DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700263 263 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA SRP Nº 38/2025 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS torna público a Ata SRP do P.A. 049/2025 - P.E. SRP 021/2025. Objeto: REG I S T R O DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE QUADRICICLOS, TRICICLOS E CARRETAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA SUDENE - CIMAMS. Empresa Vencedora: COMFORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; vigência 12 meses. Valor Global: R$ R$ 7.506.000,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA SRP Nº 39/2025 O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS torna público a Ata SRP do P.A. 049/2025 - P.E. SRP 021/2025. Objeto: REG I S T R O DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE QUADRICICLOS, TRICICLOS E CARRETAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA SUDENE - CIMAMS. Empresa Vencedora: MORUMBI INDUSTRIAL LTDA; vigência 12 meses. Valor Global: R$ R$ 639.400,00 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE COSTA DO D ES CO B R I M E N T O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE COSTA DO DESCOBRIMENTO - CISCD, torna público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico Nº 007/2025 - data de abertura 22 de Janeiro de 2026, às 10h:00min, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS E ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO MECÂNICA (PREVENTIVA E CORRETIVA) PARA OS MICRO-ÔNIBUS DA FROTA DA POLICLÍNICA REGIONAL DE SAÚDE EM EUNÁPOLIS, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E PEÇAS DE REPOSIÇÃO (ORIGINAIS OU SIMILARES DE PRIMEIRA LINHA), PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. A sessão ocorrerá Por meio da plataforma "licitanet", Tipo: Menor Preço por Global. Os editais se encontram a disposição para retirada no site: https://licitanet.com.br/. As divulgações dos outros atos poderão ser vistas no Diário Oficial do consórcio, através do https://www.ciscd.ba.gov.br/site/diariooficial. Maiores informações através do e-mail: [email protected] ou no setor de licitações do consórcio, na sede do CISCD, situado na Rua Roberto Santos, nº 335, Salas 205, 207 e 209, Centro, Eunápolis - BA. Em 5 de Janeiro de 2026 ISAN DO NASCIMENTO BOTELHO Presidente CLUBE ESPERIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2026 O CLUBE ESPERIA, com sede na Rua Marechal Leitão de Carvalho, nº 65 - Santana, CEP 02009-010 - SP, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições estatutárias, em cumprimento aos termos do Termo de Execução nº 133/2024 - Ato Convocatório nº 12 - firmado com o Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, torna público, para conhecimento dos interessados, que: O Pregão Eletrônico nº 01/2026, do Tipo Menor Preço por Lote, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, está previsto para o dia 19/01/2026, às 14h00 para todos os Lotes de 01 a 03 (horário de Brasília), através do site http://bbmnet.com.br/. O Edital completo poderá ser acessado a partir do dia 07/01/202. no endereço eletrônico http://bbmnet.com.br/ e diretamente no site do Clube: https://clubeesperia.com.br/transparencia-2. São Paulo, 6 de janeiro de 2026 OSVALDO ARVATE JUNIOR Presidente SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS. Encontra-se aberto o Pregão Eletrônico SEP nº 01/2026, cujo objeto trata da aquisição de MATERIAIS ESPORTIVOS DIVERSOS, conforme as características informadas no edital, obedecendo ao Edital nº 12/2024 do Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, bem como o Termo de Execução nº 138/2024, formalizado junto ao CBC. Abertura da sessão pública: 09h00min (horário de Brasília) do dia 19/01/2026, no Sistema de compras eletrônicas BBMNET (www.bbmnet.com.br). Maiores informações ou esclarecimentos assim como o download completo do Edital poderão ser obtidos no site www.bbmnet.com.br; ou, ainda, no site do clube: www.palmeiras.com.br/lista-1/, ou no e-mail: [email protected]. São Paulo, 5 de janeiro de 2026 LEILA PEREIRA Presidente GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº LPI 1/2026-KFW Contrato de Empréstimo nº 30948 Edital nº LPI 001/2026-KfW 1.A Caesb, no âmbito de seu Programa de Saneamento Ambiental, Projeto de Resiliência Climática nas cidades - setor de água, financiado pelo Banco de Desenvolvimento - KfW, convida empresas a apresentarem propostas para obra de Mudança no Processo de Tratamento da Estação de Tratamento de Esgotos de Brazlândia 01 (ETE.BRZ.001), Brazlândia/DF, Processo nº 00092-00012069/2025-44. O valor estimado da contratação é de R$ R$ 119.221.200,30. As propostas deverão ser entregues até 04/02/2026, via Peticionamento Web, disponível no site da Caesb, com data de abertura para 06/02/2026. 2. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site www.caesb.df.gov.br - menu Fornecedores. Mais informações poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3213-7164 e do e-mail [email protected]. PRISCILA SOUZA DA SILVA p/ Comissão Especial de Licitação GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 90.027/2025 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 90.027/2025. Processo: 41010.04871/2024. Tipo: menor preço, por item. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de higienização, desinfecção e limpeza nos reservatórios de água potável e não potável nas dependências do complexo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas. Data de realização: 21 de janeiro de 2026 às 09h. - Horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107 Maceió, 5 de janeiro de 2026. WANDESSON DE SOUZA SILVA Pregoeiro/CPL-UNCISAL GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº DG/001/2026 - ID BB Nº 1085620 - SSP/DG Abertura: 20/01/2026, às 10h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Local da sessão: Site https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.Objeto: Aquisição de Eletroeletrônicos e Mobiliários. Nº Processo: 099.19812.2025.0017278-78. Regência legal: Lei Federal Nº 14.133/2021. