DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700305 305 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Considerando que, embora fosse juridicamente possível a continuidade do procedimento, uma vez que o objeto e a contratação em si não se mostram equivocados, a revogação do certame revela-se medida mais prudente e vantajosa, em atenção ao interesse público; Considerando os princípios da economicidade, transparência, eficiência e segurança jurídica, bem como a necessidade de prevenir questionamentos futuros e assegurar ampla competitividade; Considerando, ainda, a conveniência administrativa de proceder à realização de novos orçamentos, com descritivo técnico aprimorado, contemplando as adequações indicadas no parecer do TCE/PR; Concluo, desta forma, pela REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 174/2025, a fim de resguardar a obediência aos princípios norteadores da Administração Pública, tendo por fundamento os motivos acima expostos, bem assim, os termos do contido no Artigo 71, Inciso II da Lei Federal N.º 14.133/2021. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Aviso de Revogação, nos termos do Art. 165 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações. São José dos Pinhais, 17 de dezembro de 2025. MARGARIDA MARIA SINGER Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 31/2025 Objeto: Contratação de empresa para a execução da reforma das enfermarias e corredores, até o centro cirúrgico, do Hospital e Maternidade São José dos Pinhais - HMSJP, localizado na Rua Cel. Luiz Victorino Ordine, nº 1747, Bairro São Pedro, em São José dos Pinhais/PR, com área de intervenção de 1.512,53 m². ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22 de janeiro de 2026 às 09h. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital poderá ser conferido através do endereço eletrônico https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras, informando Nº da Concorrência e o código UASG 987885. Já os anexos do edital estão disponíveis no endereço eletrônico https://sisazul.sjp.pr.gov.br/webapp/portaltransparencia/wp_licitacao, informando a modalidade e o Nº da Concorrência. Demais informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]. São José dos Pinhais, 18 de dezembro de 2025. ANDRÉ GABARDO Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, através da Secretaria de Educação, torna público o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE ARCOVERDE/PE. Valor estimado de R$ 3.514.944,79 (três milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Abertura: 22/01/2026 às 11h00min. Informações no site https://bnccompras.com/Home/Login ou e-mail: [email protected] e na sala da Comissão de Contratação nos dias úteis, das 08 às 13h endereço: Av. Dom Pedro II, S/N, Centro de Cultura, Centro - CEP 56.506-460 Arcoverde/PE, 6 de janeiro de 2026 GISLAIDE DE OLIVEIRA LIMA Secretária de Educação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 R E P U B L I C AÇ ÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 338/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, através da Secretaria de Educação, torna público a REPUBLICAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 010/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 338/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL GUMERCINDO CAVALCANTI no Município de Arcoverde - PE. Valor estimado de R$ 648.318,09 (seiscentos e quarenta e oito mil, trezentos e dezoito reais e nove centavos). Abertura: 22/01/2026 às 10h00min. Informações no site https://bnccompras.com/Home/Login ou e-mail: [email protected] e na sala da Comissão de Contratação nos dias úteis, das 08 às 14h endereço: Av. Dom Pedro II, S/N, Centro de Cultura, Centro - CEP 56.506-460 Arcoverde/PE, 6 de janeiro de 2026 GISLAIDE DE OLIVEIRA LIMA Secretária de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 PROCESSO Nº 305/2025 O Município de Bom Conselho, por intermédio da Autoridade competente, ADJUDICA o objeto da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, referente ao Processo Administrativo nº305/2025, ID 444924, pORTAL DE CONTAS pÚBLICAS, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da pavimentação do acesso à Praça da Ermida de Santa Terezinha, no Município de Bom Conselho/PE, conforme Convênio/Proposta CR MTUR CAIXA Nº 966365/2024, Tendo como critério de julgamento o menor preço, à seguinte Empresa Adjudicada: J BENEVIDES DA SILVA EIRELI, CNPJ: 17.696.801/0001-36. Valor Adjudicado: R$ 832.300,00 (Oitocentos e trinta e dois mil e trezentos reais). Data da Adjudicação: 30 de dezembro de 2025. Bom Conselho, 6 de janeiro de 2026 . EDÉZIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 PROCESSO Nº 305/2025 O Município de Bom Conselho, por intermédio da Autoridade competente, HOMOLOGA o objeto da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, referente ao Processo Administrativo nº 305/2025, ID 444924, pORTAL DE CONTAS PÚBLICAS, cujo objeto é a contratação de empresa para execução da pavimentação do acesso à Praça da Ermida de Santa Terezinha, no Município de Bom Conselho/PE, conforme Convênio/Proposta CR MTUR CAIXA Nº 966365/2024, Tendo como critério de julgamento o menor preço, à seguinte Empresa Adjudicada: J BENEVIDES DA SILVA EIRELI, CNPJ: 17.696.801/0001-36. Valor Adjudicado: R$ 832.300,00 (Oitocentos e trinta e dois mil e trezentos reais). Data da HOMOLOGAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. Bom Conselho, 6 de Janeiro de 2026 . EDÉZIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026 Processo Nº: 00003/2025. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00002/2026. Serviço de Engenharia. Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO DISTRITO DE UMARI, DO POVOADO DE LAGOA DO NEGRO E DA VILA UMARI DE ZEZÉ, INCLUINDO REDES COLETORAS, LIGAÇÕES DOMICILIARES, EVENTUAIS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO, NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/PE. Valor: R$264.122,42. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 22 de janeiro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/Home/Login. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://www.bomjardim.pe.gov.br/licitacoes; [email protected]; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3638-1156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis. Bom Jardim, 6 de janeiro de 2026 LAETE KELWE GOMES DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Processo Nº: 00002/2026. AGC. Concorrência Eletrônica Nº 00001/2026. Serviço de Engenharia. Tipo menor preço. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE, nas ruas projetadas 01 e 02, conforme contrato de repasse 929219/2022 OPERAÇÃO 1082839-48 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Valor: R$1.177.478,40. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 23 de fevereiro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/Home/Login. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: http://www.bomjardim.pe.gov.br/licitacoes; [email protected]; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3638-1156, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis Bom Jardim, 6 de janeiro de 2026 LAETE KELWE GOMES DA SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001-2026 - Pregão Eletrônico Nº 001-2026 - Objeto: Sistema de Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futuro e eventual fornecimento parcelado de materiais médico-hospitalares e medicamentos, destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Brejo da Madre de Deus - PE, conforme especificado no Termo de Referência. Valor máximo estimado de R$ 2.649.207,18. Início do acolhimento das propostas: a partir das 09:00h do dia 07 de janeiro de 2026. Fim do acolhimento das propostas: às 09:00h do dia 20 de janeiro de 2026. Início da sessão de disputa: às 10:00h do dia 20 de janeiro de 2026. Local: Bolsa Nacional de Compras (BNC) - http://bnc.org.br/sistema/. O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia na internet no endereço: https://bnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 ou através do Portal da Transparência do Município no site https://www.brejomdeus.pe.gov.br/. Outras informações pelo fone (81) 99136-2942 ou pelo E-mail [email protected] Brejo da Madre de Deus, 6 de janeiro de 2026. ROSALIA RAFAELA DA SILVA BRITO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMARAGIBE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 Processo Licitatório nº 130/2025. Objeto: aquisição de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas enterais, para atender os pacientes de demandas judiciais e administrativas de acordo com norma técnica para a prescrição e fornecimento de fórmulas infantis, suplementos nutricionais e dietas enterais da Secretaria Municipal de Saúde de Camaragibe/PE. Valor total estimado: R$ 3.147.247,80. Sessão: 21/01/2026, às 10h, no site http://bnc.org.br/sistema/. Informações: com a BNC (fones (41) 3097-4250 ou (42) 3026-4550 ou e-mail [email protected]), no Setor de Licitação da Prefeitura, fone (81) 2129-9532, WhatsApp (81) 99945-6348 ou [email protected]. Edital: site acima e www.camaragibe.pe.gov.br. CAMYLLA CAROLINI R. MEIRELES DOS SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA AVISOS DE LICITAÇÃO Processo Nº 126/2025 - PREGÃO Eletrônico 055/2025 Comissão: Pregoeira e equipe de apoio. Nat.: Aquisição. Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) MOTOCICLETA, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA IPTU PREMIADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÍBA, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2025 DE 29 DE AGOSTO DE 2025, conforme especificações no Anexo I (Termo de Referência). Valor estimado total de R$ 15.156,66 (Quinze mil, cento e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Início do acolhimento das propostas: 07/01/2026 às 12h00min. Limite para acolhimento das propostas: às 08h 00min do dia 20/01/2026. Início da sessão de disputa: às 08h30 do dia 20/01/2026. Processo Nº 122/2025 - PREGÃO Eletrônico 052/2025 - Comissão: Pregoeira e equipe de apoio. Nat.: Serviço. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA , PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, VISANDO ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA A ESTA ADMINISTRAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPAL DE CARNAÍBA-PE, conforme especificações no Anexo I (Termo de Referência). Valor estimado total de R$ 199.123,68 (cento e noventa e nove mil cento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), totalizando um valor anual de R$ 2.398.484,16 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezesseis centavos). Início do acolhimento das propostas: 07/01/2026 às 12h00min. Limite para acolhimento das propostas: às 08h 00min do dia 27/01/2026. Início da sessão de disputa: às 08h30 do dia 27/01/2026. Processo Nº 128/2025 - Dispensa Eletrônica 020/2025 - Comissão: Pregoeira e equipe de apoio. Nat.: Serviço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LO C AÇ ÃO DE 02 (DOIS) CARROS PIPAS COM CAPACIDADE DE, NO MÍNIMO DE 8.000 (OITO MIL) LITROS (8 M³) DE ÁGUA A SER TRANSPORTADO E DISTRIBUÍDO PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL À POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, ATINGIDOS PELA ESTIAGEM CONFORME DECRETO Nº 008 DE 24 DE MARÇO DE 2025, conforme