau/RN, objetivando na implantação de 03 (três) sistemas coletivos de abastecimento de água, no referido Município, no âmbito do programa Água Para Todos. Será concedido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse edital, para apresentação de defesa ou comprovação do recolhimento do débito apurado, a ser feito por Guia de Recolhimento da União. Esse débito é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, com posterior inclusão em dívida ativa da União e sua cobrança por via judicial, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, caso não seja regularizado. A cópia da Notificação ou a GRU poderão ser solicitados junto ao Serviço de Contabilidade do DNOCS, localizado na Avenida Duque de Caxias, 1700, 5º Andar, Bairro Centro, Fortaleza/CE, pelo telefone (85) 3391-5345, ou por endereço eletrônico [email protected]; Data da Assinatura: 30/12/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS; Processo nº 59400.004630/2013-16. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Diretor Geral do DNOCS COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - CEST-SE Processo nº 59414.000265/2025-55 Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE. Contratada: Empresa D'ARC DISTRIBUIDORA LTDA , CNPJ nº 60.573.804/0001-01 . Objeto: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COPA/COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE e ÁGUA MINERAL para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - D N O C S / C ES T - S E . Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e SR. JOSÉ GUILHERME SIMÕES DE JESUS CORDEIRO, pela Contratada. Aracaju/SE, 31 de dezembro de 2025. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual do DNOCS/SE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - CEST-SE Processo nº 59414.000265/2025-55 Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE. Contratada: Empresa OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 19.940.951/0001-79 . Objeto: O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação emergencial de empresa especializada para aquisição de materiais de consumo HIGIENE E LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COPA/COZINHA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EXPEDIENTE e ÁGUA MINERAL para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/CEST-SE. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e SR. RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA , pela Contratada. Aracaju/SE, 31 de dezembro de 2025. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual do DNOCS/SE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - CEST-SE Processo nº 59414.000237/2025-38 . Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE. Contratada: Empresa OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 19.940.951/0001-79. Objeto: Contratação emergencial para aquisição de rações para peixes destinadas à manutenção e desenvolvimento das atividades da piscicultura localizada no Município de Graccho Cardoso/SE, executada por meio de ações sob a Coordenação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS/CEST-SE. O objeto da contratação emergencial corresponde aos itens descritos nos itens 1, 2 e 4 da Dispensa Eletrônica nº 43/2025, que foram declarados fracassados conforme decisão homologatória. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e SR. RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA , pela Contratada. Aracaju/SE, 31 de dezembro de 2025. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual do DNOCS/SE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - CEST-SE Processo nº 59414.000071/2025-50 . Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE. Contratada: DUPLA INCORPORAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA , CNPJ nº 35.412.200/0001- 36. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Empresa Especializada para a Execução dos Serviços Comuns de Engenharia para Revestimento Primário (Encascalhamento) de Estradas Vicinais em Diversos Municípios do Estado de Sergipe , sob coordenação do DNOCS/CEST-SE. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e SR. PAULO ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA , pela Contratada. Aracaju/SE, 31 de dezembro de 2025. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual do DNOCS/SE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 90 CEST-SE /DNOCS- 86/2025 PROCESSO Nº 59414.000315/2022-51 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 90 CEST-SE DNOCS - 86/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 797/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEBASTIÃO DA FONSECA DÓREA , CNPJ 03.495.467/0001-48 ; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do termo de vigência do acordo de cooperação n° 797/2022, por mais 12 meses, de 29/12/2025 a 29/12/2026, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão da atualização do Plano de Trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/12/2025. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estadual da CEST/SE e JOSÉ ARAÚJO DE SOUZA IRMÃO , Presidente da Associação; Aracaju/SE, 30 de Dezembro de 2025. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 89 CEST-SE /DNOCS- 85/2025 PROCESSO Nº 59414.000404/2022-06 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 89 CEST-SE DNOCS - 85/2025. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 771/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA, CNPJ 13.097.050/0001-80 ; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/12/2025. Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estadual da CEST/SE e ANDRE GRAÇA , PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA; Aracaju/SE, 30 de Dezembro de 2025. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980379, Nº Processo: 59800000180202513, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE VA R Z EA GRANDE CNPJ nº 03507548000110, Objeto: Construção de viaduto urbano para transposição da interseção entre a Avenida Mário Andreazza e a Estrada da Guarita, no município de Várzea Grande/MT, contemplando obras e serviços complementares., Valor Total: R$ 27.804.917,49, Valor de Contrapartida: R$ 75.968,84, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 27.728.948,65, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000153, Valor: R$ 2.270.354,65, PTRES: 258256, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000152, Valor: R$ 25.458.594,00, PTRES: 258256, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-*, Convenente: FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAUJO CPF nº .782.471-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991978, Nº Processo: 59800002046202557, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE CI DA D E OCIDENTAL CNPJ nº 36862621000121, Objeto: Construção de uma ponte no Município de Cidade Ocidental - GO., Valor Total: R$ 402.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000161, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 250714, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-, Convenente: LUIZ GONZAGA VIANA FILHO CPF nº .691.821-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 938543. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- O ES T E , Unidade Gestora: 533018. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415000144. Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses, até 31/12/2026. Valor Total: R$ 143.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS, CPF nº .288.903-, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº .362.301-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 938231. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Unidade Gestora: 533018. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de prorrogar o seu prazo por mais 12 (doze) meses, até 01/01/2027. Valor Total: R$ 208.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.000,00, Vigência: 01/01/2026 a 01/01/2027. Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS, CPF nº .288.903-*, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº .524.901-*. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.003836/2025-34. Contrato nº CT 0.0208.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 02 (duas) Motoniveladoras, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado da Paraíba referente ao Edital nº 90021/2024,