DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010700072 72 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA TRE-RS Nº 2.545, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Aposentar compulsoriamente, com proventos proporcionais, a servidora IVONILDA BUENAVIDES DA SILVA, com fundamento no art. 40, §1º, II, da Constituição Federal, e art. 10, §1º, III, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026. Des. MARIO CRESPO BRUM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA PORTARIA Nº 478, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução do TRE/RR nº 417/2019), e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0002882-45.2025.6.23.8008, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 22 de dezembro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, criado pela Lei nº 13.150/2015, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor FRANCISCO LUIZ DA CONCEIÇÃO SOUSA. Des. MOZARILDO CAVALCANTI PORTARIA Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução do TRE/RR nº 417/2019), e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0002879-17.2025.6.23.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 22 de dezembro de 2025, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO FR A N C I S CO BEZERRA CRUZ. Des. MOZARILDO CAVALCANTI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 241, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0030768-04.2025.6.26.8277, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Nelson Antonio Machado, nos termos do artigo 3º e § 1º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c.c artigo 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES PORTARIA Nº 277, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0040750- 97.2025.6.26.8000, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Elaine Naomi Higa de Moraes no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019). Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 300, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar ISADORA DE ALMENDRA FREITAS COSTA DA ROCHA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Juiz de Direito I. Art. 2º Dispensar SILVIA LIBERTO DE VASCONCELOS ARRUDA, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Jurista II, e designá-la para função comissionada de Assistente VI, nível FC-6, do Gabinete do Juiz de Direito I. Art. 3º Designar LETÍCIA RIOS COUTINHO GOMES, Técnica Judiciária - Área Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, do Gabinete do Jurista II. Art. 4º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 301, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar PRISCILA MEIRA DE VASCONCELOS SPINELLI, Técnica Judiciária - Área Administrativa, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Planejamento e Monitoramento das Eleições, designando-a para a função comissionada de Oficial de Gabinete, nível FC-5, do Gabinete da Secretaria de Planejamento Estratégico e de Eleições. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 761, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0044532/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria de Fátima Silva Ivo, matrícula 310.726, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, combinado com o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019. Des.WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR PORTARIA GPR Nº 766, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0045641/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora Iolanda Alves Sette, matrícula 308.563, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º, caput e inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei 12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput e §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 2.078, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1046775/2025, resolve: Art. 1º Exonerar NELY VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, matrícula N. 315.277, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz. Art. 2º Designar NELY VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO, matrícula N. 315.277, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG 2.083, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1047431/2025, resolve: Art. 1º Dispensar STEFANUS AGUDO OLIVEIRA BENITO, matrícula N. 315.529, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.108, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1047444/2025, resolve: Art. 1º Designar ANA FLÁVIA NOBRE, matrícula N. 320.136, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.145, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1048585/2025, resolve: Art. 1º Designar WILLIAM JOSÉ CANDIDO DA ROCHA, matrícula N. 315.905, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, ficando dispensada CRISTINA FERREIRA LOPO, matrícula N. 319.286, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1048798/2025, resolve: Art. 1º Nomear a Bacharela em Direito, KAROLINNE ARÊDES DINIZ, matrícula N. 321.092, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da referida unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO