DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Signatário Convenente: Rogerio Ferreira Gomes da Silva - Prefeito do Município de Jatobá. SECRETARIA NACIONAL DE PESCA ARTESANAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio n°. 983899/2025. Processo n. 00350.016667/2025-11. Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de São Pedro da Aldeia/RJ, CNPJ/MF n. 28.909.604/0001-74. Objeto: Fortalecimento produtivo de territórios pesqueiros artesanais do Município de São Pedro da Aldeia, conforme detalhado no Plano de Trabalho Data da Assinatura: 30/12/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal.. Signatário Convenente: Carlos Fábio da Silva - Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia/RJ. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: 1° Termo de Prorrogação de Oficio ao Convênio nº 956443/2024. Processo n.º 00350.003155/2024-11. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria de Estado de Produção Rural no Estado do Amazonas - CNPJ: 05.560.185/0001-02. Objeto: O presente Convênio passa a ter sua vigência até a data de 31 de janeiro de 2026. Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesana. Signatário Convenente: Daniel Pinto Borges - Secretário de Estado de Produção Rural/AM. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 949227/2023 Processo n.º 00350.009328/2023-16. Concedente: Secretaria Nacional de Pesca Artesanal - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Prefeitura do Município de Maués/AM, CNPJ/MF 04.282.869/0001-27. Objeto: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Convênio nº 949227/2023, até a data de 28 de dezembro de 2026, tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Data da Assinatura: 26/12/2025. Signatário Concedente: Cristiano Wellington Noberto Ramalho - Secretário Nacional de Pesca Artesanal. Signatário Convenente: Macelly Cristina de Souza Veras - Prefeita do Município de Maués/AM. SECRETARIA NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ESPORTIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 990646/2025 Processo n.º 00350.025540/2025-92. Concedente: Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Município de Nazaré/BA, CNPJ: 13.797.188/0001-92 Objeto: Assistência Técnica e Extensão Rural aos Aquicultores do Município de Nazaré, na Bahia, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 31/12/2025. Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, sendo a vigência de 31/12/2025 a 31/12/2027 Signatário Concedente: Sandra Silvestre de Souza- Secretária-Substituta Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva Signatário Convenente: Carlos Benon Sampaio Cardoso - Prefeito do Município de Nazaré/BA. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 991092/2025 Processo n.º 00350.027523/2025-90. Concedente: Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, - MPA, CNPJ: 49.381.076/0001-01 Convenente: Estado/Município de Orós -CE, CNPJ/MF 07.670.821/0001-84 Objeto: Construção de Unidade de Beneficiamento do Pescado no Município de Orós/CE Data da Assinatura: 31/12/2025. Vigência: O prazo de vigência deste Convênio será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua assinatura, sendo a vigência de 31/12/2025 a 31/12/2027 Signatário Concedente: Sandra Silvestre de Souza- Secretária-Substituta Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva Signatário Convenente: Tereza Cristina Alves Pequeno - Prefeito do Município de Orós - CE. SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio n°. 975326/2025. Processo n.00350.005360/2025-94 Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Município de Iguaba Grande - RJ - CNPJ/MF n. 01.615.882/0001-62. Objeto: Construção de uma Unidade de Beneficiamento de Pescado (UBP) no município de Iguaba Grande - RJ, incluindo a instalação de câmara fria, sistema de energia solar fotovoltaica (Pescanet) e a aquisição de equipamentos eletrônicos e mobiliários, com o objetivo de fortalecer a pesca artesanal, promover o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do pescado e melhorar as condições de trabalho e renda dos pescadores locais., conforme detalhado no Plano de Trabalho. Data da Assinatura: 30/12/2025. Signatário Concedente: Elielma Ribeiro Borcem - Secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura. Signatário Convenente: Fabio de Oliveira Costa - Prefeito do Município de Iguaba Grande - RJ. Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EDITAL Nº 2 - SETEC/SOF/MPO, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO O Subsecretário de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional Substituto da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) torna pública a convocação para o curso de formação, em segunda chamada, referente ao concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento. 1 DA CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO 1.1 Convocação para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GERAL 10000467, Alexandre Baeta de Souza / 10001166, Gabriel Prata Ferreira / 10002162, Lucas Gabriel Campos Balog / 10014641, Maria Clara Teixeira de Assis / 10018923, Mikael Andrade da Silva Oliveira. 