DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010700008 8 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 689, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, no exercício das competências outorgadas pelo artigo 25, incisos I, II, III, IV e XIII da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e pelo artigo 1º, incisos I, II, III, IV, XIII do Anexo do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta do processo nº 55000.007976/2023-08, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MDA nº 508, de 11 de agosto de 2023 passa a vigorar com as seguintes alterações: [...] II - Ministério da Saúde Titular: Lucimara Bezerra Suplente: Kelly Poliany de Souza Alves III - Ministério da Pesca e Aquicultura Titular: Diogo Martins Nunes IV - Ministério das Mulheres Titular: Atiliana da Silva Vicente Brunetto Suplente: Michelly Milhomem da Silva V - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Titular: Daniel Peter Beniamino Suplente: Allan Kardec Moreira Milhomens VI - Ministério da Igualdade Racial Titular: Augusto Araújo Santos Suplente: Maiara Batista Dourado VII - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Titular: Rita de Cácia Lima VIII - Ministério da Fazenda Titular: Camila Stefaní de Sousa Silva IX - Ministério da Educação Titular: Maria Critina Madeira da Silva Suplente: Evandro da Costa de Medeiros [...] XI - Ministério da Agricultura e Pecuária Titular: Judi Maria da Nóbrega Suplente: Katia Mizuta XII - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Suplente: Rogério Vilela Borges de Andrade Franco XIII - Ministério dos Povos Indígenas Titular: Sammy Regina Mourão Oliveira Suplente: Marília Pokwyj Ribeiro de Sousa Krahô XIV - Secretaria-Geral da Presidência da República Titular: Marcelo Fragozo dos Santos Suplente: Patrícia Dias Tavares Parágrafo único. As eventuais substituições de representantes devem ser efetuadas pelos titulares dos respectivos órgãos e dirigidas à Secretaria Executiva da C I A P O. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 690, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto no caput do art. 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta nos processos eletrônicos SEI nº 55000.000069/2026-72, e nº 54000.014365/2023-45, resolve: Art. 1º Prorrogar, por um prazo de 3 (três) anos, a partir de 6 de março de 2026, a Licença para Tratar de Assuntos Particulares, concedida ao servidor ITAMAR RANGEL VIEIRA JUNIOR, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1528068, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 17, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.000320/2026-36, resolve: Art. 1º Designar SEBASTIÃO DAMASCENO RAMOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 1583022, CPF n.º .175.552-*, para exercer os encargos de Substituto do Superintendente Regional, Código FCE-1.13, no período de 31/12/2025 à 11/01/2026, da Superintendência Regional do Acre - SR(14)AC, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021; e Considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005; Considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 54000.167627/2025- 35, resolve: Art. 1º Efetivar a Cessão do servidor RODRIGO SOARES DE VASCONCELOS, Matrícula SIAPE n.º 1467862, ocupante do cargo efetivo de Contador, do Quadro de Pessoal desse Instituto, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, no âmbito da Superintendência de Administração de Finanças da Agência Nacional de Mineração - ANM. Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem do servidor é do órgão cedente. Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.175663/2025-72, resolve: Art. 1º Designar WESLEY TEIXEIRA RODRIGUES DE MENEZES, ocupante do cargo efetivo de Administrador, Matrícula SIAPE n.º 1467990, CPF n.º .713.485-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, no período de 06/01/2026 a 18/01/2026, da Divisão de Administração, da Superintendência Regional do Sergipe - SR(23)SE, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.180720/2025-35, resolve: Art. 1º Nomear DJHENI BARBOSA PINHEIRO, CPF n.º .289.622-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada, código CCE-1.05, da Unidade Avançada de São Geraldo do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Nomear GEOVANE CHAVES LOPES, CPF n.º .065.222-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de Chefe de Unidade Avançada, código CCE-1.05, da Unidade Avançada de Tucuruí, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.180720/2025-35, resolve: Art. 1º Designar OSMAR DA CONCEIÇÃO SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Portaria, Matrícula SIAPE n.º 0719278, CPF n.º .533.852-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada de São Geraldo do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa. Art. 2º Designar JOSÉ HILÁRIO GONÇALVES PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 0719190, CPF n.º .706.501-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada de Tucuruí, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa. Art. 3º Designar FRANCISCO FÁBIO FERNANDES CAMARGO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, Matrícula SIAPE n.º 1085889, CPF n.º .847.606-*, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada Conceição do Araguaia, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa. Art. 4º Designar LEANDRO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, Matrícula SIAPE n.º 6186107, CPF n.º .364.052-, para exercer os encargos de Substituto do Chefe de Unidade Avançada, Código CCE-1.05, da Unidade Avançada São Félix do Xingu, da Superintendência Regional do Sudeste do Pará - SR(27)MBA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais, ficando dispensado da função de substituto que atualmente ocupa. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, designado pela Portaria n.º 653, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.062539/2024-67, resolve: Art. 1º Designar VIVIANE SGARZI COIMBRA, Matricula SIAPE n.º 6727071, CPF n.º .033.021,-, para exercer os encargos de Substituta do Diretor, código CCE-1.15, no período de 17/01/2026 a 25/01/2026, da Diretoria de Governança da Terra, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 02 de janeiro de 2026, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe A, Padrão V, ocupado por, THADEU SILVA VIANNA, matrícula SIAPE nº 3489979, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SR(06)MG/SEI/nº 54000.175119/2025-21). DELANO GERALDO CAMARGOS