DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRT nº 12242/2025); b) fund. legal: artigo 76, inciso II, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, c/c art. 7º, inciso I, da Lei nº 14.479/2022 e conforme procedimento estabelecido nos artigos 77 e seguintes do Ato nº 174/2019; c) objeto: doação dos bens constantes da listagem do documento nº. 03; d) valor: R$ 610.952,67 (seiscentos e dez mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos); e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 06/01/2026 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, pelo Doador e o Sr. Júlio Cesar Hessel, pelo Donatário. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE Pregão Eletrônico 01/2022 Processo 31074/2025 O TRT da 3ª Região informa a aplicação de penalidade, pela autoridade competente, à empresa Simas Logística Ltda., CNPJ 13.360.985/0001-08, constituída de multa, na forma das alíneas "b" e "c" da Cláusula Décima Oitava do Contrato nº 22SR012, proveniente do Pregão Eletrônico 01/2022, em decorrência de atrasos nas entregas de materiais, ocorridos ao longo do período de janeiro a dezembro de 2024. Belo Horizonte, 6 de janeiro de 2026. ANA RITA GONÇALVES LARA Secretária de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EDITAL Nº 13, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA A EXMA. DESEMBARGADORA DO TRABALHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 01/2024 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para o Provimento de Cargos e Formação de Cadastro Reserva publicado no Diário Oficial da União na edição de 14/06/2024, resolve: 1. INSERIR na lista dos aprovados dos candidatos Autodeclarados Negros o candidato ABNER AURINO ALVES RODRIGUES (Sub Judice), inscrição nº 0024621j, para ocupar a 8ª posição para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (K11), em cumprimento à tutela de urgência concedida nos autos do Processo Judicial nº 0804384-67.2025.4.05.8100. FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE Desa. Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 3030/2021. Contrato: 35/2022. Espécie: II TA. Partes: TRT e TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 12 meses, de 01/02/2026 a 31/01/2027. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO a ser consignada para o exercício de 2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 58. Assinam: pelo TRT, Edvilton Bergamasco Fontes Galante; e, pela empresa, Andressa Simone Mertins e Aquiles Alcantara Chan. Data: 12/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 7609/2023. Contrato: 85/2023. Espécie: I TA. Partes: TRT e RCA SERVIÇOS DE LIMPEZA PREDIAL LTDA. CNPJ: 56.977.937/0001-76. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 meses, de 04/06/2026 a 04/12/2028. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO a ser consignada para o exercício de 2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 01. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Celcimar Barbosa Ferreira. Data: 27/11/2025. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025 - UASG 090024 Nº Processo: 0002185-25.2025.4.01.8001. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - AC. Contratado: 22.109.637/0001-53 - LAR CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Fornecimento, por demanda, de materiais de pintura, conforme a efetiva necessidade da administração, nas condições estabelecidas no termo de referência (grupo 4 - material de pintura - itens 76 a 85). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total: R$ 11.604,00. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90024 Nº Processo: 23974620254018001. Objeto: Seleção da proposta mais vantajosa para Prestação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de equipamentos e insumos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma continuada, de acordo com as condições e quantidades definidas no Termo de Referência e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 07/01/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia, Portal da Amazonia - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. VINICIUS MAIA MAIA Pregoeiro (SIASGnet - 06/01/2026) 90024-00001-2026NE777777 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Primeiro Grau no Distrito Federal declara a empresa DLF ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (CNPJ nº 03.591.509/0001-44), impedida de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar desta publicação, com fundamento nos itens 6.6.3.2; 17.2, 17.2.7, 17.2.9, 17.2.10, do edital do Pregão Eletrônico nº 36/2023 e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, por cometimento de infração administrativa durante a execução do extinto Contrato SJDF nº 32/2023. Processo SEI nº 0018056-20.2024.4.01.8005. KELLY CRISTINA AGUIAR SANTOS COSTA Diretora da Secretaria Administrativa 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 12023320244028001. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de cortinas do tipo rolô, tela solar, inclusive instalação e retirada de cortinas ou persianas eventualmente existentes, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 07/01/2026 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. VICTOR TERRA DE MENEZES Supervisor da Seção de Apoio a Licitações (SIASGnet - 03/12/2025) 90016-00001-2026NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0027656-16.2025. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de conectores, caixas de sobrepor, caixas de cabo UTP, Patch Cord, rolos de velcro e conjuntos de abraçadeiras, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 07/01/2026 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor Governança em Licitações (SIASGnet - 05/12/2025) 90016-00001-2025NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0028261-59.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de desalojamento de pombos na Subseção de Barra do Piraí, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/01/2026 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor de Licitações e Contratações (SIASGnet - 18/12/2025) 90016-00001-2025NE000006 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 01/2026; Processo: 6925-88.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Riole Eletrônica Ltda; Objeto: contratação de serviços de instalação de solução integrada de áudio e vídeo a ser implantada no Auditório do quinto andar, na Sala de Sessões do segundo andar, na Sala de Treinamentos Multiuso no primeiro andar e na Sala de Reuniões do sexto andar do Edifício Raul Barbosa (EDIRB), prédio-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), incluindo o fornecimento, instalação e configuração dos equipamentos previstos, treinamento, operação assistida, garantia de 36 meses dos equipamentos e componentes do sistema instalado; Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias a contar da data da sua regular publicação; Data da assinatura: 06/01/2026; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90014/2025 da JFCE e na Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: 2.350.000,00; Programa de Trabalho: 02.122.0033.219Z.6012, Ptres: 203985; Elemento de Despesa: 449951.91; Nota de Empenho: 2025NE000524, de 30/12/2025; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Eloir Antonio Moro, Representante Legal. SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 02/2026; Processo: 1835-65.2025.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Objeto: seguro total dos veículos pertencentes à frota da JFCE; Vigência: 12 meses a contar do dia 09/01/2026; Data da assinatura: 06/01/2026; Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: 16.065,75; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001, Ptres: 168312; Elemento de Despesa: 3390.39; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Srs. Marcelo Augusto Ferreira e Juliano Scarmeloto Larizza, Representantes Legais.