DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar VITORIA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula N. 311.627, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da referida Unidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.188, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1048701/2025, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO CUPERTINO DE ALVARENGA, matrícula N. 315.509, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, de Assistente do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 2.193, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 0043692/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, BRUNO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula N. 321.036, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Antonio Fernandes da Luz, no período de 24 de outubro de 2025 a 29 de outubro de 2025, por não haver titular e substituto legal e eventual previamente designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA SGP Nº 1.045, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo eletrônico nº 17155/2025 - PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora ELIZABETH FAUSTINO DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP 2225- 45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, e do adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006 ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 1.053, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD 18641/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à interessada CELIA SUELY PATUSCO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023, bem como o acréscimo da Gratificação de Atividade Externa prevista no artigo 16, §§ 1º e 3º, da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, além do adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei 11.416/2006. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 1.063, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 19279/2025, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora CLAUDIA REGINA LISBOA DA FONSECA, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103/2019, e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do artigo 26, e §§ 1º, 3º, inciso I, 6º e 7º, caput, também da Emenda Constitucional n° 103/2019, acrescido do pagamento do Benefício Especial previsto no artigo 3º, §§ 1º e 5º, da Lei n° 12.618/2012. ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP Nº 975, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do nos autos do PROAD nº 15253/2025, resolve: I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1143/2024, publicada no DOU, Seção 2, de 02/12/2024, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO POLOTTO DE LIMA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODRIGO POLOTTO DE LIMA para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em reciprocidade com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, ocupado pela servidora VIVIAM OLIVEIRA DA SILVA CANTALEJO. III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 325, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso I da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º, inciso I, da Resolução CSJT nº 110/2012, o contido no Ofício TRT4 DG nº 495/2025, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 38368/2025, resolve: Art. 1º Remover, de Ofício, o servidor DANIEL TIMMERS MACHADO, matrícula nº 174092, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor DANIEL TIMMERS MACHADO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27 da Resolução CSJT nº 110/2012 e o art. 1º do Ato GP nº 42/2016. Art 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO PORTARIA CR/SGP Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts. 143, 148 e 145, parágrafo único da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 1, nos autos do PROAD n. 63.334/2025, resolve: Art. 1º Designar a Exma. Juíza do Trabalho Substituta Juíza do Trabalho Substituta IVANA MELLER SANTANA, matriculada sob n. 170.143, e os servidores THAÍS CRISTINA MULLER GOMES, matriculada sob n. 125.911, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, e MAURO CÉSAR CANTAREIRA SABINO, matriculado sob n. 173.037, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 63.334/2025, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado. Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de provas e/ou informações pertinentes. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. SUELI TOMÉ DA PONTE DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 832, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 57097/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Marcelo Moreira de Vasconcelos, Matrícula 41.092, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional, acrescido do benefício especial, previsto no artigo 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO PORTARIA DG/SGP Nº 834, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 56.758/2025, resolve: Art. 1º. Conceder a aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sílvia Britto Costa, matrícula n. 67.547, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 3.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8312/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor RODRIGO TOSCANO DE BRITTO (85448), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. 2. REMOVER, de ofício, o referido servidor, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre para o GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR EDSON PECIS LERRER. 4. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 3.002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8312/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora PAULA SEGOBIA DA ROSA (108529), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Edson Pecis Lerrer. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Edson Pecis Lerrer. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ PORTARIA Nº 3.003, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8317/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 90, de 13-01-2025, publicada no Diário Oficial da União de 16-01-2025, que designou a servidora ANA PAULA SJOMAN MEISTER (116076), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS- CJ2, na ASSESSORIA DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS, nos impedimentos legais do titular. ALEXANDRE CORRÊA DA CRUZ