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através dos sites www.comprasnet.ba.gov.br, https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ ou www.gov.br/pncp/pt-br. Os interessados poderão entrar em contato através do e-mail: [email protected], telefones: (71) 3115-1834/1950/1877 ou presencialmente, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h30min às 18h, no endereço: 4ª Avenida, 430, 3º andar, CAB. Salvador-BA, 5 de janeiro de 2026. MATHEUS GOMES RAMOS DE OLIVEIRA - SD BM Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250002/SETUR/CCC Vieram os autos do Processo no 36001.000978/2025-75 para deliberação acerca da revogação da Concorrência Eletrônica Nacional 20250002/SETUR/CCC, cujo objeto é a execução da 1a etapa dos serviços de implantação dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem no município de Fortim, com fornecimento de materiais e equipamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. A Unidade de Gerenciamento de Projetos UGP/CAF, por meio do Despacho exarado no feito acima (evento 125), noticiou acerca da mitigação do objeto da modalidade licitatória acima referenciada pela supressão dos serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário com mutação unilateral superior ao percentual de25%dovalor da contratação admitidos pela Lei No 14.133/2021 (percentual a maior necessariamente demandaria a anuência da Contratada, o que não se pode, nesse momento, presumir), inviabilizando a sua continuidade e se posicionou no sentido de que a "contratação, nos moldes previstos no edital da concorrência acima mencionada, apresenta-se inconveniente aos interesses da Administração" e teceu ponderação sobre o largo alcance social com a ampliação da implantação do sistema de abastecimento de água à população com o aproveitamento do valor anteriormente destinado à execução do esgotamento sanitário que será executado pela CAGECE por meio de Parceria Público Privada; Considerando que, instada a manifestar-se, a Assessoria Jurídica desta pasta, por meio do Parecer exarado nos autos em referência, diante da ocorrência de fato superveniente e pela oportunidade e conveniência da medida opinou pela possibilidade de revogação do certame licitatório tendo em vista que o juízo de conveniência e oportunidade a respeito é, pela sua própria natureza, ato discricionário privativo da autoridade administrativa que deve resguardar o interesse público; Considerando a supremacia do interesse da Administração Pública na condução e encerramento dos processos licitatórios, com fundamento no artigo 71, inciso II da Lei No 14.133/2021; Considerando que a Administração no exercício da auto tutela de seus próprios atos, pode revogá-los por razões de conveniência e oportunidade, consoante a Súmula473do STF; Considerando que, foi assegurada a prévia manifestação dos interessados na formado § 3o do artigo 71 da Lei 14.133/2021, e, em face das manifestações técnica e jurídica constantes nos autos, decide revogar a Concorrência Eletrônica Nacional no 20250002 SETUR/CCC por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente apresentado pela área técnica, consubstanciado na mutação do objeto. Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2025. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK Secretário do Turismo do Estado do Ceará AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250003/SETUR/CCC Vieram os autos do Processo no 36001.000977/2025-21 para deliberação acerca da revogação da Concorrência Eletrônica Nacional 20250003/SETUR/CCC, cujo objeto é a execução da 1a etapa dos serviços de implantação dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem no município de Beberibe, com fornecimento de materiais e equipamentos, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. A Unidade de Gerenciamento de Projetos UGP/CAF, por meio do Despacho exarado no feito acima (evento 124), noticiou acerca da mitigação do objeto da modalidade licitatória acima referenciada pela supressão dos serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário com mutação unilateral superior ao percentual de 25% do valor da contratação admitidos pela Lei No 14.133/2021 (percentual a maior necessariamente demandaria a anuência da Contratada, o que não se pode, nesse momento, presumir), inviabilizando a sua continuidade e se posicionou no sentido de que a "contratação, nos moldes previstos no edital da concorrência acima mencionada, apresenta-se inconveniente aos interesses da Administração" e teceu ponderação sobre o largo alcance social com a ampliação da implantação do sistema de abastecimento de água à população com o aproveitamento do valor anteriormente destinado à execução do esgotamento sanitário que será executado pela CAGECE por meio de Parceria Público Privada; Considerando que, instada a manifestar-se, a Assessoria Jurídica desta pasta, por meio do Parecer exarado nos autos em referência, diante da ocorrência de fato superveniente e pela oportunidade e conveniência da medida opinou pela possibilidade de revogação do certame licitatório tendo em vista que o juízo de conveniência e oportunidade a respeito é, pela sua própria natureza, ato discricionário privativo da autoridade administrativa que deve resguardar o interesse público; Considerando a supremacia do interesse da Administração Pública na condução e encerramento dos processos licitatórios, com fundamento no artigo 71, inciso II da Lei No 14.133/2021; Considerando que a Administração no exercício da auto tutela de seus próprios atos, pode revogá-los por razões de conveniência e oportunidade, consoante a Súmula 473 do STF; Considerando que, foi assegurada a prévia manifestação dos interessados na forma do § 3o do artigo 71 da Lei 14.133/2021, e, em face das manifestações técnica e jurídica constantes nos autos. decide revogar a Concorrência Eletrônica Nacional no 20250003 SETUR/CCC por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente apresentado pela área técnica, consubstanciado na mutação do objeto. Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2025. EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK Secretário do Turismo do Estado do Ceará