DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000254245-02A, NOVA ODM ARQUITETURA, CNPJ 36.556.227/0001-65; Auto de Infração Nº 1000254736-01A, ALINE LIVORATI ARQUITETURA LTDA, CNPJ 48.443.817/0001-60, Notificação Preventiva n. 1000234011-01 A, KAMPOS CRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 32.351.700/0001-17. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Em cumprimento ao Despacho Presidencial (0842537), fica a empresa JGA Bodanese Engenharia Ltda., CNPJ nº 41.659.936/0001-06, NOTIFICADA da instauração de processo administrativo destinado à apuração de inexecução contratual e à eventual extinção do contrato decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90027/2025. Nos termos do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, da Lei nº 9.784/1999 e da Lei nº 14.133/2021, assegura-se à contratada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. Dessa forma, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, para apresentação de manifestação escrita, documentos, justificativas e demais provas que entender pertinentes, facultada a vista integral dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá para decisão, com base nos elementos constantes dos autos. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente AVISO DE PENALIDADE Ofício Declaratório nº 05/2025 - CAU/SP O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), respeitando as normas dispostas na Lei nº 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto na Resolução CAU/BR nº 52/2013, na Resolução nº 143/2017, na Lei nº 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa por meio desse oficio declaratório a sanção de advertência pública cumulada com multa de 03 (três) anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 000179.000620/2024-92 à Arquiteta e Urbanista, CAROLINA CAVALCANTGE BAHIA, registrada no CAU sob nº A155320-8, por infração ás regras 3.2.7, 3.2.11 e 3.2.12 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 925042 Aquisição de materiais de expediente para atender necessidades administrativas do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO O Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado parcial do Pregão Eletrônico CONFEF nº 90012/2025, referente aos itens já homologados, conforme abaixo: Item 47 - Empresa: HR COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrito no CNPJ sob o nº 29.106.687/0001-26 no valor unitário de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) totalizando R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). Item 50 - Empresa: VIPE COMERCIAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 17.526.067/0001-67 no valor unitário de R$ 27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos) totalizando R$ 16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais). CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EDITAL RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 90001/2025 - UASG 925175 PROCESSO SEI nº 00.001624/2025-19 O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea, por intermédio da Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 127/2025, divulga o resultado final do Concurso nº 90001/2025, promovido pelo Confea, cujo objeto é a seleção e premiação do melhor Estudo Preliminar Arquitetônico para a implantação da futura sede administrativa desta autarquia, conforme a seguir: 1º Lugar - Pedro Sávio Jobim Pinheiro (Architects Office SP Arquitetura Ltda), com premiação de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais); 2º Lugar - Eder Rodrigues de Alencar (ARQBR Arquitetura e Urbanismo Ltda), com premiação de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) e 3º Lugar - José Ângelo (Bittencourt & Mincache Arquitetura S.S), com premiação de R$ 8.000,00 (oito mil reais). O procedimento licitatório foi homologado bem como adjudicados os prêmios aos vencedores. O resultado final também foi comunicado aos interessados por e-mail, divulgado no PNCP e no sítio institucional do Confea (https://www.confea.org.br/transparencia/licitacoes-e-contratos). Mais informações pelo telefone (61) 2105-3833 ou pelo e-mail [email protected]. JOÃO DE CARVALHO LEITE NETO Presidente da Comissão CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização do mapeamento, análise, padronização e documentação dos processos operacionais e administrativos do CRA-PR. O CRA-PR torna público o resultado do Pregão Eletrônico acima referenciado o qual teve por vencedor a empresa Daexe Assessoria Executiva Ltda, CNPJ 15.189.119/0001- 21. Curitiba, 17 de Dezembro de 2025 GILMAR SILVA DE ANDRADE Presidente do CRA-PR CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Conselho Regional de Biologia da 7ª Região- CRBio-07. Contratada: ContratosGov Sistemas Ltda. CNPJ 40.628.906/0001-70. Objeto: Aditivo ao contrato nº 36/2022 para a concessão de licença de uso de software/ferramenta de gestão de contratos. Processo de inexigibilidade: nº 059/2022. Base legal: Art. 25, inciso I, Lei 8666/93. Despesa prevista na rubrica 6.3.1.3.02.01.005 - Serviços de Informática. Valor global: R$ 10.854,30 (-Dez mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos-). Início da vigência: 06 de janeiro de 2026, por 12 meses. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ D ES P AC H O Complementar à Dispensa CONFEF Nº 7/2025 Autorizo a complementação do valor disposto no Ato de Dispensa CONFEF nº 07/2025, publicado no Diário Oficial em 12 de novembro de 2025 (Edição 216, Seção 3, Página 150) tendo em vista a necessidade de adequação do objeto contratado, em razão de ajustes operacionais identificados após a contratação inicial. A complementação decorre da necessidade de alteração de uma das salas inicialmente contratadas, com sua substituição por outra de maior porte, bem como da inclusão de previsão de consumo de água aos participantes do evento, item não previsto anteriormente. Em razão de tais alterações, faz-se necessária a complementação do valor originalmente contratado, qual seja, R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais) para o valor de R4 30.750,00 (trinta mil setecentos e cinquenta reais), configurando assim, a diferença de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais), alusiva a R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais) referentes à diferença de valor decorrente da alteração da sala Montecatini para a sala Venezia e R$ 1.000,00 (mil reais) relativos à previsão de consumo de água, conforme necessidade estimada para o evento. Permanecem incólumes os demais termos da Dispensa CONFEF nº 07/2025. Nome do Credor: HOTEL BELLA ITÁLIA LTDA CNPJ/CPF: 81.257.156/0001-54 Endereço: AV. REPÚBLICA ARGENTINA, 1700 - FOZ DO IGUAÇU - PR Valor: R$ 30.750,00 Processo de Dispensa nº 07/202 Dotação Orçamentária: Conta Contábil: 6.2.2.1.01.01.072 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS; Projeto: 5010- REUNIÕES Subprojeto: 5010 - PLENÁRIAS VALOR: R$ 27.000,00 Conta Contábil: 6.2.2.1.01.01.093 - SERVIÇO DE COFFEE BREAK; Projeto: 5010- REUNIÕES Subprojeto: 5010 - PLENÁRIAS VALOR: R$ 3.750,00 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente EDITAL DE 6 DE JANEIRO DE 2026 RETIFICAÇÃO I DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO CRCCE Nº 1 CRCCE Nº 1, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ - CRCCE, no uso de suas atribuições, torna pública a retificação do Edital nº 01, de 10 de dezembro de 2025, nos termos a seguir: 1. Fica alterada a realização das provas objetivas e discursivas do presente concurso público, mencionada no item 6.1 do Edital nº 01/2025, para a data de 8 DE MARÇO DE 2026. 1.1 As informações referentes ao local de realização das provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), conforme itens 3.8.1 e 6.2 do Edital nº 01/2025, serão divulgadas no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br a partir das 16h00min do dia 2 de março de 2026.2. Fica prorrogado o prazo para requerimento de inscrição no presente concurso público, conforme regulado pelo Capítulo 3 do Edital nº 01/2025. 2.1 As inscrições poderão ser realizadas até as 16h00min do dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), observado o horário oficial de Brasília/DF, pelo endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. 2.2 Após as 16h00min do dia 22 de janeiro de 2026 não será mais possível acessar o Formulário de Solicitação de Inscrição. 2.3 Considerando a prorrogação mencionada no item 1, o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição poderá ser impresso até as 20h00min do dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), sendo o pagamento efetuado no mesmo dia, impreterivelmente. 3. Por consequência da prorrogação do prazo de inscrições e pagamento da taxa, ficam igualmente prorrogados, também para o dia 23 de janeiro de 2026, os prazos previstos nos subitens 3.9.1, 3.9.8, 3.9.8.1, 4.1.1.2 e 4.1.2.1 do Edital nº 01/2025. 4. O Anexo V - Cronograma Previsto do Edital nº 01/2025 passa a vigorar com a seguinte redação: . .Fa s e .Data prevista . .Publicação do edital .10/12/2025 . .Período de inscrições .16h de 10/12/2025 às 16h de 22/1/2026 . .Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição .16h de 10/12/2025 às 16h de 12/12/2025 . .Divulgação da análise preliminar dos pedidos de isenção .26/12/2025 . .Prazo para interposição de recursos acerca da análise preliminar dos pedidos de isenção .29 e 30/12/2025 . .Divulgação da análise definitiva dos pedidos de isenção .7/1/2026 . .Último dia do prazo para envio de documentação sobre reserva de vagas e atendimento especializado .23/1/2026 . .Reimpressão do boleto (último dia para pagamento) .23/1/2026, até as 20h . .Divulgação do deferimento preliminar de inscrições (Geral + reservas + Atendimento Especial) .2/2/2026 . .Prazo para interposição de recursos acerca do deferimento preliminar de inscrições .3 e 4/2/2026 . .Divulgação do deferimento definitivo de inscrições (Geral + reservas + Atendimento Especial) .20/2/2026 . .Divulgação dos locais de prova (CCI) .2/3/2026