DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Valéria Estevão Portela - Representante Legal, pela CONTRATADA; DATA DE ASSINATURA: Em 29 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO N.º 62/2025/SEGOV/MA. PROCESSO N.º 2025.110124.01238/SEGOV/MA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV/MA, CNPJ n.º 24.393.108/0001-50, representado por seu Secretário, MÁRCIO RIBEIRO MACHADO. CONTRATADA: EMPRESA QUALITECH ENGENHARIA LTDA, CNPJ n.º 69.388.361/0001-53, estabelecida na sede na Estrada do Sitio Grande, n° 1000, Loja 11, Sítio Grande, Paço do Lumiar - MA, Cep: 65.130-000, representada por FLÁVIO HENRIQUE SILVA CAMPOS. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de pavimentação de vias públicas em bloguetes no município de Paço do Lumiar/MA, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, conforme especificações no Termo de Referência. DO VALOR TOTAL: O valor total da contratação é de R$ 9.347.889,23 (nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos). DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021, O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2025/2026: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 110124 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO; UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL: SEGOV;FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO; SUBFUNÇÃO: 451- INFRA-ESTRUTURA URBANA; PROGRAMA: 0225 - PROJETOS ESPECIAIS DE GOVERNO; AÇÃO: 3376 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS DO GOVERNO; FONTE DO RECURSO: 1.7.00.954685 - CONTRATO DE REPASSE Nº 954685/2023; SUBAÇÃO: 28066 - IMPLAN T AÇ ÃO E PAVIMENTAÇÃO - CT/REP/954685/2023; NATUREZA: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÃO ES ; MODALIDADE: ESTIMATIVO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: se encontra na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2025. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Processo Administrativo n° 2024.560101.29853-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 153/2025-SEAP de 19/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a LAVARE SOLUCAO EM COMERCIO INDUSTRIAL E SERVICOS DIVERSOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA , inscrita no C.N.P.J sob o nº 29.207.391/0001-00; DO OBJETO: aquisição de insumos para as Oficinas de Bioabsorventes e Peças Íntimas, Fraldas e Absorventes do Convênio Federal nº 940575/2023 (PROCAP MULHERES), conforme condições dispostas no edital, Termo de Referência (e anexos) e na proposta vencedora; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão:56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP Programa: 0554 Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - Seap Natureza da Despesa: 33.90.30.23 Material de Uniformes, Tecidos e Aviamentos Natureza da Despesa: 33.90.30.28 Material de Proteção e Segurança Natureza da Despesa: 33.90.30.28 Material de Proteção e Segurança Natureza da Despesa: 33.90.30.16 Material de Expediente Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes SUBAÇÃO: 25991 - CAPACITAÇÃO PROCAP MULHER Fonte: 1.7.00.940575 Convênio nº 940575/2023 - MJ/SEAP Subação:23694 - Material de Consumo -Oficinas de Trabalho Fonte: 1.500.101000 - Recursos não Vinculados de Impostos; DA VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, tendo em vista a natureza contínua do fornecimento, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes. §1º A prorrogação é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA, mediante termo aditivo. §2º O CONTRATANTE terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. §3º A extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a 02 (dois) meses, contado da referida data.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com base na Lei Federal nº 14.133 de 2021 , Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira- Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Abraao Matos Rocha, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 19 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Processo Administrativo n° 2024.560101.29853-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 154/2025-SEAP de 23/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a SJT COMÉRCIO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 45.125.667/0001-59; DO OBJETO: aquisição de insumos para as Oficinas de Bioabsorventes e Peças Íntimas, Fraldas e Absorventes do Convênio Federal nº 940575/2023 (PROCAP MULHERES), conforme condições dispostas no edital, Termo de Referência (e anexos) e na proposta vencedora; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão:56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP Programa: 0554 Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - Seap Natureza da Despesa: 33.90.30.23 Material de Uniformes, Tecidos e Aviamentos Natureza da Despesa: 33.90.30.28 Material de Proteção e Segurança Natureza da Despesa: 33.90.30.28 Material de Proteção e Segurança Natureza da Despesa: 33.90.30.16 Material de Expediente Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes SUBAÇÃO: 25991 - CAPACITAÇÃO PROCAP MULHER Fonte: 1.7.00.940575 Convênio nº 940575/2023 - M J / S EA P Subação:23694 - Material de Consumo -Oficinas de Trabalho Fonte: 1.500.101000 - Recursos não Vinculados de Impostos; DA VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, tendo em vista a natureza contínua do fornecimento, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes. §1º A prorrogação é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA, mediante termo aditivo. §2º O CONTRATANTE terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. §3º A extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a 02 (dois) meses, contado da referida data.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com base na Lei Federal nº 14.133 de 2021 , Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira- Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Tacyana Stephane Oliveira Lima, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 23 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Processo Administrativo n° 2024.560101.29853-SEAP; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 159/2025-SEAP de 23/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a S.M GUIMARAES DISTR IMP E EXP LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 26.889.274/0001-77; DO OBJETO: aquisição de insumos para as Oficinas de Bioabsorventes e Peças Íntimas, Fraldas e Absorventes do Convênio Federal nº 940575/2023 (PROCAP MULHERES), conforme condições dispostas no edital, Termo de Referência (e anexos) e na proposta vencedora; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão:56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP Programa: 0554 Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - Seap Natureza da Despesa: 33.90.30.23 Material de Uniformes, Tecidos e Aviamentos Natureza da Despesa: 33.90.30.28 Material de Proteção e Segurança Natureza da Despesa: 33.90.30.28 Material de Proteção e Segurança Natureza da Despesa: 33.90.30.16 Material de Expediente Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes SUBAÇÃO: 25991 - CAPACITAÇÃO PROCAP MULHER Fonte: 1.7.00.940575 Convênio nº 940575/2023 - MJ/SEAP Subação:23694 - Material de Consumo -Oficinas de Trabalho Fonte: 1.500.101000 - Recursos não Vinculados de Impostos; DA VIGÊNCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá um prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da assinatura do contrato e poderá ser prorrogado nos termos do art. 106 e 107, da Lei 14.133/21, tendo em vista a natureza contínua do fornecimento, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes. §1º A prorrogação é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA, mediante termo aditivo. §2º O CONTRATANTE terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem. §3º A extinção ocorrerá apenas na próxima data de aniversário do contrato e não poderá ocorrer em prazo inferior a 02 (dois) meses, contado da referida data.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com base na Lei Federal nº 14.133 de 2021 , Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira- Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Silvan Machado Guimaraes, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 23 de dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO SEI Nº - 2024.560101.53298-SEAP - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 80/2025-SEAP, firmado em 21/08/2025, que tem por objeto a aquisição de eletrodomésticos para APAC TIMON; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa R L COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 35.418.295/0001-03; DAS ALTERAÇÕES: Pelo presente termo aditivo, as partes acima qualificadas, resolvem aditar o Contrato n.º 80/2025-SEAP, firmado em 21/08/2025, com o objetivo de melhor adequá-lo às regras estabelecidas pela Lei n.º 14.133/2021, de modo que, a partir desta data, passa- se a retificar o referido instrumento, no bojo de sua Cláusula Quinta, para dispor a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA: DO PRAZO DE VIGÊNCIA; O prazo de vigência do Contrato será a partir da sua assinatura e findará no fim do exercício financeiro do ano da assinatura do contrato, observadas as disposições constantes no art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, ficando sua eficácia condicionada ao prazo de garantia ofertado pelo fornecedor e à publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão, e, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes. §1º A prorrogação é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA, mediante termo aditivo. §2º O CONTRATANTE terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem; VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 80/2025-SEAP, por mais 6 (seis) meses, compreendendo o período de 31/12/2025 a 31/07/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Programa: 0554; Ação: 4687- Modernização da Gestão - SEAP; Subação: 020367- Construção - Centro de Reintegração Social de Timon; Natureza da Despesa: 44.90.52.12 Aparelhos e Utensilios Domésticos; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte: 2.7.00.905263-Superávit Financeiro do Convênio n° 905263/2020-MJ/SEAP-Fonte 1.700.905263; FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: artigos 106 e 107, da Lei Federal nº 14.133/21; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Renato Lisboa Barbosa, pela CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 24 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UGCC/SINFRA Processo nº 2025.530101.01944 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 8980, inscrita no CPF nº 94-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa S S CONSTRUÇÕES E MANUTEÇÕ ES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.622.000/0001-73, situada na Rua Santa Maria, nº 15, Maiobinha, São José de Ribamar/MA CEP: 65.110-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada Pelo Sr. SAULO PACHECO LIMA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da RG nº 1615, inscrito no CPF nº 01-97, residente e domiciliado na Cidade de São Luís/MA. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS EM MUNICIPIOS DE BACABAL, BARRA DO CORDA, BEQUIMÃO, CEDRAL, MARACAÇUMÉ, SANTA HELENA, SÃO BENTO E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR. DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato é de 13 (treze) meses, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO dos serviços será de 11 (onze) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: O valor total deste Contrato é de R$ 4.778.200,59 (quatros milhões setecentos e setenta e oito mil, duzentos reais e cinquenta e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária relacionado abaixo e conforme Nota de Empenho n° 00394/2025 datado do dia 01/12/2025: Unidade Orçamentária: 53000 - Secretaria de Estado da Infraestrutura; Função: 530101 - Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana; Programa: 0634 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE EQUIPAMENTO URBANO; Ação: 3287 - IMPLANTAÇÃO E MELHORAMENTO DE PREDIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS; Sub-ação: 026481 - CONSTRUÇÃO - PRAÇA/CR Nº 952662/2023; Natureza Despesas: 449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES; Fonte de Recurso: 1700000000; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária relacionado abaixo e conforme Nota de Empenho n° 003695/2025 datado do dia 01/12/2025: Fonte de Recurso: 5500000000; O mesmo é decorrente da licitação na modalidade Concorrência n° 002/2025- CSL/SINFRA, DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2025. BASE LEGAL: 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 04 de dezembro de 2025. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, portadora do RG Nº 8980, inscrita no CPF nº 94-53, pela SINFRA e Sr. SAULO PACHECO LIMA JUNIOR, portador da Carteira de Identidade nº 1615, e CPF nº 01*-97, pela empresa S S CONSTRUÇÕES E MANUTEÇÕES LTDA. Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC.