DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990641, Nº Processo: 25000221730202530, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CENTRO EDUCACIONAL NOSSO MUNDO CNPJ nº 42375097000167, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000639, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 255150, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: SILVANIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA CPF nº .165.287-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984342, Nº Processo: 25000190655202558, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GETULINA CNPJ nº 48293468000148, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 522.198,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 522.198,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000500, Valor: R$ 522.198,00, PTRES: 257003, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: ANIS GHATTAS MITRI FILHO CPF nº .693.348-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990689, Nº Processo: 25000221708202590, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINAS CNPJ nº 46079281000110, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.148,00, Valor de Contrapartida: R$ 148,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000634, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254899, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: SERGIO PRODOCIMO CPF nº .320.028-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989499, Nº Processo: 25000218167202512, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO CNPJ nº 15166416000151, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.026.430,00, Valor de Contrapartida: R$ 26.430,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000579, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 256508, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: FERNANDO GUILHERME CORREIA SANTOS CPF nº .488.135-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991714, Nº Processo: 25000226511202547, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA CNPJ nº 15208044000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000744, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254522, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 24/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: HELIANA GUIMARAES DINIZ CPF nº .895.995-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989471, Nº Processo: 25000218232202518, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE SAO JOAO NEPOMUCENO CNPJ nº 24804320000162, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 304.989,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 304.989,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000576, Valor: R$ 304.989,00, PTRES: 256125, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: SERVULO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA CPF nº .466.486-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991477, Nº Processo: 25000225693202539, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO PEDRO AMERICO CNPJ nº 06101061000121, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 2.999.144,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.999.144,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000701, Valor: R$ 2.999.144,00, PTRES: 256172, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 24/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: DALTON ROBERTO BENEVIDES GADELHA CPF nº .115.396- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990643, Nº Processo: 25000221724202582, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL SANTA CRUZ DE CANOINHAS CNPJ nº 83192096000164, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 519.508,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.508,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000636, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 256121, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: NORMA PETERMANN PEREIRA CPF nº .107.389-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990302, Nº Processo: 25000219175202586, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA E P DA CEGUEIRA CNPJ nº 15200967000194, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000624, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256720, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: MARIA LUISA CARVALHO SOLIANI CPF nº .577.405-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990686, Nº Processo: 25000221722202593, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CNPJ nº 11022597001325, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 904.523,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.523,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000642, Valor: R$ 900.000,00, PTRES: 256047, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: IZABEL CHRISTINA DE AVELAR SILVA CPF nº .846.554-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990697, Nº Processo: 25000221721202549, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA CNPJ nº 03468485000130, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 2.001.419,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.419,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000646, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 256076, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: FLAVIA GALINDO SILVESTRE SILVA CPF nº .934.628-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990621, Nº Processo: 25000223326202509, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE CNPJ nº 33484825000188, Objeto: CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS, Valor Total: R$ 20.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 29.775,00; 2026 - R$ 19.970.225,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000749, Valor: R$ 3,00, PTRES: 234685, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043; Num Empenho: 2025NE000659, Valor: R$ 29.772,00, PTRES: 234697, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043; Num Empenho: 2025NE000750, Valor: R$ 41.232,70, PTRES: 234697, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043, Vigência: 29/12/2025 a 22/01/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: HISHAM MOHAMAD HAMIDA CPF nº .014.361- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990666, Nº Processo: 25000221697202548, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO POLICLINICA PB CNPJ nº 12651010000176, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 300.049,00, Valor de Contrapartida: R$ 49,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000640, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 256045, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: SADAO YAMAMOTO CPF nº .792.469-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991274, Nº Processo: 25000224327202562, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA CNPJ nº 52049244000162, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000675, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 255369, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: NORIVAL CARNEIRO RODRIGUES CPF nº .318.728-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989859, Nº Processo: 25000219177202575, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE SAO PEDRO DO IVAI CNPJ nº 95639530000190, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 279.597,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 279.597,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000622, Valor: R$ 279.597,00, PTRES: 255177, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 22/06/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: ERONIDES BOLOGNINI VIEIRA CPF nº .455.339- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978865, Nº Processo: 25000131552202556, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE CNPJ nº 01368232000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000681, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 254724, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: BRUNO RODRIGUES CPF nº .344.103-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989495, Nº Processo: 25000218179202547, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE CNPJ nº 60979457000111, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.023.225,00, Valor de Contrapartida: R$ 23.225,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000580, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 256713, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: CARLOS EDUARDO MORAES SCRIPILLITI CPF nº .056.958-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991263, Nº Processo: 25000224338202542, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ nº 92898550000600, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000669, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 256936, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: MARNE DE FREITAS GOMES CPF nº .250.300-*.