DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010700033 33 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GAB/UFT Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear NAIRA MOURA ALVES - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0006, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Medicina Veterinária, com lotação no câmpus de Gurupi, da UFT, no código de vaga nº 934678. Código de Vaga liberado pela portaria MEC nº 2, publicada no DOU de 04/01/2024. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear ALEX WAGNER LEAL MAGALHAES - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0007, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Psicologia, com lotação no câmpus de Miracema, da UFT, no código de vaga nº 873159. Código oriundo da Portaria CPAD/UFT nº 6, de 27/02/2025, de demissão do servidor Adriano Machado Oliveira, publicada no DOU de 28/02/2025. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 19, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear NILSON LUCAS DIAS GABRIEL - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0008, na reserva de vaga a candidatos negros, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Psicologia, com lotação no câmpus de Miracema, da UFT, no código de vaga nº 931222. Código oriundo da Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS nº 302, de 10/04/2025, de vacância da servidora Glaucia Mitsuko Ataka da Rocha, publicada no DOU de 14/04/2025. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear LUIZA HELENA FERRARO - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0009, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Arquitetura e Urbanismo, com lotação no câmpus de Palmas, da UFT, no código de vaga nº 607744. Código oriundo da Portaria DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS nº 934, de 25/11/2024, de vacância da servidora Márcia da Costa Rodrigues de Camargo, publicada no DOU de 29/11/2024. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 21, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear ARLINDO MENEZES DA COSTA NETO - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0010, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Ciências Contábeis, com lotação no câmpus de Palmas, da UFT, no código de vaga nº 856298. Código oriundo da Portaria GAB/UFT nº 915, de 07/08/2024, de vacância do servidor Carlos Vicente Berner, publicada no DOU de 08/08/2024. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear ROGERIO CARVALHO DE FIGUEREDO - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0011, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Enfermagem, com lotação no câmpus de Palmas, da UFT, no código de vaga nº 856330. Código oriundo da Portaria DIAT- RPPU/INSS nº 50, de 24/01/2025, de vacância da servidora Dayana Aparecida Franco, publicada no DOU de 31/01/2025. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear GUSTAVO OLIVEIRA FERNANDES MELO - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0012, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Filosofia, com lotação no câmpus de Palmas, da UFT, no código de vaga nº 224370. Código oriundo da Portaria Conjunta MEC/SGP-MGI nº 805, de 19/09/2024, de redistribuição do servidor Judikael Castelo Branco, publicada no DOU de 20/09/2024. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear RAFAELA ALEN COSTA FREIRE - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0013, na reserva de vaga a candidatos negros, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de 20 horas semanais, no curso de Medicina, com lotação no câmpus de Palmas, da UFT, no código de vaga nº 746074. Código oriundo da Portaria Conjunta MEC/SGP-MGI nº 12, de 09/01/2024, de redistribuição do servidor Danilo Garcia Ruiz, publicada no DOU de 11/01/2024. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear EDER DOURADO DOS SANTOS - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0014, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Ciências Biológicas, com lotação no câmpus de Porto Nacional, da UFT, no código de vaga nº 919135. Código oriundo da Portaria GAB/UFT nº 1.206, de 03/10/2024, de exoneração do servidor Vailton Alves de Faria, publicada no DOU de 04/10/2024. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as disposições da RESOLUÇÃO CONSUNI/UFT Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, resolve: Art. 1º - Nomear DANIELLA SANTOS ALVES - que obteve a 1ª colocação na vaga 2025.1/PMS/0015, na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº 048/2025, publicado no DOU de 31/07/2025, cujo resultado final foi homologado através do Edital nº 075/2025, publicado no DOU de 28/11/2025 - para o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, com regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, no curso de Ciências Sociais, com lotação no câmpus de Porto Nacional, da UFT, no código de vaga nº 933957. Código oriundo da Portaria Conjunta MEC/SGP-MGI nº 145, de 28/02/2025, de redistribuição do servidor Ronaldo Augusto Campos Pessoa, publicada no DOU de 05/03/2025. Art. 2º - A posse deverá ocorrer no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme art. 13, §1º da Lei 8.112/90. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 1.915, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de WASHINGTON LUIZ DA SILVA, para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 20 (vinte) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFT/Palmas, no curso de Pedagogia, conforme o Edital nº 078/2025, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 27/11/2025, publicado no DOU de 05/12/2025, objeto do Edital de Abertura nº 067/2025, de 22/10/2025, publicado no DOU de 28/11/2025, em substituição ao titular do cargo, EDUARDO JOSÉ CEZARI, que se encontra afastada por Cessão, constante no Processo de Seleção nº 23101.008223/2025- 49. Art. 2º - O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM PORTARIA GAB/UFT Nº 1.916, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designada pelo Decreto Presidencial de 28 de agosto de 2025, publicado no DOU Nº 164, de 29 de agosto de 2025, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º- Autorizar a contratação de FELIPE SOUZA MILHOMEM, para exercer a função de Professor Substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, a ser lotado na UFT/Arraias, no curso de Direito, conforme o Edital nº 078/2025, Resultado Final e Homologação do Resultado Final, de 27/11/2025, publicado no DOU de 05/12/2025, objeto do Edital de Abertura nº 067/2025, de 22/10/2025, publicado no DOU de 28/11/2025, em substituição a titular do cargo, JULIANA DE OLIVEIRA SALES, que se encontra afastada por Requisição, constante no Processo de Seleção nº 23101.008223/2025-49 e no Processo de Aproveitamento nº 23101.009937/2025-74. Art. 2º - O candidato terá 30 (trinta) dias improrrogáveis para efetivar sua contratação, contados a partir da data de publicação desta Portaria no DOU. MARIA SANTANA FERREIRA DOS SANTOS MILHOMEM