DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700143 143 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 59512.000171/2025-78. ESPÉCIE Termo de Cooperação Técnica nº 01/2025 - 13ª/SR, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE JURU/PB. DO OBJETO: Pelo presente instrumento os partícipes propõem a conjugação de esforços para o acompanhamento e fiscalização de obras pertinentes à instalação de 28 (vinte e oito) módulos sanitários rurais com tratamento por desidratação (banheiros secos), incluindo capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais do Município de Juru/PB localizadas na área de atuação da 13ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Paraíba. DO PRAZO: O termo inicial do presente instrumento é de 60 (sessenta) dias a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iniciativa de ambos os partícipes, mediante celebração de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE REGIONAL - 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF. SOLANGE MARIA FELIX BARBOSA - Prefeito - Município JURU - PB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59512.000379/2025-97. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0355.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - 13ª Superintendência Regional da CODEVASF e CLPT CONSTRUTORA LTDA. 1. DO OBJETO: 1.1. Por este instrumento, as partes resolvem aditar o Contrato nº 0.0355.02/2022, que tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado da Paraíba, no valor inicial de R$ 23.595.957,78 (vinte e três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos), visando a readequação da planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, a prorrogação do prazo de vigência, a aprovação do novo Cronograma Físico-Financeiro, e a ratificação das demais cláusulas contratuais pactuadas. 2. DA READEQUAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: 2.1Fica, por este instrumento, aprovada a readequação da planilha orçamentária, com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 4.648.610,91 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e dez reais e noventa e um centavos), representando 19,70% do valor contratado; e com decréscimo no valor de R$ 5.569.290,33 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, duzentos e noventa reais e trinta e três centavos), que representa 23,60% do valor contratado, passando o valor total do contrato de R$ 23.595.957,78 (vinte e três milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e sete reais e setenta e oito centavos) para R$ 22.675.895,64 (vinte e dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 78 do processo nº 59512.000379/2025-97. 3. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL: 3.1. Fica, por este instrumento, aprovada a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contados a partir de 28/12/2025, passando seu vencimento para 27/12/2026. 4. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: 4.1 Fica aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro, constante à peça 77 do processo administrativo nº 59512.000379/2025-97. 5. DOS RECURSOS: 5.1. Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, voltado para a Implantação e Qualificação Viária Nacional, categoria 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 62%. 6. DA RATIFICAÇÃO: 6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento . DAT A DA ASSINATURA: 26/12/2025 - FRED QUEIROGA PINTO - SUPERINTENDENTE DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL da CODEVASF. MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO - CLPT CONSTRUTORA LTDA. EXTRATO DE REINICIO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.002383/2025-29. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0291.00/2024. CONTRATADA: LMX EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 17.966.548/0001-93. OBJETO: 22 (vinte e duas) unidades de Sistema de Irrigação localizada, por micro aspersão, com sistema de filtragem e fertirrigação, com capacidade para irrigar área de 1,0 hectare no valor unitário de R$ 28.830,45 (vinte e oito mil, oitocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), totalizando R$ 634.269,90 (seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos) e 2 (duas) unidades de Minikit de irrigação com capacidade para 600 m2 de horta,1.260 m2 de culturas temporárias ou 5.400 m2 de fruticultura no valor unitário de R$ 4.066,71 (quatro mil, sessenta e seis reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 8.133,42 (oito mil, cento e trinta e três reais e quarenta e dois centavos). JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação de interrupção anterior; cumpre-nos esclarecer que os beneficiários e prerrequisitos para instalação dos referidos objetos foram cumpridos, preliminarmente; acrescentando-se que, o fornecimento e instalação dos kits de irrigação de 1,0hectare obedecerá a cronograma apresentado pela empresa contratada, no município de Sousa/PB; para tanto, faz-se necessário reinício do contrato a partir de 19/01/2026. REINICIO A PARTIR DE: 19/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. Fred Queiroga Pinto - SUPERINTENDENTE DA 13ª SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA CODEVASF. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 UASG 195022 ESPÉCIE: Nº Processo 59511.000159/2025-73-e. Objeto: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de serviço de transferência de embriões bovinos destinados ao programa de melhoramento genético de rebanhos na área de atuação da Codevasf no estado do Ceará. A qualificação econômico-financeira exigirá o registro de capital social no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf. Publicação do Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674, Anexo II, Ed. Deputado José Euclides Ferreira Gomes, 2º andar, bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP 60.170-174. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 10h00 no site:www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: Conforme especificações e detalhamentos contidos no Termo de Referência, Edital e Anexos da Licitação. ODILON SILVEIRA AGUIAR Superintendente da 14ª Superintendência Regional 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59501.000093/2025-31-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15.0001.01/2025. CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEV A S F. CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, inscrita sob o CNPJ de Nº 05.604.422/0001-90. OBJETO: A prorrogação da vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, passando seu vencimento para 30/03/2027. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª/SR - CODEVASF e Erivaldo Alves Moura, pela CONTRATADA. Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL EDITAL Nº 10 - PF - ADMINISTRATIVO, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1135257-23.2025.4.01.3400, em trâmite na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, torna pública a inclusão do candidato sub judice Elmiro de Souza Leitao Neto, inscrição nº 10406242, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e no resultado final concurso público, divulgados por meio dos itens 1 e 2 do Edital nº 9 - PF - Administrativo, de 15 de outubro de 2025, conforme a seguir especificado. Torna pública, ainda, em razão da inclusão acima, a retificação do resultado final público, somente para o Cargo 15: Agente Administrativo - Mato Grosso do Sul/MS, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 9 - PF - Administrativo, de 15 de outubro de 2025. [...] 2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS [...] CARGO 15: AGENTE ADMINISTRATIVO - MATO GROSSO DO SUL / MS [...] Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10406242, Elmiro de Souza Leitao Neto [...] 3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/localidade de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. [...] CARGO 15: AGENTE ADMINISTRATIVO - MATO GROSSO DO SUL / MS [...] Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10436797, Venicio Silva Araujo, 87.90, 2 / 10368855, Jandilson dos Santos, 87.08, 3 / 10267695, Raquel de Souza Oliveira, 86.56, 4 / 10255345, Misael Matos Santana, 86.22, 5 Resultado final dos candidatos sub judice negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público. 10406242, Elmiro de Souza Leitao Neto, 89.50, 1 [...] GUILHERME MONSEFF DE BIAGI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 200352 Nº Processo: 08285.009852/2025-91. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 40.582.188/0001-48 - LIDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de açúcar. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 3.951,20. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 200352 Nº Processo: 08285.009852/2025-91. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 32.244.241/0001-72 - HORTIFRUTI M & A LTDA. Objeto: Aquisição de adoçante. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 618,77. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025 Nº Processo: 08285.004343/2024-91. PREGÃO Nº 90006/2024, realizado pela UASG 200352. Contratante UNIÃO- SR/DP F/ ES , CNPJ: nº 00.394.494/0025-03. Contratada REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 65.149.197/0002-51. Objeto: Aquisição de televisor. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e legislação correlata. Vigência: 28/12/2025 a 28/12/2026. Valor total anual estimado: R$ 8.336,00. Fonte: 100 - 2025NE217. Data de Assinatura: 28/12/2025. 28/12/2025. MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER Superintendente Regional EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 Nº Processo: 08285.004343/2024-91. PREGÃO Nº 90006/2024, realizado pela UASG 200352. Contratante UNIÃO- SR/DP F/ ES , CNPJ: nº 00.394.494/0025-03. NOVA MIX LTDA, CNPJ nº 49.949.246/0001-01. Objeto: Aquisição de forno microonds. Fundamento Legal: Lei 14.133/21 e legislação correlata. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor total anual estimado: R$ 2.260,00. Fonte: 100 - 2025NE216. Data de Assinatura: 29/12/2025. 29/12/2025. MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 200354 Nº Processo: 08335.009929/2025-91. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 07.275.920/0001-61 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/01/2026 a 05/01/2027. Valor Total: R$ 439.912,00. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026).