DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991258, Nº Processo: 25000224339202597, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ nº 92898550000600, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 345.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 345.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000668, Valor: R$ 345.000,00, PTRES: 256936, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: MARNE DE FREITAS GOMES CPF nº .250.300-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990673, Nº Processo: 25000221696202501, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO PAULO CNPJ nº 62779145000190, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 261.736,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 261.736,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000628, Valor: R$ 261.736,00, PTRES: 255859, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: VICENTE RENATO PAOLILLO CPF nº .102.058-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991256, Nº Processo: 25000221910202511, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO PRO HEMO SAUDE -IPH CNPJ nº 19901155000127, Objeto: ENSINO, ESTUDO E PESQUISA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, Valor Total: R$ 3.726.864,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00; 2026 - R$ 1.813.432,00; 2027 - R$ 1.813.432,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000672, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 234646, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 335043, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: ORMANDO RODRIGUES CAMPOS CPF nº .347.203-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991392, Nº Processo: 25000225437202541, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO - ASCES CNPJ nº 09993940000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 299.633,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 299.633,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000694, Valor: R$ 299.633,00, PTRES: 256047, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: PAULO MUNIZ LOPES CPF nº .216.644-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991259, Nº Processo: 25000224332202575, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ nº 92898550000600, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 3.389.734,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.389.734,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000665, Valor: R$ 3.389.734,00, PTRES: 255804, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: MARNE DE FREITAS GOMES CPF nº .250.300-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991574, Nº Processo: 25000226378202529, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO BENEFICENTE FREI ROGERIO CNPJ nº 15281509000127, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.173,00, Valor de Contrapartida: R$ 173,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000711, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 255434, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: JOSE MATOS CPF nº .503.939-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991273, Nº Processo: 25000224325202573, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO JOSE DE JARAGUA DO SUL CNPJ nº 12846027000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000676, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 255434, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: MAURICIO JOSE SOUTO MAIOR CPF nº .640.779-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991526, Nº Processo: 25000226267202512, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº 56577059000100, Objeto: FOMENTAR PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NA ÁREA DE PESQUISA CLÍNICA, Valor Total: R$ 297.994,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 297.994,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000705, Valor: R$ 297.994,00, PTRES: 255802, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335043, Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR CPF nº .168.298-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991490, Nº Processo: 25000225692202594, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ISAS - INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL CNPJ nº 16438624000125, Objeto: AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, Valor Total: R$ 937.993,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 937.993,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000723, Valor: R$ 937.993,00, PTRES: 254847, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 335043, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: RADIVAL CARLOS DE OLIVEIRA GALIANO CPF nº .761.845-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990695, Nº Processo: 25000221714202547, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CAVIVER - CENTRO DE APERFEICOAMENTO VISUAL VER A ESPERANCA RENASCER CNPJ nº 08222387000132, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000657, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 255811, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: ISLANE MARIA CASTRO VERCOSA CPF nº .354.403-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990623, Nº Processo: 25000221706202509, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: CAVIVER - CENTRO DE APERFEICOAMENTO VISUAL VER A ESPERANCA RENASCER CNPJ nº 08222387000132, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000660, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 256934, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: ISLANE MARIA CASTRO VERCO S A CPF nº .354.403-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991527, Nº Processo: 25000225688202526, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA CNPJ nº 56577059000100, Objeto: FOMENTAR PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS EM SAÚDE ESTRATÉGICAS PARA O SUS, Valor Total: R$ 785.264,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 785.264,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000706, Valor: R$ 785.264,00, PTRES: 260742, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335043, Vigência: 30/12/2025 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR CPF nº .168.298-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991561, Nº Processo: 25000226383202531, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO SANTA ISABEL - ISI CNPJ nº 35316128000143, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000725, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 255123, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: CLAUDIO GAIOTTO CPF nº .105.609-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991555, Nº Processo: 25000226326202552, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: INSTITUTO FRANCISCO PEREZ CNPJ nº 07277622000453, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 2.179.798,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.179.798,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000716, Valor: R$ 2.179.798,00, PTRES: 234637, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: GILBERTO BERTOLINI CPF nº .974.940-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991708, Nº Processo: 25000226652202560, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTONIO CNPJ nº 08579164000127, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 1.396.507,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.396.507,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000736, Valor: R$ 113.693,00, PTRES: 234637, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2025NE000735, Valor: R$ 1.282.814,00, PTRES: 234637, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 23/06/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: MIRNA TERESINHA KINSEL B R AU C KS CPF nº .486.630-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991462, Nº Processo: 25000225129202516, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PINDAMONHANGABA CNPJ nº 54122213000115, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000703, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 234637, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 24/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: DECIO PRATES DA FONSECA CPF nº .036.358-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991580, Nº Processo: 25000226391202588, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ORDEM AUX DAS SENHORAS EVANGELICAS DE TIMBO CNPJ nº 86377553000264, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000710, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 256121, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 24/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-, Convenente: HAROLDO RITZKE CPF nº .816.119-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991569, Nº Processo: 25000226388202564, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE CNPJ nº 88135918000199, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, Valor Total: R$ 208.562,00, Valor de Contrapartida: R$ 562,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 208.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000728, Valor: R$ 208.000,00, PTRES: 257003, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445042, Vigência: 31/12/2025 a 24/06/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº .926.798-*, Convenente: TARCISIO MENEGUETTI PASE CPF nº .726.730-*.