1.1.1.1 Convocação da lista de candidatos com deficiência para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10005147, Kleber Oliveira Salgado. 1.1.1.2 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006863, Angela Maria Machado / 10001987, Ciro Fernandes Rodrigues Baltar / 10003599, Marlos Francisco Barbosa de Paula 1.1.2 CARGO 4: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS ORÇAMENTÁRIOS 10020227, Angelo Jose Morais da Silva / 10015586, Luiz Henrique Rodrigues Pereira / 10012968, Rafael Duarte Pinto de Oliveira Coelho / 10020497, Rafael Nascimento Serrao de Carvalho / 10012081, Raymesson Ribeiro da Silva / 10011340, Thales Araujo Cronemberger. 1.1.2.1 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10006273, Davi Martins Vieira / 10000277, Rigo Kaluwa Munkamba. 1.1.3 CARGO 5: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TI 10004612, Victor Henrique Hisao Taira. 1.1.4 CARGO 6: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS 10018392, Elielson Felipe Crisostomo Liess. 1.1.4.1 Convocação da lista de candidatos negros para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000573, Aledson de Souza Moura. 1.1.5 CARGO 8: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - ESPECIALIDADE: GESTÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.1.5.1 Convocação da lista de candidatos com deficiência para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 10000591, Hemmanoel Feitosa e Silva. 2 DA MATRÍCULA 2.1 As matrículas serão realizadas no período das 8h do dia 8 de janeiro de 2026 às 23h59 do dia 12 de janeiro de 2026. 2.2 As matrículas deverão ser efetuadas, após leitura das Instruções para a Matrícula, mediante o preenchimento do formulário disponível na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap no endereço www.enap.gov.br. 2.3 A matrícula somente será considerada efetivada após a apresentação e o correto preenchimento das seguintes informações e documentos: I - preencher o formulário eletrônico de matrícula corretamente; II - indicar se é Pessoa Com Deficiência e suas necessidades específicas; III - indicar se é pessoa grávida ou puérpera e necessidades específicas; IV - indicar a opção pelo auxílio financeiro ou pelo vencimento/remuneração do cargo de origem, no caso de servidor público federal, regido pela 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, conforme o art. 23, inciso I do Regulamento da Enap; e V - No caso da opção pelo auxílio financeiro, indicar: a) a conta corrente de titularidade própria para fins de recebimento do auxílio financeiro; b) número PIX em caso de chave pix CPF; e, c) existência de dependentes legais, para fins de declaração de Imposto de Renda. VI - Anexar: a) Cópia digital de documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, que conste o número do CPF e foto legíveis; b) Foto 3x4 colorida para perfil do(a) candidato (a) e crachá; c) Dados bancários, com identificação do banco, número de agência e conta corrente, e número PIX, se for o CPF, no caso de opção pelo recebimento de auxílio financeiro; d) No caso de pessoa servidora da Administração Pública Federal, regida pela Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990: 1. Comprovante de pedido de licença para curso de formação (ofício ou despacho assinado eletronicamente ou formulário do Sistema Eletrônico de Informações - SEI), com prazo a contar do início e fim do curso, conforme Art. 20, da Lei 8.112, de 1990 com exceção das servidoras em licença maternidade; 2. Cópia de pedido de exoneração do cargo/função comissionada (com a data a contar do início do curso de formação), com exceção das mulheres gestantes e em licença maternidade. e) Laudo médico caracterizador de deficiência com relatório sobre a necessidades específicas de acessibilidade a serem atendidas durante o curso de formação. f) Relatório médico de condição impeditiva de atendimento presencial às aulas no caso de mulheres grávidas ou puérperas, pessoas hospitalizadas, ou outra condição de excepcionalidade do atendimento às aulas presenciais, conforme Art. 11, §3º do Regulamento da Enap. 2.4 De acordo com o subitem 13.2.4 do Edital nº 1 - STDI/SOF/MPO, de 23 de janeiro de 2024, o candidato que deixar de efetuar a matrícula, não comparecer ao Curso de Formação desde o início, dele se afastar, ou não satisfizer os demais requisitos legais, regulamentares ou regimentais, será reprovado e, consequentemente, eliminado do processo seletivo.