DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ATILIO MENANI NETO, .969.038-*, , FREVP00642022025, 773-0; , FREVP00644082025, 773-0; , FREVP00646952025, 773-0; ATIVO RIO SERVICOS LTDA , 07.506.366/0001-86, , FREVP00641662025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA , 17.174.313/0001-69, , FREVP00651772025, 773-0; , FREVP00655722025, 773-0; AURORA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 27.151.450/0001-31, , FREVP00651662025, 773-0; ANTONIO LUCAS DE ANDRADE, .575.918-, , FREVP00644252025, 773-0; ANTONIO JOSE MEASSI, .182.548-, , FREVP00650462025, 773-0; ANTONIO MARCIO DA SILVA FERREIRA, .808.567-*, , FREVP00645562025, 773-0; , FREVP00646242025, 773-0; ARLETE TEREZINHA PRATES WILMES DA LUZ, .988.949-, , FREVP00651562025, 773-0; ATIVA SMART - SOLUCOES EM NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA., 16.442.860/0001-15, , FREVP00652222025, 773-0; ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO, .603.691-, , FREVP00652612025, 773-0; , FREVP00643592025, 773-0; AUTO POSTO INCOSPEL DE ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, , FREVP00643232025, 773-0; AUTO CHIP LTDA , 47.846.249/0001-86, , FREVP00646322025, 773-0; AROLDO DIAS JUNIOR, .870.028-*, , FREVP00657562025, 773-0; ARBAZA ALIMENTOS LTDA, 89.982.177/0003-06, , FREVP00656012025, 773-0; ASSIS E ASSIS TRANSPORTES LTDA, 23.182.352/0001-00, , FREVP00658532025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.082/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L & L GRAMAS LTDA, 36.153.537/0001-39, QJD5F31, FRMEV02962182025, 606- 82; QJD5F31, FRMEV02967942025, 606-82; KURT JURGEN STORTZ, .543.689-, LWY9H47, FRMEV02925822025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, SXA5B06, FRMEV02979292025, 606-82; SXA4I26, FRMEV02992602025, 606-82; RYZ8E16, FRMEV03021532025, 606-82; RYE4J30, FRMEV03032442025, 606-82; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, SHC0I03, FRMEV02956482025, 606- 82; L & M TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 17.810.890/0001-08, SYK7F29, FRMEV02954692025, 606-82; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, IWS3J73, FRMEV02987022025, 606-82; KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRJ8D69, FRMEV02939032025, 606-82; RRO4E51, FRMEV02977772025, 606-82; KLAUSS E KLAUSS TRANSPORTES LTDA, 29.781.653/0001-37, RHM4E16, FRMEV02970832025, 606-82; KRK TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E COLETIVOS LTDA, 19.593.886/0001-52, GFD5J05, FRMEV02982652025, 606-82; KOCH VON BESEN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS LTDA, 07.329.207/0001-53, FVM1E93, FRMEV02972582025, 606-82; L & J CACAMBAS LTDA, 10.233.616/0001-66, QQV8I96, FRMEV02971892025, 606-82; KLEBER DE SOUZA RAINHA , 23.824.690/0001-07, STU9E36, FRMEV02998942025, 606-82; KLEBER MENDES DOS SANTOS, .179.029-, MSK2A23, FRMEV03049292025, 606-82; KLIMA TRANSP O R T ES LTDA, 43.906.316/0001-50, MCY0E85, FRMEV03021662025, 606-82; KUBU TRANS P O R T ES LTDA, 12.922.390/0001-36, QEG7J07, FRMEV03025302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.083/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIEGO CORREA LOUREIRO, .436.027-*, , FREVP00647492025, 773-0; DE BONI PECAS E ACESSORIOS LTDA, 27.917.576/0001-74, , FREVP00647262025, 773-0; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00647392025, 773-0; DARKILA LIS DE OLIVEIRA, .904.549-, , FREVP00653722025, 773-0; DANYE L LY FERREIRA CALDAS, .047.269-, , FREVP00655232025, 773-0; DEBORA TONANE TON QUEIROZ, .834.967-*, , FREVP00654172025, 773-0; DG IMPORTADOS DIESEL AUTOMOTIVO LTDA, 49.884.186/0001-88, , FREVP00654212025, 773-0; DOLCIMAR LUIZ PADILHA, .434.200-, , FREVP00655802025, 773-0; DARLENE MARIA DE PAULA FERREIRA DA SILVA, .440.998-, , FREVP00655832025, 773-0; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, , FREVP00644332025, 773-0; DIAS COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI LTDA, 13.996.156/0001-16, , FREVP00650932025, 773-0; DILTON F E R N A N D ES DOS SANTOS, .460.561-*, , FREVP00652382025, 773-0; DEIZE MARIA DA SILVA DE MOURA, .584.457-, , FREVP00646922025, 773-0; DENER VIEIRA FERREIRA, .939.936-, , FREVP00654072025, 773-0; DANIVALDO CONCEICAO DE SOUSA, .657.425-*, , FREVP00660132025, 773-0; DANUBIA MEIRELLES FERREIRA CANTHE, .931.397-, , FREVP00658102025, 773-0; DIEGO ALEXANDRE DE ARAUJO, .432.686-, , FREVP00658312025, 773-0; DOMINGOS CACILHA, .287.439-*, , FREVP00670362025, 773-0; DIONEIA ALVES DE OLIVEIRA, .524.531-, , FREVP00656262025, 773-0; DAURI VALDIR CARDOSO, .733.039-, , FREVP00658832025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.084/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, FCH9E92, FRMEV02968542025, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02, RTI4E59, FRMEV02944572025, 606-82; VIA PORTALE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.133.282/0001-84, RNX5C11, FRMEV02928292025, 606-82; TRANSWINTER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 52.105.491/0002-10, PCX6500, FRMEV02928182025, 606-82; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, QHI9938, FRMEV02969942025, 606-82; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXE0A86, FRMEV02990072025, 606-82; RXR0H06, FRMEV02974852025, 606-82; RYS9A19, FRMEV02949352025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, SXF0J35, FRMEV02982222025, 606-82; RYR0J21, FRMEV02976602025, 606-82; RYR1A81, FRMEV02979732025, 606-82; TRAVIELL VIAGENS LTDA, 39.656.170/0001- 64, JJK7F44, FRMEV02989622025, 606-82; TRATMAD - TRATAMENTO DE MADEIRAS EM AUTOCLAVE LTDA, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV02928232025, 606-82; VIA SOLO TRANSPORTES LTDA, 54.231.688/0001-40, OYO0I61, FRMEV02939992025, 606-82; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.703.805/0001-67, ELV6F09, FRMEV02940912025, 606-82; TRANSWITT TRANSPORTES LTDA, 79.943.775/0001-50, MLW2C60, FRMEV02942662025, 606-82; TRASSI -COMERCIO,TRANSPORTES E SERVI CO S LTDA, 01.866.246/0001-03, SPU2G52, FRMEV02949722025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBT3E47, FRMEV02990672025, 606-82; JCR0D52, FRMEV02991722025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCK2E76, FRMEV02984102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.085/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL DA SILVA MARCOS, .241.100-*, , FREVP00643252025, 773-0; GABRIEL OSVALDO BERNARDES LACERDA, .861.086-, , FREVP00647672025, 773-0; GEOV A N E HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA, .711.437-, , FREVP00651292025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00644942025, 773-0; GABRIEL QUINTINO LOPES, .761.087-*, , FREVP00643542025, 773-0; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00645442025, 773-0; , FREVP00666332025, 773- 0; GERALDO FERREIRA DE ARAUJO, .015.047-, , FREVP00650772025, 773-0; , FREVP00652002025, 773-0; GEOVANE GARCIA DOS SANTOS, .321.100-, , FREVP00647792025, 773-0; GEOVANIA FERMINIO, .507.239-*, , FREVP00653122025, 773- 0; GABRIELLE CAROLINE KLEIN SPEZIA, .151.539-, , FREVP00653412025, 773-0; GIANCARLOS NUNES FERREIRA, .013.689-, , FREVP00652712025, 773-0; GABRIEL LIMA RODRIGUES, .643.938-*, , FREVP00655712025, 773-0; GERSON SILVEIRA DA COSTA, .148.270-, , FREVP00653032025, 773-0; GABRIELE APARECIDA LOPES, .784.169-, , FREVP00652092025, 773-0; GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA, 55.967.385/0001-52, , FREVP00652882025, 773-0; GEOVANE BELINI, .148.339-*, , FREVP00650102025, 773-0; G.S. DE LIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS, 45.901.508/0001-07, , FREVP00656582025, 773-0; GILBERTO CARLOS PINHEIRO, .881.958-*, , FREVP00673152025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta