DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN4G25, FRMEV03067852025, 606-82; CARDOZO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 83.459.222/0001-02, RYE5A57, FRMEV03065372025, 606-82; CARLA CRISTINA MOREIRA SANTOS, .946.876-, TWZ8J41, FRMEV03060392025, 606-82; CARLOS ROBERTO MILANI, .918.631-, QCK1D94, FRMEV03065352025, 606-82; CARROCERIAS CONQUISTA LTDA, 00.619.761/0001-26, RHN6D27, FRMEV03067962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.605/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL DA SILVA MAYER .379.430-*, 48.102.120/0001-26, IRU6E63, FRMEV03032982025, 606-82; IRU6E63, FRMEV03033182025, 606-82; IRU6E63, FRMEV03033262025, 606-82; EDUARDO PEREIRA DA ROCHA, .334.819-, APT6E31, FRMEV03066812025, 606-82; CRISTALINA TRANSPORTES LTDA, 80.585.052/0001-06, ARK6488, FRMEV03059952025, 606-82; DHB TRANSPORTES LTDA, 22.465.679/0001-27, FOU5C03, FRMEV03059352025, 606-82; DO CAMPO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV03059422025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J56, FRMEV03059932025, 606-82; DS EXPRESS LTDA, 59.832.848/0001-20, HOK8D18, FRMEV03060102025, 606-82; ECOLIXX COLETA DE LIXOS, LOCACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 19.192.836/0001-63, PKZ4E06, FRMEV03059452025, 606-82; EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO, .288.704-, RGU5C47, FRMEV03059262025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, OCZ7J82, FRMEV03060792025, 606-82; DANIEL JOSE SUACKI, .882.739-*, RHE2A31, FRMEV03067002025, 606-82; DIAS & BOREGAS LTDA, 13.995.744/0001-35, AQW5H43, FRMEV03061202025, 606-82; DIEGO VIEIRA GOM ES , .716.986-, HFF7G20, FRMEV03060852025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCAC AO LTDA, 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV03061752025, 606-82; DYANGO ANTONIO REZENDE DOS SANTOS, .689.501-, HBG9D96, FRMEV03063412025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXJ3H20, FRMEV03067922025, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, BDQ2J14, FRMEV03067122025, 606- 82; DAIR JOSE MACARINI, .619.489-*, AGE4286, FRMEV03060412025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.606/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURO ROGERIO RIBEIRO, .615.020-, IUM8E55, FRMEV03070142025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A35, FRMEV03064902025, 606-82; QCJ0347, FRMEV03062302025, 606-82; NELITO SONEGO, .281.099-, MBY0I37, FRMEV03068642025, 606-82; MATHEUS PEREIRA BORGES, .621.996-*, OWL5187, FRMEV03059442025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV03059242025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SYJ1D90, FRMEV03059742025, 606-82; MICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.776.908/0001- 05, SXW1D00, FRMEV03060132025, 606-82; MINAS NORTE & SUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.810.637/0001-56, HLL0A50, FRMEV03059892025, 606-82; MOACIR MARQUES MORAIS, .605.906-, HJI0B65, FRMEV03060062025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, SHH4A39, FRMEV03059482025, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03059212025, 606- 82; MULTICARGAS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.581.128/0001-00, JCD5B42, FRMEV03059782025, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JBV7C02, FRMEV03059532025, 606-82; NEXT CARGO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 34.639.606/0001-93, FZD3D09, FRMEV03059272025, 606-82; NOBRE PAINEIS LTDA, 04.997.181/0001-23, QIW5245, FRMEV03059832025, 606-82; MOREIRA & QUEVEDO LTDA, 07.529.299/0001-15, SVX9F36, FRMEV03061052025, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV03060972025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHD6B53, FRMEV03060952025, 606-82; MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 12.915.648/0001-77, BDD3B64, FRMEV03061182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.607/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXY2F30, FRMEV03001392025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001- 03, FNS6F07, FRMEV03052242025, 606-82; FRANCIELE SCHENA, .495.729-, MGT5466, FRMEV03041262025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS LIGOCKI CARVALHO, .930.260-*, QJI2312, FRMEV03042742025, 606-82; FAOLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.481.529/0001-20, RAH3J63, FRMEV03064862025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, RRZ7F20, FRMEV03064962025, 606-82; FIOS BEM BRASIL LTDA , 20.432.216/0001-33, RXK4G16, FRMEV03059522025, 606-82; FLAVIO LIMBERGER, 28.866.975/0001-16, MLA6H38, FRMEV03060022025, 606-82; FOUR TRANSPORTES LTDA, 14.382.326/0001-35, QJX5512, FRMEV03059542025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GGQ1D98, FRMEV03059942025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXJ0J12, FRMEV03059772025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV03059872025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, SJH3D31, FRMEV03067582025, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-, OBM3H34, FRMEV03063102025, 606-82; FORTEBUS - TURISMO, EXCURSOES E FRETAMENTOS LTDA, 44.775.670/0001-55, BUS5G64, FRMEV03060982025, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, SKG9E89, FRMEV03060962025, 606-82; BAE5F56, FRMEV03061032025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, MIP3G50, FRMEV03060672025, 606-82; GANT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , 18.952.400/0001-62, EUE5A49, FRMEV03060892025, 606-82; FVC TRANSPORTES LTDA, 30.794.462/0001-99, OPB8A45, FRMEV03061062025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.608/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GISELE FERREIRA SANTANA .783.781-, 39.724.730/0001-70, JZB4C76, FRMEV03050192025, 606-82; GASPARINO GONCALVES MOTA .186.335-*, 45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV03057492025, 606-82; GP BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.347.843/0001-79, RBW3H50, FRMEV03059232025, 606-82; GRUTZMANN TRANS P O R T ES LTDA, 38.458.811/0001-03, RYU3B81, FRMEV03059592025, 606-82; SXF4C77, FRMEV03060702025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HJA1488, FRMEV03059622025, 606-82; HAMILTON COELHO DA SILVA .368.825-, 47.694.749/0001- 40, SJV1E00, FRMEV03059382025, 606-82; HELENA CARVALHO SILVA, .107.226-, GMR7F59, FRMEV03059312025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03059992025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, TAQ9I35, FRMEV03060152025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QFB0F72, FRMEV03067872025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J65, FRMEV03070492025, 606-82; ITAPOA HOLDING LTDA, 48.951.273/0001-48, DJC6I11, FRMEV03067842025, 606-82; IZAEL VIEIRA MARINHO, 11.105.489/0001-82, RDE9J74, FRMEV03060932025, 606-82; RDE9J74, FRMEV03067232025, 606-82; J NOGUEIRA GARCIA, 37.423.861/0001-92, AZN4F35, FRMEV03067212025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, DTA6C41, FRMEV03061692025, 606-82; HELIO HELENO ALVES, *.416.216-, PXO3H42, FRMEV03061192025, 606-82; IMEDIATA TRANSPORTES LTDA, 08.860.966/0001-00, SOF8B78, FRMEV03061532025, 606-82; J F DOS SANTOS AMORIM LTDA, 37.888.988/0001-87, SOF7E18, FRMEV03067242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta