DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Consoante com o art. 111, art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Aldenilton Monteiro da Costa - Secretaria Municipal de Cultura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRAZO E QUANTIDADE - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 469/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 012/2025 SRP. Objeto: Prestação de Serviços de publicações de avisos de editais, atos normativos tais como (portarias, decretos,) visando atender às necessidades da Secretaria/Fundos Municipal de Assistência Social de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ: 18.200.226/0001-00. Contratado: Costa Paes Ltda, CNPJ: 08.602.474/0001-15. Assinado: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Consoante com o art. 111, art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Luciano de Falconery Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO 023/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em conivência com a Secretaria de Assistência Social, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível, na Sede do município de Viseu/PA (compreendendo as localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura não elencadas), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00. Termo de Contrato 005/2026-DLCA. Contratada: Posto Barros Ltda; CNPJ 29.470.573/0001-60, valor global de R$ 371.945,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em conivência com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível, na Sede do município de Viseu/PA (compreendendo as localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura não elencadas), em atendimento às necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03. Termo de Contrato 006/2026-DLCA. Contratada: Posto Barros Ltda; CNPJ 29.470.573/0001-60, valor global de R$ 40.895,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Luciano de Falconery de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social. PREGÃO ELETRÔNICO 024/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo de Contrato 011/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Rani Ltda; CNPJ 36.680.402/0002-02, valor global de R$ 186.119,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo de Contrato 012/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Rani Ltda; CNPJ 36.680.402/0002-02, valor global de R$ 31.575,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo de Contrato 018/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Bragança Comercio de Derivados de Petroleo Ltda; CNPJ 29.187.801/0003-51, valor global de R$ 68.591,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço- verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo de Contrato 019/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Bragança Comercio de Derivados de Petroleo Ltda; CNPJ 29.187.801/0003-51, valor global de R$ 12.140,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Luciano de Falconery de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social. PREGÃO ELETRÔNICO 025/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social, CNPJ 18.200.226/0001-00, Objeto: fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Viseu-PA, nas localidades distantes da Sede do Município (Km 74-Sentido PA/MA Localidades Sentido Rodovia Pará/Maranhão Compreendendo As Localidades Km 74, Km 83, Japim, Vila Nova, Piquiá, Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão, E Outras Comunidades Adjacentes Por Ventura Não Elencadas). Termo de Contrato 025/2026-DLCA . Contratada: Auto Posto Capanema Comercio de Derivados de Petroleo Ltda CNPJ 29.002.182/0001-11, valor global de R$ 144.565,83. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 13/06/2026. Contratante: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu, CNPJ 30.387.225/0001-03, Objeto: fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viseu-PA, nas localidades distantes da Sede do Município (Km 74- Sentido PA/MA Localidades Sentido Rodovia Pará/Maranhão Compreendendo As Localidades Km 74, Km 83, Japim, Vila Nova, Piquiá, Novo Estirão, Braço Grande, Timbozal, Faveiro, Cristal, 07 Barracas, Pedão, E Outras Comunidades Adjacentes Por Ventura Não Elencadas). Termo de Contrato 026/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Capanema Comercio de Derivados de Petroleo Ltda CNPJ 29.002.182/0001-11, valor global de R$ 34.800,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 13/06/2026. Luciano de Falconery de Souza - Secretaria Municipal de Assistência Social. AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2025 A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna público a realização da Concorrência Eletrônica 022/2025 - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da Quadra Poliesportiva na localidade de Vila Nova Piquiá, Polo Japim no município de Viseu-PA, para atender os alunos regularmente matriculados na EMEF Geremias Pastana, inscrito no INEP n° 15097790 e as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Quota Salário da Educação - QSE e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Viseu - FUNDEB. Abertura: 22/01/2026 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia-publica/concorrencia-publica-2025/. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 23/2025 A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna público a realização da Concorrência Eletrônica 023/2025 - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a construção da Creche Municipal em São José do Gurupi no município de Viseu-PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Abertura: 22/01/2026 às 15:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia- publica/concorrencia-publica-2025/. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº24/2025 A Município de Viseu, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação torna público a realização da Concorrência Eletrônica 024/2025 - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a Reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antônio Pessoa Barros, inscrito no INEP n° 15169618 na localidade do Curupaiti no município de Viseu/PA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu - FUNDEB. Abertura: 23/01/2026 às 10:00H, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br Informações: [email protected], edital disponível: www.tcm.pa.gov. https://www.viseu.pa.gov.br/concorrencia- publica/concorrencia-publica-2025/. Viseu/Pa, 6 de janeiro de 2026 ÂNGELA LIMA SILVA Secretária Municipal de Educação EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRAZO E QUANTIDADE - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 466/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 012/2025 SRP. Objeto: Prestação de Serviços de Publicações de avisos de editais, atos normativos tais como (portarias, decretos,) visando atender às necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação De VISEU-FUNDEB. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ: 30.879.826/0001-33. Contratado: Costa Paes Ltda, CNPJ: 08.602.474/0001-15. Assinado: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Consoante com o art. 111, art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação-FUNDEB ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo e 1º Termo Aditivo de Quantidade de 25% ao contrato nº 467/2025-DLCA referente ao Pregão Eletrônico 012/2025 SRP. Objeto: Prestação de Serviços de Publicações de avisos de editais, atos normativos tais como (portarias, decretos,) visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Viseu- PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ: 21.036.567/0001-98. Contratado: Costa Paes Ltda, CNPJ: 08.602.474/0001-15. Assinado: 29/12/2025. Vigência: 31/12/2025 a 31/03/2026. Consoante com o art. 111, art. 124, inciso I, alínea "b" e o art. 125 da Lei 14.133/2021. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Educação-FME. EXTRATOS DE CONTRATOS PREGÃO ELETRÔNICO 023/2025-SRP. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em conivência com a Secretaria de Educação, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível, na Sede do município de Viseu/PA (compreendendo as localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura não elencadas), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Viseu/PA. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98. Termo de Contrato 002/2026-DLCA. Contratada: Posto Barros Ltda; CNPJ 29.470.573/0001-60, valor global de R$ 934.236,90. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de Viseu, em conivência com Fundo o de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-Fundeb, Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível, na Sede do município de Viseu/PA (compreendendo as localidades Bombom, Limondeua, Piquiateua, Marataúna, Juçaral Curupaiti, Taboquinha, São José do Gurupi, Vila Cardoso, Mariana, e outras comunidades adjacentes por ventura não elencadas), em atendimento às necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu- FUNDEB. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-Fundeb, CNPJ 30.879.826/0001-33. Termo de Contrato 003/2026-DLCA. Contratada: Posto Barros Ltda; CNPJ 29.470.573/0001- 60, valor global de R$ 1.439.785,00. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Ângela Lima da Silva - Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o . PREGÃO ELETRÔNICO 024/2025-SRP. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço- verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo de Contrato 009/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Rani Ltda; CNPJ 36.680.402/0002-02, valor global de R$ 98.097,50. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu-FUNDEB, CNPJ 30.879.826/0001-33, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação de Viseu- FUNDEB de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço-verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo de Contrato 010/2026-DLCA. Contratada: Auto Posto Rani Ltda; CNPJ 36.680.402/0002-02, valor global de R$ 179.735,50. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Art. 28, I. Vigência: 05/01/2026 à 12/06/2026. Contratante: Fundo Municipal de Educação, CNPJ 21.036.567/0001-98, Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Viseu-PA nas localidades distantes da sede do município (2º Distrito sentido Bragança, compreendendo o atendimento das localidades Fernandes Belo, Açaiteua, Basília, Braço- verde, Laguinho, Centro Alegre, Seringa, Jutaí, São Miguel, Santo André, Itaçú, Porto da Firmiana, Ilha Grande e outras comunidades adjacentes por ventura não elencada). Termo