DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.458/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEBER BRANDT LTDA, 15.675.380/0001-31, RHV5E71, FRMEV03044772025, 606-82; CLICK TRANSPORTES LTDA, 03.462.173/0001-10, SCK0J07, FRMEV03056892025, 606-82; CLAUDIONOR BRUNE, .061.370-, IYF6747, FRMEV03023692025, 606-82; CLEYTON FERREIRA SANTANA, .742.088-, MFA2H54, FRMEV03022192025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ7C05, FRMEV03001552025, 606-82; RYQ6A15, FRMEV03010092025, 606-82; RYQ6A15, FRMEV03019162025, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, .381.906-*, NJN5C38, FRMEV03056232025, 606-82; HFD2234, FRMEV03043982025, 606-82; CLEITON APARECIDO DUARTE, .972.436-, NTX7H77, FRMEV03045762025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0006-06, EZU3E72, FRMEV03046482025, 606-82; CLAUDIO JOSE FER N A N D ES , .900.916-, GYG2H74, FRMEV03039502025, 606-82; CLEBIO DA SILVA GOMES, .318.290-*, IHR8I84, FRMEV03051452025, 606-82; CLERIO ERNANE DA SILVA , .659.296-, PXZ2480, FRMEV03038402025, 606-82; CLEUNICE DOS SANTOS, 03.227.616/0001-98, FFA5E61, FRMEV03038442025, 606-82; CLG TRANSPORTES LTDA, 11.095.327/0001-00, OBL1B54, FRMEV03035832025, 606-82; CLODOALDO DE SOUZA CORREIA, .771.288-, FUT6I87, FRMEV03039132025, 606-82; CLEBER FUCHTER, .649.929-*, OUU1C69, FRMEV03029182025, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-, SXF4E67, FRMEV03056062025, 606-82; CICERO MAILTON RODRI G U ES SANTOS, .643.363-, FQY7G33, FRMEV03069872025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.459/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERINEU MALTEZO, .377.742-*, IRF3726, FRMEV03051282025, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.715.955/0001-19, RXZ3J30, FRMEV03046642025, 606-82; ENGORBOI LTDA, 48.794.084/0001-09, OBO7G30, FRMEV03023532025, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705, FRMEV03018302025, 606-82; EUROPARTS COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 21.098.893/0001-20, FYN5I87, FRMEV03002482025, 606-82; EVALDO DIAS ALVES , .404.106-, GXS9932, FRMEV03001402025, 606-82; EVALDO SCARVAZZINI DE CARVALHO, .136.288-, QHJ7G98, FRMEV03014682025, 606-82; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, RYT7D09, FRMEV03052112025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV03046502025, 606-82; ENZO TRANSPORTES LTDA, 54.830.742/0001-73, QJZ4D10, FRMEV03046802025, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0002-70, IZE9E32, FRMEV03044192025, 606-82; ETELVINA DAUSEN DOS SANTOS, .016.299-*, IGX6D82, FRMEV03046102025, 606-82; EVERSON PEIXOTO DE AZEVEDO, .413.717-, LUA3I18, FRMEV03048322025, 606-82; EURIPEDES DE ARAUJO FILHO, .488.391-, OBI7D18, FRMEV03036282025, 606-82; EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, 28.143.260/0001-35, QXZ2F20, FRMEV03039512025, 606-82; EVANDRO ROBERTO CORTEZIA, .176.861-*, RRP3D55, FRMEV03042192025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.087.449/0001-40, GEE6I56, FRMEV03055332025, 606-82; ESTOFADOS ORYON LTDA, 05.285.281/0001-90, AUH3970, FRMEV03053062025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA , 56.385.834/0001-17, GEB6J01, FRMEV03039662025, 606-82; EVENTOS PRIOTTO LTDA, 14.096.791/0001-00, MLE0F67, FRMEV03040952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.462/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RDE9G73, FRMEV03044752025, 606-82; PLV6J83, FRMEV03057252025, 606-82; CONCRETIZA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA, 51.290.993/0001-14, MLF3C16, FRMEV03051392025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCX4E26, FRMEV03016382025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, QIY4218, FRMEV03015362025, 606-82; CONSTRUTORA METRON LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 03.941.119/0001-57, KGL7386, FRMEV03014972025, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, SFG3J05, FRMEV03018972025, 606-82; CO N R A D O COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV03053622025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0001-95, SPD1G13, FRMEV03055042025, 606-82; CONSTRUART DE GARCA LTDA, 25.376.383/0001-28, CZC0B64, FRMEV03045722025, 606-82; CONEXAO ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, PLW2B76, FRMEV03041892025, 606-82; CUB3D44, FRMEV03032562025, 606-82; CONSERTO DE LONAS GILNEY LTDA, 06.127.600/0001-00, NUB8J26, FRMEV03042902025, 606-82; CONSTRUTORA J FILHOS LTDA, 07.268.812/0001- 61, TNW6C81, FRMEV03033952025, 606-82; COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE BOA ESPERANCA LTDA, 18.780.254/0001-35, TET9J64, FRMEV03030822025, 606-82; CONSTRUTORA GIOVANELLA LTDA, 89.713.903/0004-76, IXU1H10, FRMEV03056582025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TCB4A34, FRMEV03054752025, 606-82; CONCRELUX SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 00.526.744/0001-44, ISM5C43, FRMEV03037922025, 606-82; CONSTRUSAFETY LTDA, 28.928.704/0001-48, DJE9G30, FRMEV03036682025, 606-82; CONCREPORTO CONCRETO USINADO LTDA, 80.070.741/0001-88, RDZ4B93, FRMEV03029802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.463/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, SPP5C64, FRMEV03055672025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXR4I46, FRMEV03010812025, 606-82; TPP0H84, FRMEV03054862025, 606-82; RXN8I35, FRMEV03037342025, 606-82; EDUARDO ALBUQUERQUE PEDROSO SANTANA, 53.179.150/0001-70, GZX5I15, FRMEV03002292025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-, BDW6G08, FRMEV03001972025, 606-82; QLP3B31, FRMEV03042892025, 606-82; ELAINE GUNTHER NIEHUES, .603.159-, RAF8A06, FRMEV03015482025, 606- 82; ELCOP ENGENHARIA LTDA, 10.360.802/0001-66, SDG4A57, FRMEV03023222025, 606- 82; ELENILSON DA SILVA BARROS, .343.801-*, JZR5H35, FRMEV03017072025, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, TKM4C37, FRMEV03056652025, 606-82; EDUARDO HENRIQUE LASARO ALVES VIDAL, .369.946-, GVP6B77, FRMEV03045972025, 606-82; EGER & CIA LTDA, 09.067.440/0001-30, RHB1A30, FRMEV03046712025, 606-82; ELIO SOUZA DA SILVA, .456.521-, ALW5383, FRMEV03045922025, 606-82; EDUARDO CRISTIANO LIRA, .661.100-*, CUD4J55, FRMEV03028762025, 606-82; ELCIO FRANCISCO MIRANDA DE SANTANA, .670.832-, TNO4G18, FRMEV03039952025, 606-82; EDUARDO TRANSPORTES LTDA, 32.770.684/0001- 05, RQY0H88, FRMEV03036982025, 606-82; ELENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.019.265/0001-55, IYA4G30, FRMEV03036112025, 606-82; ELIAS DE SOUZA FI L H O, .132.101-, JZL9612, FRMEV03028622025, 606-82; EDVANDRO ALVES PEREIRA , *.564.464-, SOL5C12, FRMEV03050212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.464/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a