DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FABIO DA SILVA ARAUJO PORTARIA Nº 43, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00215.100182/2025-69, resolve: DESIGNAR EDUARDO ANTÔNIO DE GAMA GUERRA CURADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 3, da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FABIO DA SILVA ARAUJO PORTARIA Nº 44, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00215.100182/2025-69, resolve: DISPENSAR EDUARDO ANTÔNIO DE GAMA GUERRA CURADO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 1, da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. FABIO DA SILVA ARAUJO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 798, de 2 de dezembro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 66, de 8 de dezembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º .................................................. § 1º O membro designado fica autorizado a residir em Brasília/DF, na condição de membro auxiliar do Procurador-Geral Eleitoral, fazendo jus ao recebimento de ajuda de custo e auxílio-moradia. § 2º Fica autorizado o período de trânsito de 15 (quinze) dias, contado a partir de 9 de fevereiro de 2026, para fins de mudança de domicílio." (NR) Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria PGR/MPF nº 798, de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 19.04.3682.0094289/2025-69, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora deste Ministério Público CLÁUDIA DE FÁTIMA DOS REIS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C13, matrícula 1160- 6, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0000426/2026-67, resolve: Art. 1º Designar a servidora DANIELA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula 6310- 0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050125). Art. 2º Dispensar a servidora DANIELA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula 6310-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta da função de confiança de Chefe do Setor de Cargos e Funções Comissionadas da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050125). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.231, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00489339/2025, resolve: 1. Exonerar, a partir de 16 de dezembro de 2025, ANDRE GUSTAVO CALAZANS DOURADO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23470, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira. 2. Nomear ELBA TERESA ERHARDT DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27982, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Jose Elaeres Marques Teixeira. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.234, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PRR2ª-00027567/2025, resolve: Exonerar, a partir de 7 de janeiro de 2026, ARY CLOVIS DE ARAUJO FILHO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25461, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete de Substituição do 14º Ofício da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.237, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00465594/2025, resolve: Nomear BRUNO DO VAL DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33344, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Inteligência, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Daniel Hermes Rosa Pereira, matrícula nº 17426, ocorrida em 14 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.242, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00484061/2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.009073/2025-78, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MÁRCIA PEREIRA FRANCO, matrícula nº 17.944, Analista do MPU/Perito em Arquitetura, código AN030124, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.263, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008735/2025-92, resolve: 1. Exonerar EDUARDO MAMEDE COUTO GONZALEZ, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30901, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nivel IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine, na Procuradoria da República no Município de Feira de Santana. 2. Nomear LARA BEATRIZ SAMPAIO DE ARAGÃO, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nivel IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora da República Analu Paim Cirne Pelegrine, na Procuradoria da República no Município de Feira de Santana. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00494583/2025, resolve: 1. Exonerar DANIEL HERMES ROSA PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17426, do cargo em comissão de Coordenador de Contrainteligência e Operações, CC-3, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 2. Exonerar JOSE BRAUNA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 31072, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Contrainteligência, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. 3. Exonerar RODRIGO FREIRE PONTES LIMA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 14064, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Produção do Conhecimento, CC-2, da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.