DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.875/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0008-64, TAZ1C97, FRMEV02933682025, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, RIM2A58, FRMEV02932352025, 606-82; QCY1587, FRMEV02995552025, 606-82; COTRAPEL COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PAPEL, 00.897.867/0001-91, SXN4F48, FRMEV02958132025, 606-82; COSTA FRUTAS E VERDURAS VAREJISTA E ATACADISTA LTDA , 41.864.381/0001-34, IJE0I06, FRMEV02946582025, 606-82; COSME FERREIRA DE OLIVEIRA, .218.548-, EKH3E47, FRMEV02939912025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT2J35, FRMEV02947082025, 606-82; SLV0I41, FRMEV02976612025, 606-82; COSME SIMPLICIO DA SILVA, .484.282-, JTU1971, FRMEV02972992025, 606-82; COSME GABRIEL JUSTINO DA SILVA, .993.421-*, OBM1J20, FRMEV02982402025, 606-82; CORREA & GOTARDO SERVICOS DE TRANSBORDO E TRANSPORTES LTDA, 12.942.849/0001-63, FCD3J78, FRMEV02987362025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, BEA8I92, FRMEV02958342025, 606-82; QTM5I46, FRMEV02925172025, 606-82; QRQ9I01, FRMEV02935642025, 606-82; RAC7F96, FRMEV02965992025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCW8C73, FRMEV02929002025, 606-82; SFH1H25, FRMEV02929012025, 606-82; COR LARANJA ATACADISTA LTDA, 21.750.792/0001- 91, PZS7D72, FRMEV02943082025, 606-82; CORAL TRANSPORTES LTDA, 12.184.504/0003- 50, JDJ0H74, FRMEV03016122025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0001-27, BCO2E47, FRMEV03026902025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.970/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-, KES7640, FRMEV02939502025, 606-82; FRANCISCO FREIRE MAIA, .830.325-, JQB1412, FRMEV02938922025, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, SHG9C94, FRMEV02945042025, 606-82; SJF5F88, FRMEV02956242025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, SOF1E51, FRMEV02991652025, 606-82; SOS9D95, FRMEV02991552025, 606-82; SOS9D95, FRMEV03050242025, 606-82; FRANCINEY PEREIRA DA SILVA, .397.009-*, ANZ7B62, FRMEV02921912025, 606-82; FRANCISCO ES I O FERNANDES, 73.451.676/0002-56, GJO8C06, FRMEV02957152025, 606-82; FRANCISLAINE CARINA DE SOUZA CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA, 28.648.770/0001-64, AWU8D83, FRMEV02981982025, 606-82; FRANCISCO RIBEIRO DE LIRA, .867.771-, JYB0D66, FRMEV02961592025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, SNT7D89, FRMEV02944672025, 606-82; QRI9H58, FRMEV02967282025, 606-82; FRANCO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV02983082025, 606-82; RFE6F50, FRMEV02986972025, 606-82; FRANCIS MARIS CRUZ, .605.221-, RAZ7H58, FRMEV02945192025, 606-82; FRANCISNEI LEANDRO VASCONCELOS, .906.831-*, OGX7297, FRMEV02966802025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SDY9A31, FRMEV02971292025, 606-82; FRANCISMAR JOSE DORNAS, .416.081-, HIJ2552, FRMEV02984922025, 606-82; FRANTIESCA SOARES FERREIRA LTDA, 45.332.975/0001-55, FHX9E82, FRMEV03023322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.971/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPPE MANOEL DA SILVA, 45.212.745/0001-52, ASE8H48, FRMEV02942202025, 606-82; FERGUSA SIDERURGIA LTDA, 55.305.576/0001-59, TCQ0C99, FRMEV02960782025, 606-82; FAST & AGILE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.970.143/0001-10, AWM8J24, FRMEV02986212025, 606-82; FENIX ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, CONTABIL E JURIDICA LTDA, 45.406.829/0001-27, BCT2A96, FRMEV02918652025, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, JDC6F54, FRMEV02957782025, 606-82; JDC6F86, FRMEV02954822025, 606-82; FELIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, 06.225.442/0001-12, BCK5H77, FRMEV02957412025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H12, FRMEV02964012025, 606-82; FELIPE MANICA MATTEI, 39.478.362/0001-28, OAQ9B14, FRMEV02996342025, 606-82; OAQ9B14, FRMEV02976302025, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, RAK5A52, FRMEV02953162025, 606-82; RAK5B12, FRMEV02981862025, 606-82; SPS6B33, FRMEV02987352025, 606-82; SPM0D34, FRMEV03019742025, 606-82; SPM0D34, FRMEV03013442025, 606-82; FELIPE OLIVEIRA GUTIERREZ, 34.071.028/0001-31, CFE9502, FRMEV02967242025, 606-82; FELIPE EUGENIO RIBEIRO DE CARVALHO, .796.736-, FLE2F66, FRMEV02961152025, 606-82; FEMAR IND E COM DE BEBIDAS LTDA, 05.778.252/0001-60, QTD0H39, FRMEV02965802025, 606-82; FAST ASSIST ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA, 47.367.148/0001-22, TTY0I51, FRMEV03032682025, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, *.456.641-, ILL4A41, FRMEV03000142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.974/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, SXA1G85, FRMEV02922422025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, SQA7H26, FRMEV02926232025, 606-82; SQA7I06, FRMEV02968692025, 606-82; FRIGORIFICO VERDI LTDA., 85.641.066/0001-13, SXB7F88, FRMEV02924222025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYU7J09, FRMEV02958862025, 606-82; RYO5I76, FRMEV02977782025, 606-82; RXY8B59, FRMEV02986742025, 606-82; RYT7J79, FRMEV02963602025, 606-82; SXT7D78, FRMEV02995282025, 606-82; SXR9H78, FRMEV02986982025, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, SXU3A00, FRMEV02919072025, 606- 82; RAB0090, FRMEV02935392025, 606-82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, RYS4H48, FRMEV02953422025, 606-82; RYA1F29, FRMEV02953592025, 606-82; RYA1F29, FRMEV03026912025, 606-82; RDX2B67, FRMEV03026922025, 606-82; FRITZPACKT FABRICACAO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA, 35.738.121/0001-10, SXI0I51, FRMEV02956942025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RVE8A63, FRMEV03019622025, 606-82; SHS5E75, FRMEV03044832025, 606-82; FRIRON - COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE FRIOS RONDONIA LTDA, 05.782.891/0001-07, RSV8G02, FRMEV02983852025, 606-82. 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