DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JTEKT BRASIL LTDA., 02.638.940/0003-06, CRGTF00347932025, 15/09/2025, R$ 4.415,50; JSL S.A., 52.548.435/0007-64, CRGTF00348242025, 15/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00356072025, 18/09/2025, R$ 550,00; JZT TRANSPORTES LTDA, 23.909.425/0001- 13, CRGTF00352222025, 18/09/2025, R$ 1.335,84; CRGTF00347452025, 15/09/2025, R$ 3.820,40; CRGTF00353272025, 18/09/2025, R$ 3.829,68; LEANDRO MELO TRANSP O R T ES LTDA, 51.632.881/0001-02, CRGTF00349502025, 16/09/2025, R$ 2.810,36; LEG A R O TRANSPORTES LTDA, 36.022.989/0001-81, CRGTF00346682025, 15/09/2025, R$ 1.550,08; KAIRO'S TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.157.983/0001-93, CRGTF00354412025, 18/09/2025, R$ 4.247,68; LATITUDE LOGISTICA LTDA, 15.711.933/0001-64, CRGTF00350202025, 17/09/2025, R$ 662,42; LEVO LOG TRANSPORTES ZET LTDA, 48.992.392/0001-49, CRGTF00355762025, 19/09/2025, R$ 3.449,32; JMD TRAN S P O R T ES LTDA, 12.015.242/0001-38, CRGTF00361122025, 23/09/2025, R$ 3.367,66; LEMME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.210.730/0001-29, CRGTF00351422025, 17/09/2025, R$ 1.264,04; L & T MINAS TRANSPORTES LTDA, 48.448.545/0001-91, CRGTF00349652025, 16/09/2025, R$ 865,74; LAYCE PRODUTOS E LOGISTICA LTDA, 28.954.418/0003-19, CRGTF00352132025, 18/09/2025, R$ 1.412,50; CRGTF00355122025, 19/09/2025, R$ 1.037,00; CRGTF00356882025, 20/09/2025, R$ 996,50; JPX LOGISTICA LTDA, 37.230.624/0001-05, CRGTF00356992025, 21/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00360202025, 23/09/2025, R$ 6.397,68; CRGTF00355602025, 19/09/2025, R$ 9.677,02. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.424/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; NEFTIS LOGISTICA LTDA, 61.062.955/0001-68, CRGTF00355062025, 19/09/2025, R$ 10.500,00; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, CRGTF00346662025, 15/09/2025, R$ 893,38; MIKA LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 36.636.311/0001-99, CRGTF00352882025, 18/09/2025, R$ 2.159,68; MHLOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.139.269/0001-40, CRGTF00350062025, 17/09/2025, R$ 1.204,80; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, CRGTF00346582025, 15/09/2025, R$ 3.573,40; NORDESTE INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE TRIGO LTDA, 46.606.876/0004-20, CRGTF00348022025, 07/12/2024, R$ 3.434,52; NORTEGRAOS COMERCIO E TRANSPORTE DE GRAOS LTDA, 22.781.613/0001-46, CRGTF00351492025, 17/09/2025, R$ 1.389,94; CRGTF00356712025, 20/09/2025, R$ 1.381,60; CRGTF00360312025, 23/09/2025, R$ 1.961,74; CRGTF00355542025, 19/09/2025, R$ 1.899,50; MONTAGEM DE ESTRUTURAS ZAFA LTDA, 03.419.390/0002-08, CRGTF00348082025, 16/09/2025, R$ 1.077,60; CRGTF00360962025, 23/09/2025, R$ 1.724,06; MIOZZO TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0001-36, CRGTF00351702025, 17/09/2025, R$ 3.179,58; CRGTF00351692025, 17/09/2025, R$ 2.579,58; NNC NORTE E NORDESTE COMMODITIES LTDA, 40.910.399/0002- 43, CRGTF00351542025, 16/02/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00358132025, 18/03/2025, R$ 10.500,00; MPACKING PLASTICOS LTDA, 31.162.239/0002-72, CRGTF00350652025, 17/09/2025, R$ 1.663,62; MIRALOG LOGISTICA LTDA, 44.573.823/0001-81, CRGTF00347192025, 10/09/2025, R$ 1.588,18; MOTZ TRANSPORTES LTDA, 35.825.580/0001-30, CRGTF00352202025, 18/09/2025, R$ 1.501,94; CRGTF00356732025, 20/09/2025, R$ 550,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.425/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRP5B27, FRMEV03054422025, 606-82; LEANDRO LUIS HANSEN CALIXTRO, 16.708.891/0001-75, IUV6F30, FRMEV03030182025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJO5B88, FRMEV03035692025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA , 19.944.530/0001-16, RBG1H55, FRMEV03054382025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEV03034142025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RVI9G25, FRMEV03031402025, 606-82; LIMA & SASAKI TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 10.381.776/0001-52, FGT2D26, FRMEV03034922025, 606-82; LJD MARCIANO TRANSPORTES LTDA, 47.538.591/0001-19, KAN1C39, FRMEV03028842025, 606-82; LR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.026.429/0001-71, RRP2F02, FRMEV03035582025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR, .893.335- *, SKH7B00, FRMEV03033682025, 606-82; LUCAS DE QUADROS, .665.710-, MDK9H61, FRMEV03034312025, 606-82; LUCIANA FRISA PEREIRA, .747.178-, BYA3358, FRMEV03032362025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-*, RRQ5I00, FRMEV03029622025, 606-82; LUIZ CARLOS SEMENSATTO, .790.518-, BAR5201, FRMEV03033362025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDC2A66, FRMEV03042692025, 606-82; M. DE PAULA CAVALHEIRO & CIA. LTDA., 17.419.717/0001-75, BCJ1E99, FRMEV03039202025, 606-82; M.C.K. TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA, 10.223.494/0001-27, BWL1124, FRMEV03031222025, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, BDJ2I82, FRMEV03036392025, 606-82; ANDERSON LUIZ LOPES CHAVES, .186.358-, AIQ7I27, FRMEV03054562025, 606-82; CLECAR TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 59.127.503/0001-75, AUA3I06, FRMEV03052892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.426/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDROTTI TRANSPORTES LTDA, 07.677.649/0001-90, , FREVP00656352025, 773- 0; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, , FREVP00656942025, 773- 0; PAULO RODRIGUES DA SILVA, .653.497-*, , FREVP00658382025, 773-0; PEDRO HENRIQUE MIGUEL PINTO, .810.858-, , FREVP00657212025, 773-0; PRISCILA RASQUERI MENDES MARASCHIN, .991.611-, , FREVP00659342025, 773-0; PE NA AREIA TRANSPORTE E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 42.406.019/0001-82, , FREVP00659442025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00657062025, 773-0; PEDRO SARTORI FILHO, .990.409-*, , FREVP00665882025, 773-0; LUIZ JOSE ABRUNHOSA GARCIA, .728.147-, , FREVP00666582025, 773-0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, .464.256-, , FREVP00664942025, 773-0; , FREVP00665802025, 773-0; MARIANA CABRAL SILVA, .631.847-*, , FREVP00666912025, 773-0; MAYARA NASCIMENTO DA SILVA, .640.247-, , FREVP00666712025, 773-0; , FREVP00666692025, 773-0; MULLER OTAVIO CAJAO DE ABREU, .218.627-, , FREVP00666792025, 773-0; NAILSON FRANCA DE ANDRADE, .252.245-*, , FREVP00666672025, 773-0; NOVO MUNDO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.534.080/0097-70, , FREVP00666662025, 773-0; , FREVP00666632025, 773-0; PAULO CESAR FERREIRA, .050.248-, , FREVP00666682025, 773-0; PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 36.837.326/0001-15, , FREVP00666772025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.428/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALISSON SCHMIDT, .540.599-, MIB0F01, FRMEV03011792025, 606-82; ALPONTE LOCADORA LTDA, 35.137.732/0001-02, ESU7D76, FRMEV03024072025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001- 38, FNK3B93, FRMEV03001522025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C18, FRMEV03012752025, 606-82; SXJ4A57, FRMEV03014782025, 606-82; AM3 OPERACOES E NEGOCIOS LTDA, 53.807.606/0001-08, QCP6936, FRMEV03023462025, 606-82; AMADEU FERNANDES RIBAS, .533.916-*, GXM9D91, FRMEV03043692025, 606-82; AMARILDO GESSER, .021.819-, RYB7A50, FRMEV03047182025, 606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, MKT3H74, FRMEV03052582025, 606-82; AM TURISMO FORMIGA LTDA, 11.386.081/0001-26, MDA5A79, FRMEV03055992025, 606-82; AMBIENTAL PARTICIPACOES S.A., 38.138.329/0001-96, RLP4C77, FRMEV03051672025, 606-82; AMC MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.960.360/0001-84, SEH1I14, FRMEV03048842025, 606-82; ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MORAIS, .161.958-, ADK8B65, FRMEV03050672025, 606-82; ALLEIN STEEL ENGENHARIA LTDA, 52.178.395/0001-10, MGZ4J93, FRMEV03041562025, 606-82; ALMEIDA J. LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 22.553.969/0001-22, PJX2J93, FRMEV03036382025, 606-82; ALMIR LAERTES FERREIRA, *.563.719-, IMG4F75, FRMEV03035952025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0002-22,