DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.250/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAVTRANS TRANSPORTES LTDA, 36.904.932/0001-06, MIR2H99, FRMEV02989072025, 606-82; NEDSON DOS SANTOS MACHADO, .738.856-*, GVQ7G21, FRMEV02982982025, 606-82; NATIELE BOFF DE OLIVEIRA VARGAS, .615.560-, MHI9433, FRMEV02944062025, 606-82; NATIVA TRANSPORTES LTDA , 10.298.607/0001-53, SMB1C07, FRMEV02966702025, 606-82; NATUCARNE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 15.715.624/0001-62, QZV7I63, FRMEV02995382025, 606-82; NB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E INFORMATICA LTDA, 06.322.290/0001-76, HEH7D79, FRMEV02976142025, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCN4G62, FRMEV02959452025, 606-82; QCM4J91, FRMEV03027192025, 606-82; QCM4J81, FRMEV03030332025, 606-82; QCN4G62, FRMEV03003782025, 606-82; QCZ6C92, FRMEV03000332025, 606-82; QCZ6C92, FRMEV03027172025, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001- 34, RAM9240, FRMEV02977462025, 606-82; NEI NEVES DA SILVA, .085.908-, APD5C70, FRMEV02975032025, 606-82; NAYARA CRISTINA DE CAMARGO OLIVEIRA, .204.978-*, PIL7I52, FRMEV02985232025, 606-82; NATUBA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 11.768.643/0001-04, TGY8D09, FRMEV02974842025, 606-82; NEBEL TRANSPORTES LTDA, 07.635.504/0001-27, QJC7D74, FRMEV03055532025, 606-82; NATURAL D'TERRA HORTIFRUTI LTDA, 38.305.490/0001-07, RUS6F48, FRMEV03019982025, 606-82; RUS6F48, FRMEV03025332025, 606-82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, .449.269-, QIE6B76, FRMEV03028162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.251/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTES, 18.036.212/0001-94, RXQ1J49, FRMEV03020712025, 606-82; JOHNES ALTINO FERREIRA COSTA, .251.366-, HHT0H07, FRMEV03000962025, 606-82; L&A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.818.342/0001-87, QMQ7H86, FRMEV03000722025, 606-82; JOLY & MALHEIROS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 40.858.049/0001-02, BKU3J42, FRMEV03021752025, 606-82; LAGOTELA LTDA , 20.368.585/0001-04, BGE5B49, FRMEV03022462025, 606-82; L&L TRANSPORTES E FRETES DE CARGAS LTDA, 49.118.967/0001-61, SYD6G49, FRMEV03008822025, 606-82; MAR C E LO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPT9B86, FRMEV03001822025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV03012002025, 606-82; KTL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 87.796.363/0003-25, IOO8J89, FRMEV03013372025, 606-82; JOAO PAULO DE LIMA, .184.758-*, FXF1E35, FRMEV03023512025, 606-82; JOEL MOREIRA ALVES, .739.156-, HGJ5A46, FRMEV03025522025, 606-82; JOELSON FURQUIM DA CRUZ, .112.009-, QHM8I12, FRMEV03025172025, 606-82; JORDAN LIMA DOS SANTOS, .418.285-*, NZW2D00, FRMEV03019452025, 606-82; JOSE MANOEL DE ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 66.284.985/0001-32, RTP4I79, FRMEV03015942025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, QJF7955, FRMEV03014722025, 606-82; LAD TRANSPORTES LTDA, 14.481.813/0001-55, KRQ6337, FRMEV03015922025, 606-82; MARCIO ANDRE LOPES DE OLIVEIRA, 23.286.923/0001-57, HLK0E20, FRMEV03006982025, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, .786.735-, PEW9C70, FRMEV03040442025, 606-82; L VILELA BARBOSA TRANSPORTES LTDA, 44.779.157/0001-32, CPJ1I71, FRMEV03040532025, 606-82; GDAHER LOG TRANSPORTES LTDA, 38.222.581/0001-89, IQM3D30, FRMEV03039302025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.252/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES EVERSON LTDA, 00.659.385/0001-01, SXF4B19, FRMEV02960642025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXH5C58, FRMEV02940882025, 606-82; RLO1I34, FRMEV02959012025, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP9A11, FRMEV02976102025, 606-82; AOP9C22, FRMEV02925322025, 606-82; TRANSPORTES FIRO LTDA, 00.150.008/0001-34, IVO1B46, FRMEV02965452025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYU0A92, FRMEV02966532025, 606-82; RXV5I23, FRMEV02998762025, 606-82; TRANSPORT ES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JAF9F38, FRMEV02940082025, 606-82; IZE9H81, FRMEV02980682025, 606-82; JAN7G22, FRMEV02939642025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0002-62, TJK8B46, FRMEV02957082025, 606-82; TRANSPORT ES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, OBH2163, FRMEV03001802025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, TTG9J26, FRMEV03020502025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RXT8B72, FRMEV03021122025, 606-82; TRANSPORTES JAQUESSON LTDA, 01.096.324/0001-38, EOF8F36, FRMEV03008402025, 606-82; TRANSPORTES LORENZATTO LTDA, 09.099.206/0001-95, RDS8B00, FRMEV03002152025, 606- 82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A98, FRMEV03002352025, 606- 82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, MLH3I23, FRMEV03040902025, 606-82; TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, MJO5273, FRMEV02969022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.253/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; P. J. MATHEUS, 13.525.429/0001-44, RRX4C89, FRMEV02972152025, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAQ6G73, FRMEV02963852025, 606-82; RAQ6G73, FRMEV02963952025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRV3B12, FRMEV02977862025, 606-82; RRJ7A55, FRMEV02980702025, 606-82; RRP7D52, FRMEV02959332025, 606-82; RRJ7A55, FRMEV03009192025, 606-82; RRO7B02, FRMEV02963742025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RLP6D90, FRMEV02992662025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUH5H36, FRMEV02985302025, 606-82; RUH5H36, FRMEV02955642025, 606-82; SYR7E32, FRMEV03026852025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, MLU0323, FRMEV02984552025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RUP8E28, FRMEV03039012025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 10.951.550/0001-40, QQL5C06, FRMEV02986722025, 606-82; FPP6F38, FRMEV03011942025, 606-82; PABLO EZEQUIEL SCHEINEIDER, .488.920-, FFR5G69, FRMEV03004252025, 606-82; P.S AMORIM E A. DE M. TESSARO LTDA, 61.222.060/0001-43, OAR2J79, FRMEV03002512025, 606-82; P.P TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.880.865/0001-31, RPG3E10, FRMEV03041792025, 606-82; P. C. BARBOSA DOS SANTOS TRANSPORTE, 19.384.164/0001-98, EJZ1A89, FRMEV03014352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.254/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma