DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DE ASSINATURA: Em 30 de Dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo Administrativo n° 2024.560101.47313-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2025-SEAP de 29/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a L AGUIAR RIBEIRO EIRELI, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 30.346.271/0001-64; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos para oficina de serralheria e marcenaria do Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019) (itens 3 e 7).; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56101 - SEAP; Unidade Gestora Responsável: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Licitação: SEAP; Função: 14 - Direitos da Cidadania; Subfunção: 421 - Custódia e Reintegração Social; Programa: 0554 - Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - SEAP; Subação: 25992 - Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.42 - Ferramentas; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582 - Superávit do Convênio 892582/2019; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 118/2025-SEAP, com fulcro no artigo 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/12/2025 a 31/12/2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com base na Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário de Estado SEAP/MA, pela CONTRATANTE, e Leonardo Aguiar Ribeiro, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de Dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo Administrativo n° 2024.560101.47313-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2025-SEAP de 29/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a ALIANÇAS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 32.294.523/0001-84; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos para oficina de serralheria e marcenaria do Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019) (item 5); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56101 - SEAP; Unidade Gestora Responsável: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Licitação: SEAP; Função: 14 - Direitos da Cidadania; Subfunção: 421 - Custódia e Reintegração Social; Programa: 0554 - Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - SEAP; Subação: 25992 - Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.42 - Ferramentas; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582 - Superávit do Convênio 892582/2019; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 119/2025-SEAP, com fulcro no artigo 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/12/2025 a 31/12/2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com base na Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário de Estado SEAP/MA, pela CONTRATANTE, e Alexandre Magno Martins, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de Dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo Administrativo n° 2024.560101.47313-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 120/2025-SEAP de 29/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a LAVARE SOLUCOES EM COMERCIO E SERVIÇOS, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 29.207.391/0001-00; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos para oficina de serralheria e marcenaria do Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019) (item 6); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56101 - SEAP; Unidade Gestora Responsável: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Licitação: SEAP; Função: 14 - Direitos da Cidadania; Subfunção: 421 - Custódia e Reintegração Social; Programa: 0554 - Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - SEAP; Subação: 25992 - Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.42 - Ferramentas; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582 - Superávit do Convênio 892582/2019; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 120/2025-SEAP, com fulcro no artigo 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/12/2025 a 31/12/2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com base na Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário de Estado SEAP/MA, pela CONTRATANTE, e Abraão Matos Rocha, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de Dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: Processo Administrativo n° 2024.560101.47313-SEAP; ESPÉCIE: Resenha do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2025-SEAP de 29/12/2025; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-20, e a ELITE FIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 53.503.098/0001-66; DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de insumos para oficina de serralheria e marcenaria do Convênio Federal n° 892582/2019 (PROCAP 2019) (item 1); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56101 - SEAP; Unidade Gestora Responsável: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Licitação: SEAP; Função: 14 - Direitos da Cidadania; Subfunção: 421 - Custódia e Reintegração Social; Programa: 0554 - Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade - SEAP; Subação: 25992 - Capacitação - Convênio 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.42 - Ferramentas; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 2.700.892582 - Superávit do Convênio 892582/2019; DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 121/2025-SEAP, com fulcro no artigo 107, da Lei Federal n.º 14.133/2021, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 31/12/2025 a 31/12/2026; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com base na Lei Federal nº 14.133 de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Lei Estadual nº 10.403/2015, Decreto Estadual nº 38.134/2023, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Decreto Estadual nº 24.629/2008, Instrução Normativa SEAP/MA nº 03/2018 e as demais normas regulamentares pertinentes à espécie; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário de Estado SEAP/MA, pela CONTRATANTE, e Eduardo Bruno Sales Ribeiro, representante legal da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 30 de Dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em consonância com as informações, adjudicação, homologação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00030/2025, oriundo da Supervisão de Patrimônio - SUPAT/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023. resolve, HOMOLOGAR o LOTE 01, item 01 (CÓDIGO 0047405) e item 02 (CÓDIGO 0047402) da Ata de Registro de Preços - ARP nº 075/2024 - SEAD, originada do Pregão Eletrônico nº 006/2024 - SALIC/MA, Processo Administrativo SEAD/00025/2024 onde a SEDUC/MA é órgão participante., conforme Decreto nº 38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Mobiliário Escolar - Conjunto Escolar Tipo: Aluno e Professor, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para V. Ex.ª proceder, se reconhecer validade, conveniência e oportunidade dos atos praticados, conforme consta nos autos, com a Homologação do referido processo, em favor da empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: N° 54.826.367/0005-11, no valor total de R$ 39.948.000,00 (trinta e nove milhões, novecentos e quarenta oito mil reais) nas quantidades e valores descritos no Termo de Referência Determino a publicação de acordo com a legislação vigente. São Luís - MA, 30 de dezembro de 2025. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - SEDAP PROCESSO Nº 2025/3462448 Por motivo de fato superveniente, constatado ausência de solicitação de assistência técnica, no ETP e Termo de Referência, constando apenas condições de garantia no Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº. 90005/2025, considerando que em licitações de tratores e outros equipamentos pesados, é altamente recomendável e comum exigir a comprovação de assistência técnica;considerando que o fato somente foi detectado na fase de acolhimento das propostas e tendo em vista que a ausência de previsão no edital de assistência técnica poderá acarretar prejuízo à administração, DECIDO, com fulcro no Inciso II, § 2º do art. 71 da Lei 14.133/2021, pela REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90005/2025 PAE 2025/3462448 e após os ajustes efetuados no TR autorizo a publicação do novo Edital. Em 16 de dezembro de 2025 GIOVANNI CORRÊA QUEIROZ Secretário de Estado GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1742/2025 Serviços socioambientais em empreendimento de sistema de esgotamento sanitário em Saudade do Iguaçu/PR. Recursos: CAIXA - 1184 Saudade do Iguaçu SES 18. Limite de Acolhimento de Propostas: 28/01/2026 às 8:00. Data da Disputa de Preços: 28/01/2026 às 09:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes- e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br/. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1743/2025 Serviços socioambientais em empreendimento de sistema de esgotamento sanitário em Santa Tereza do Oeste/PR. Recursos: CAIXA - 1174 Santa Tereza do Oeste SES 17. Limite de Acolhimento de Propostas: 28/01/2026 às 8:00. Data da Disputa de Preços: 28/01/2026 às 09:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes- e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br. MARCOS DOMAKOSKI Diretor Administrativo SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PASSAGEM N° 079-2013 PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E BUNGE ALIMENTOS S/A E FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A. OBJETO: Transfere-se a titularidade do Contrato de Passagem nº 079/2013 -APPA, deixando de integrar a relação jurídica a empresa BUNGE ALIMENTOS S/A (SUCEDIDA), pessoa jurídica de direito privado, passando a ocupar o seu lugar a empresa FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A (SUCESSORA), pessoa jurídica de direito privado, as quais conjuntamente subscrevem o presente Termo Aditivo. A empresa FTS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A (SUCESSORA) fica sub rogada em todos os direitos e obrigações até o presente momento assumidos pela empresa BUNGE ALIMENTOS S/A (SUCEDIDA), em especial, mas não exclusivamente, nas obrigações e responsabilidades relativas aos preços praticados (art. 32 e 33 da Resolução nº 127/2025 - ANTAQ), ao objeto, equipamentos incluídos e prazo (art.35 da Resolução nº 127/2025 - ANTAO), às responsabilidades por danos, condições de segurança e contratação de seguro (art. 34, Vll da Resolução nº 127/2025-ANTAO), e a assinatura do presente termo aditivo suplanta qualquer anterior ausência de manifestação de interesse da sucessora no processo administrativo protocolado sob o nº. 22.742.748-5. AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva PROTOCOLO: 22.742.748-5 DATA DA ASSINATURA: 11/12/2025