DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.429/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 34.940.894/0001-11, OOM7C96, FRMEV03021972025, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, TPR7I96, FRMEV03018422025, 606-82; 15.868.480 JURAMIR JOSE CORREA, 15.868.480/0001-84, MEK7585, FRMEV03018042025, 606-82; 19.398.525 EDUARDO JOSE MORAES, 19.398.525/0001-55, MHJ1518, FRMEV03014882025, 606-82; 22.606.191 ADILSON DOS SANTOS, 22.606.191/0001-72, TAN8F95, FRMEV03017762025, 606-82; 24.143.560 AUGUSTO DAROSCI NETO, 24.143.560/0001-63, IRI4J83, FRMEV03023902025, 606-82; 2G2L TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 26.364.206/0001-94, IKR1G24, FRMEV03004292025, 606-82; 30.121.521 JOSE EUDES DOS SANTOS, 30.121.521/0001-68, EPB9B81, FRMEV03004302025, 606-82; 30.340.487 SINVALDO CARVALHO DE BRITO JUNIOR, 30.340.487/0001-12, OQC5E99, FRMEV03009222025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03004392025, 606-82; 16M GESTAO DE NEGOCIOS LTDA, 39.741.281/0001-79, FDZ6H81, FRMEV03047102025, 606-82; 22.916.104 LUCAS LOPES HENRIQUE, 22.916.104/0001-83, ASG2E25, FRMEV03054652025, 606-82; 18.698.567 CLAYTON SEVERINO DE SOUZA, 18.698.567/0001-49, DVS0F03, FRMEV03042172025, 606- 82; 35.964.623 EDNA PATRICIA DOS SANTOS, 35.964.623/0001-69, AWA9H92, FRMEV03029762025, 606-82; 2 FLEX TELECOM LTDA, 10.984.785/0001-38, TTI4E57, FRMEV03039082025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV03027922025, 606-82; 17.670.628 OESLEY LINDOLFO DA SILVA, 17.670.628/0001-05, RDU8G31, FRMEV03019852025, 606-82; 21.383.467 VALDELICE DE OLIVEIRA LEITE, 21.383.467/0001-38, OBR3B40, FRMEV03026592025, 606-82; 24.034.359 GERALDO CARDOSO DA SILVA, 24.034.359/0001-48, DAO1I28, FRMEV03050092025, 606-82; 28.035.175 MARCELO DOS SANTOS, 28.035.175/0001-53, QIT0F77, FRMEV03052022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.430/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, QCT3G24, FRMEV03052332025, 606-82; QCT4I84, FRMEV03043722025, 606-82; RRN2B04, FRMEV03004472025, 606-82; QCL1D23, FRMEV03023982025, 606-82; RAV5E75, FRMEV03048892025, 606-82; RRN2G34, FRMEV03042992025, 606-82; QCO9E15, FRMEV03056492025, 606-82; QCL2G13, FRMEV03040222025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5D93, FRMEV03055972025, 606-82; BIGAS E ALEXANDRE LTDA, 79.704.185/0001-75, BEJ7G07, FRMEV03015402025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B49, FRMEV03055122025, 606-82; RAU4F91, FRMEV03045842025, 606-82; RRI5D64, FRMEV03046942025, 606-82; NTY3015, FRMEV03036872025, 606-82; BLUE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 29.241.997/0001-53, FAU3C02, FRMEV03045372025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BEC8J49, FRMEV03055302025, 606-82; BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, 02.469.364/0002-21, SGV0J66, FRMEV03039112025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, QCE2E08, FRMEV03028452025, 606-82; BHB CONSTANTE TRANSPORTE LTDA, 06.053.002/0001-25, OSU6B29, FRMEV03032432025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0042-09, SPS0A46, FRMEV03035532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.431/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A3S TRANSPORTES LTDA, 18.694.275/0001-38, QIR1C38, FRMEV03044682025, 606-82; 50.415.522 ANDERSON VIEIRA VICENTE, 50.415.522/0001-22, AWM9H07, FRMEV03016222025, 606-82; 888 TRANSPORTES LTDA, 51.636.255/0001-86, BDT9B01, FRMEV03014532025, 606-82; BDT9B01, FRMEV03049082025, 606-82; A. K. F. ROMERO TRANSPORTES LTDA, 11.522.727/0001-55, NPK4A71, FRMEV03004602025, 606-82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA, 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV03048992025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03051902025, 606-82; 60.521.583 ANDERSOM LAURINDO DE MELO, 60.521.583/0001-28, MIS3I97, FRMEV03056402025, 606-82; 47.359.126 ANDERSON FERREIRA DE PAULA, 47.359.126/0001-10, NLF2J47, FRMEV03045532025, 606-82; 5A TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.842.014/0001-76, RDV7G23, FRMEV03045832025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, GAL3I54, FRMEV03050822025, 606-82; 54.062.590 BERNARDINO AMERICO DA SILVA, 54.062.590/0001-06, MCT4C86, FRMEV03038022025, 606-82; A B DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 15.130.880/0001-98, OAV8751, FRMEV03042022025, 606-82; A.A .L COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 41.383.309/0001-95, SUQ3E13, FRMEV03039442025, 606-82; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FXX8G33, FRMEV03038852025, 606-82; 49.418.282 GERSON GATTI, 49.418.282/0001-30, DBL4E32, FRMEV03049172025, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35, STK4H07, FRMEV03050392025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QOO4J29, FRMEV03050552025, 606-82; ACIR MARTINS DIAS, 10.428.974/0001-24, ATJ2E40, FRMEV03050522025, 606-82; 50.694.823 WANDERSON CIDALINO, 50.694.823/0001-32, KJH5E68, FRMEV03032732025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.432/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FAF3G91, FRMEV03044872025, 606-82; FXH5F82, FRMEV03040692025, 606-82; ARED CONST R U C AO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA, 14.015.257/0001-21, TKV6A39, FRMEV03057672025, 606-82; ANTONIO MARCOS LEAL, .153.736-, BQA8827, FRMEV03017902025, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RXU4I52, FRMEV03010842025, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, EKU8A81, FRMEV03001482025, 606-82; ELT3A31, FRMEV03028472025, 606-82; APUI TRANSPORTES LTDA, 35.264.140/0001-51, RKW4I76, FRMEV03019082025, 606-82; ANTONIO CAMILO DIAS FILHO, .098.029-, CNR7A60, FRMEV03057402025, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C84, FRMEV03056312025, 606-82; SHP7D24, FRMEV03038292025, 606-82; ARIANA APARECIDA DE JESUS, 29.466.616/0001-34, GRB0C84, FRMEV03051542025, 606-82; ANTONIO TEDESCO, .529.909-*, AVJ0A44, FRMEV03045232025, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0001-20, SDT4C86, FRMEV03038012025, 606-82; ARB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.929.361/0001-02, GDL9A35, FRMEV03028702025, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761-, QCI0A95, FRMEV03028652025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, TPS5A30, FRMEV03039522025, 606-82; ANTONIO MARCOS G I R OT O, .948.909-, PJR9B74, FRMEV03028182025, 606-82; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, SXT7C71, FRMEV03036092025, 606-82; AREIAITA COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 00.359.336/0001-45, ECM4E10, FRMEV03030162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.433/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma