DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.289/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TRANSFACHINI LTDA, 07.635.381/0001-24, TQQ8C18, FRMEV02977292025, 606-82; TRANSPORTES CARDOSO LTDA, 32.778.786/0001-69, SXL9J93, FRMEV02972702025, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPE7E77, FRMEV02965472025, 606-82; RRI1I11, FRMEV02973412025, 606-82; RAO9D49, FRMEV03024332025, 606-82; SPU0B00, FRMEV03035622025, 606-82; TRANSPORTADORA RENAJU LTDA, 07.686.548/0001-86, GGD4C15, FRMEV02958042025, 606-82; TRA N S P O R T ES CAGIVA LTDA, 52.299.738/0001-03, MME9F40, FRMEV02978072025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS SANTA HELENA LTDA, 06.901.140/0001-17, NRZ1926, FRMEV02941102025, 606-82; TRANSPORTE AM LTDA, 27.467.443/0001-43, QXE5H39, FRMEV02969152025, 606- 82; TRANSPORTADORA ROTA 66 LTDA, 13.550.481/0001-50, RYU5J49, FRMEV02968312025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, QOQ1805, FRMEV02955222025, 606-82; RFE3J46, FRMEV02991912025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, SXV5F53, FRMEV02980382025, 606-82; RXP1G61, FRMEV02980622025, 606-82; TRANSPORTE & LOGISTICA RODOMINEIRA LTDA , 55.504.585/0001-79, DPF0F53, FRMEV02970842025, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS NEUBERGER & NEUBERGER LTDA, 06.910.349/0001-47, OVS7I47, FRMEV02997832025, 606- 82; TRANSPORTADORA RODAGRA LTDA, 23.417.611/0001-35, SYC2E85, FRMEV03038602025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, RBW0B94, FRMEV03000452025, 606-82; VAMOS SEMINOVOS S/A, 18.163.414/0010-98, FJX5J96, FRMEV03042102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.291/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO BISPO DE ALMEIDA, .407.919-*, KEX3J20, FRMEV02984732025, 606- 82; PAULO JOSE DE ALMEIDA, .912.946-, QNK6B12, FRMEV02980002025, 606-82; POLITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 29.463.069/0001-33, GAM5G81, FRMEV02956032025, 606-82; PAULO H DE ALMEIDA DA SILVA E JOEL S DA SILVA LTDA, 29.192.206/0001-42, RAX2I08, FRMEV02975252025, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-02, TPO6J75, FRMEV02994272025, 606-82; PEKA TRANSPORTE LTDA, 02.293.346/0001-50, AUV8A45, FRMEV02970632025, 606-82; AUV8A45, FRMEV03027672025, 606-82; PAULO CESAR DA SILVA E CIA LTDA, 13.267.817/0001-72, HOA0G99, FRMEV02969912025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, TPO0B04, FRMEV02965782025, 606-82; PAULO HENRIQUE COSTA , .730.386-, PZJ0A50, FRMEV02986352025, 606-82; PAULO ANTONIO LUIZ, 85.241.594/0001-85, QJX4E99, FRMEV03016372025, 606-82; PAULO CEZAR DOS SANTOS SILVA, .918.645-*, QRH1E94, FRMEV03052532025, 606-82; PAULO CESAR RI B E I R O, .432.696-, GMK9427, FRMEV03019902025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, .255.166-, HIM2C19, FRMEV02990962025, 606-82; PAULO AFONSO GALITO PESSOA , .300.877-*, SGF7E69, FRMEV03012332025, 606-82; PAULO ANTONIO GRANDIS NETO, 10.820.034/0001-86, ISX6J36, FRMEV03024712025, 606-82; PEDROMAR TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JDJ2J89, FRMEV03018522025, 606-82; PAULO GASPAR MALLMANN & CIA LTDA, 03.724.279/0001-44, IUX8018, FRMEV02974442025, 606-82; PERFURART POCOS ARTESIANOS LTDA, 30.582.261/0001-28, EZT2B67, FRMEV03016362025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, TNU6E96, FRMEV03034102025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.292/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV02956282025, 606-82; RNQ2B71, FRMEV03038242025, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001-06, CVN7792, FRMEV02956862025, 606-82; PPD SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 05.702.596/0001-95, MKS7125, FRMEV02974162025, 606-82; PRADO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 40.938.449/0001-10, EFW8F59, FRMEV02996872025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 11.553.031/0001-96, RLC6F85, FRMEV02981642025, 606-82; RDY7C50, FRMEV02984492025, 606-82; FCQ9C03, FRMEV03007472025, 606-82; PRAMINAS LO G TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYM6A16, FRMEV02997912025, 606-82; POSTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.597.569/0001-00, ROL7C91, FRMEV03021452025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYT0D89, FRMEV03006152025, 606-82; RKZ5E85, FRMEV03032712025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPE9D42, FRMEV03022832025, 606-82; RRO9C99, FRMEV03045992025, 606-82; SPE3A19, FRMEV03055882025, 606-82; RAS7C55, FRMEV03000262025, 606-82; RAQ9J97, FRMEV03001212025, 606-82; RRT6F12, FRMEV03025652025, 606-82; PRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.315.177/0001-00, QPV4B95, FRMEV03001012025, 606-82; POSSOLI VEICULOS LTDA., 02.777.098/0001-13, MJI5480, FRMEV03020872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.307/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, QIF7444, FRMEV02964752025, 606-82; RKZ8J12, FRMEV02973852025, 606-82; RAE2845, FRMEV03007412025, 606-82; RETIFICA TREVO / COPAVEL LTDA, 83.061.317/0001-65, QIQ8C86, FRMEV02959502025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, QXZ8A59, FRMEV02958172025, 606-82; RESTAURANTE XANDE LTDA, 14.902.848/0001-10, AW F 6 H 3 2 , FRMEV02944002025, 606-82; PORTO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.906.668/0001- 06, CVN7792, FRMEV02982522025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRI B U I C AO LTDA, 29.191.948/0001-53, RYW3H78, FRMEV02965732025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, RAW7E36, FRMEV02966062025, 606-82; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0001-11, JBW9I33, FRMEV02986222025, 606- 82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTD6J06, FRMEV02941622025, 606-82; RDR TRANSPORTES LTDA, 44.871.163/0001-15, IZS2430, FRMEV02971152025, 606-82; REGINALDO PEREIRA DA SILVA, .653.458-, FSO5G08, FRMEV03004812025, 606-82; REINALDO DA MOTA PAES, .808.526-, APY9G23, FRMEV03045882025, 606-82; REINALDO LIMA, *.647.056-, MTZ5E98, FRMEV03023252025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, GHO9I13, FRMEV03025512025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RFG5D35, FRMEV03024862025, 606-82; RESGATE 116 ASSISTENCIA VEICULAR LTDA, 10.239.712/0002- 00, ESU6B21, FRMEV03025362025, 606-82; REBOUCAS SUPERMERCADO LTDA, 04.995.526/0001-00, OJU3275, FRMEV03020322025, 606-82; RENAN ROSA DOS SANTOS LTDA, 31.334.932/0001-02, ISR5J02, FRMEV03006362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.308/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser