DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700280 280 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.18.01-PMI-SEINFRA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 2021.11.22.01-PMI. PROCESSO DE LICITAÇÃO: TO M A DA DE PREÇOS Nº. 2021.10.18.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia para construção dos sistemas de abastecimento de água com Adutora, das localidades de Bonsucesso e Solidão dos Lucas, zona rural do município de Iguatu-CE, convênio nº 858210/2017, de conformidade com o projeto básico. DATA DE ASSINATURA: 21 de novembro de 2025. INÍCIO: 22 de novembro de 2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, até 22 de novembro de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1301-17.451.0037.1.042. ELEMENTO DE DESPESA: Nº 4.4.90.51.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Antônio Ricarte Sobrinho, Secretário, Secretaria da Infraestrutura-SEINFRA. Iguatu-CE, 21 de novembro de 2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 2020.01.24.01-PMI-SEINFRA Extrato de Termo Aditivo - A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa: Técnica, Consultoria, Assessoria e Projetos LTDA com sede a Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, sala 417, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.115-191, inscrita no CNPJ sob o nº 10.374.303/0001-28, neste ato, representado pelo senhor Gabriel de Almeida Lira, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o nº .730.-23, como a seguir discrimina: Processo: Concorrência Pública Internacional nº 2020.01.24.01-PMI-SEINFRA . Fundamentação Legal: na perspectiva de análise à luz do art. 57, inciso II e §5º do art. 79, ambos da lei federal nº 8.666/93 e suas alterações; e no Ofício Nº 35 - A/2025 emitido pela Contratada. Contrato: 2020.11.23.01-PMI/SEINFRA. Objeto: Contratação de consultoria Especializada para Supervisão Técnica, Ambiental e Social do Programa de Infraestrutura de Iguatu, conforme especificações técnicas constantes do projeto básico, anexo I do edital. Da Prorrogação: prorrogação de prazo contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 25/11/2025, tendo a sua vigência até 21/11/2027, pois devolve-se o lapso temporal suspenso ao cronograma de execução incialmente previsto. Das Razões: Em virtude de lapso temporal, de aproximadamente 24 (vinte e quatro) meses, entre o correto início de vigência contratual, qual seja a publicação do extrato de contrato em imprensa oficial (25/11/2020), e a data da efetiva ordem de serviço assinada (21/11/2022). Data de Assinatura: 19 de novembro de 2025. Dotação Orçamentária: 1301.15.122.0058.2.106 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Antônio Ricarte Sobrinho - Secretário Municipal de Infraestrutura. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: [email protected]. Em 19 de novembro de 2025, Iguatu-Ce. PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.11.01PE - SRP Repetição Republicação de Edital. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2025.12.11.01PE - SRP, Tipo Menor Preço Por item, cujo objeto é registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, passagens rodoviárias e hospedagens para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Jijoca de Jericoacoara-CE. Data de Cadastramento das Propostas a partir do dia 08 de janeiro de 2026 ás 18h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br até o dia 23 de janeiro de 2026 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 23 de janeiro de 2026, a partir das 09h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br, www.gov.br/pncp/pt-br e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Jijoca de Jericoacoara-CE, 6 de janeiro de 2026. FRANCISCO LEANDRO SILVA SALES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026 Título: Aviso de Chamada Pública - Agricultura Familiar - Unidade Administrativa: Secretaria de Educação. Regente: Comissão de Contratação, vem realizar Chamada Pública nº 001/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Meruoca. Prazo de recebimento da Habilitação e Projeto de Venda 07.01.2026 a 28.01.2026. Data de abertura da Sessão Pública: 28.01.2026, as 09h:30min. Local de realização da sessão: Sala de Licitações da Comissão de Contratações, com sede à Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce. Local de acesso ao edital: no endereço acima e nos links: https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.meruoca.ce.gov.br. Funcionamento do órgão: segunda a sexta feira, no horário de 08:00 as 14:00 horas. Meruoca-CE, 5 de janeiro de 2026. FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.11.24.1 OBJETO: Aquisição de fardamento escolar para alunos e funcionários da rede pública de ensino, junto a secretaria de Educação do Município de Milagres - CE. Licitante Vencedor: a licitante ESSENCIAL DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.268.949/0001- 17, classificada no LOTE 01 com o valor global de R$ 598.990,000 (quinhentos e setenta e dois mil e duzentos e noventa e três reais e doze centavos) LOTE 02 com o valor global de R$ 409.998,50 (quatrocentos e nove mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos ) e LOTE 03 com valor global de R$ 1.265.120,00 (um milhão duzentos e sessenta e cinco mil cento e vinte reais), em conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/2021. Milagres-CE, 6 de janeiro de 2026. FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM MORAIS Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5-2025SMS-DE DISPENSA Nº 5-2025SMS-DE A Secretaria Municipal de Saúde, torna público que realizará às 09:00h, do dia 12 de janeiro de 2026, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº 005- 2025SMS-DE. Objeto: Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva com reposição total e integral de peças (incluindo 01(uma) visita técnica semanal) em todos os equipamentos médicos e odontológicos dos estabelecimentos de saúde da Atenção Básica e CEO(centro de especialidades odontológicas) do município de Mombaça-CE. Aviso de Contratação Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br. Mombaça-CE, 6 de janeiro de 2026. FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAMBO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2026-CHP O Município de Mucambo/CE através da Secretaria de Educação vem publicar Aviso de Chamada Pública nº 001/2026-CHP, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural Conforme 1º do Art. 14 da Lei Nº 11.947/2009 e Resolução FNDE Nº 4/2015, junto a Secretaria de Educação do Município de Mucambo/CE, para o exercício 2026. Os interessados deverão apresentar documentação para Habilitação e Projetos de Vendas no período 08/01/2026 até 28/01/2026 até as 10:00 horas na sede da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo - CE. O Edital estará disponível nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e pelos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 0**88 - 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - CE, 6 de janeiro de 2026. JOSÉ CARLOS RODRIGUES GOMES Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.007/2025 O Município de Novo Oriente torna público o Adiamento da Licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 09.007/2025, cujo objeto versa sobre registro de preços visando futuras e eventuais contratações de Pessoa Jurídica para aquisição de material didático, expediente e material para oficinas psicopedagógicas e planejamentos, para atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará. A data de abertura que estava marcada para: 06 de janeiro de 2026 ás 09:00 hs, teve sua alteração para o dia 20 de janeiro de 2026, ás 09:00 hrs, em razões de ato superveniente que impossibilitaram a realização. O Edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Rua Deocleciano Aragão, 15, Centro, Novo Oriente/CE, 07:30 às 13:00h e ainda nos seguintes sítios eletrônicos: https://www.novooriente.ce.gov.br/licitacao.php e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Novo Oriente, 6 de janeiro de 2026. SABRINNY RODRIGUES COUTINHO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3.12.01/2025 Reabertura de Chamamento Público. A Secretaria de Saúde e Saneamento, através do Ordenador de Despesas/Secretário Municipal, o Sr. Luiz Bezerra de Queiroz Neto, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 06 de janeiro de 2026 (a partir das 09:00) ao dia 06 de fevereiro de 2026 (até às 23:59), está reaberto para acolhimento de propostas o Chamamento Público Nº 03.12.01/2025, para o credenciamento de prestadores de serviços por chamamento público de profissionais da área da saúde para a prestação de serviços, de forma complementar, em regime de plantão de 12 (doze) horas, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, especificamente no Âmbito do Hospital Municipal Humberto de Queiroz. O referido Edital poderá ser adquirido no Setor de Licitação, no horário de expediente ao público das 08:00hs as 12:00hs, no endereço: Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, ou pelos os sites: www.licitacaopereiro.com.br. processos.brconectado.com.br. www.gov.br/pncp/pt-br e http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-CE, 6 de janeiro de 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA RESULTADO DE JULGAMENTO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº PMPF.01.031125.PQ.SEINFRA Título: AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO - Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura - Processo Originário: PMPF.01.031125.PQ.SEINFRA - Objeto: Pré-qualificação de interessados em participar de futuras licitações para a prestação de serviços de construção de areninhas de pequeno porte (988m²) no município de Pires Ferreira - CE - Pré-Qualificadas: A T L CON S T R U CO ES E SERVICOS LTDA - CNPJ nº 04.302.210/0001-95; ANTONIO VALCENIR VEIRA COSTA - CNPJ nº 73.419.673/0001-54; CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA - CNPJ nº 01.590.549/0001-46; CONSTRUTORA EXITO LTDA -EPP - CNPJ nº 03.147.269/0001-93; CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 00.611.868/0001-28; CONSTRUTORA MORAES LTDA - CNPJ nº 33.278.617/0001-22; EQV EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 37.278.872/0001-26; GTM ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 42.340.181/0001-45; H & E ENGENHARIA LTDA - CNPJ nº 25.026.953/0001-50; JRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 39.955.838/0001-74; MARQUINHOS CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 11.757.747/0001-05; MAX E MIRANDA CONSTRUTORA LT DA - CNPJ nº 17.527.978/0001-09; R. R. PORTELA CONSTRUCOES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ nº 14.858.301/0001-65 - Fundamentação Legal: §9º, art. 80, Lei Federal nº 14.133/21 - Secretário/Ordenador de Despesas: Valdemir Farias Torres. Piquet Carneiro-CE, 5 de janeiro de 2026. VALDEMIR FARIAS TORRES Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.06.1 O Município de Porteiras, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021, torna público aos interessados, que pretende realizar Certame Licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob nº 2026.01.06.1, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção elétrica e de ar condicionado, incluindo a reposição de peças e acessórios, junto aos veículos e máquinas pesadas do Município de Porteiras/CE, conforme especificações constantes em Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: 08 de janeiro de 2026 a partir das 17:00 horas. Data e horário de encerramento de acolhimento das propostas: 22 de janeiro de 2026 às 08:00 horas. Data e horário de início da Sessão: 22 de janeiro de 2026 às 09:00 horas, através do Portal de Compras do Município de Porteiras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br e https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Mestre Zuca, nº 16, Centro, Porteiras - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras-CE, 6 de janeiro de 2026. FRANCEILDA TAVARES DOS SANTOS Agente de Contratação/Pregoeira