DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010700081 81 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA TRT/GP/DG Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria SGP nº 86/2025; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6865/2025; resolve: EXONERAR o servidor KEYNE AUGUSTO KELLER RIZZO, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, da Divisão de Polícia Judicial, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. NOMEAR o servidor KEYNE AUGUSTO KELLER RIZZO, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, símbolo CJ- 2, da Coordenadoria de Polícia Judicial, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. Des. Tomás Bawden de Castro Silva PORTARIA TRT/GP/DG Nº 5, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 OBJETO: O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as instruções constantes nos autos dos Processos nº 18.693/2023, 6.218/2025 e 6849/2025; CONSIDERANDO a Portaria TRT/GP/DG nº 222/2025, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2025, que nomeou LEONARDO FLORENCIO PEREIRA , aprovado no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal; CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo candidato, no qual manifesta desinteresse momentâneo na vaga, com pedido expresso de final de fila, nos termos do edital do certame (item 18.9); CONSIDERANDO que o pedido foi formulado antes da posse, inexistindo vínculo jurídico- administrativo constituído; resolve: Tornar sem efeito a nomeação de LEONARDO FLORENCIO PEREIRA, constante da Portaria nº 222/2025, em razão de pedido de final de fila formalizado pelo candidato. Fica o candidato ciente de que a solicitação de deslocamento para o final da ordem de classificação, não garante a nomeação, mas mera expectativa de direito à nomeação, enquanto perdurar a validade do certame. Des. Tomás Bawden de Castro Silva PORTARIA TRT/GP/DG Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 OBJETO: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria SGP nº 86/2025; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 6865/2025; resolve: EXONERAR a servidora MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES, Técnico Judiciário, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, símbolo CJ-1, da Divisão de Comunicação Social, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. NOMEAR a servidora MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES, Técnico Judiciário, para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenadora, símbolo CJ-2, da Coordenadoria de Comunicação Social, com efeitos a contar de 7 de janeiro de 2026. Des. Tomás Bawden de Castro Silva DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/SGPE Nº 4, DE 6 DE JANEIRO 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DESIGNAR a servidora MÁRCIA TIEKA YASUE, ANALISTA JUDICIÁRIA, lotada na Secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE SECRETARIA (320), símbolo FC-4, com efeitos a contar de 7.1.2026. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA PORTARIA TRT/SGPE Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR o servidor JOÃO CARLOS VALENTE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação na SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA, da Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (23), símbolo FC-6, com efeitos a contar da publicação; DESIGNAR a servidora PAMELA JORDANA DE MENEZES, ANALISTA JUDICIÁRIA, com lotação no NÚCLEO DE AUDITORIA INTERNA, para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE AUDITORIA INTERNA (23), símbolo FC-6, com efeitos a contar da publicação. FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA CFN Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, e especialmente pelo artigo 69, pelo parágrafo único do artigo 40, pelos incisos I, XVI e parágrafo único do artigo 19 e pela parte final do inciso XXI do artigo 9º, todo do Regimento Interno do CFN, aprovado pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, Art. 1º. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a contar de 02/01/2026, o prazo de conclusão da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Processo SEI NUP 0999938.000005/2025-04. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE JANEIRO DE 2026 NOTIFICO o Sr PEDRO STROLIGO, nascido em 24/04/2001, na cidade de Brasília- DF, filho de Paula Renata Stroligo dos Reis, sobre os fatos a que se refere a sindicância instaurada para quantificar o dano, efetuar o ressarcimento, e demais implicações pertinentes ao débito para com o Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), no valor de R$ 125,38 (cento e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), apurados em 2 de julho de 2025, razão pela qual lhe é facultada, a partir da data de publicação desta notificação, o prazo de 10 (dez) dias para vista dos respectivos autos, na sala da Seção do Serviço de Identificação do Exército, da Diretoria de Serviço Militar (DSM), durante o horário de expediente, bem como assegurado o direito de, pessoalmente ou por intermédio de advogado constituído, no prazo de três (3) dias úteis contados de sua inquirição, oferecer defesa prévia, arrolar testemunhas, juntar documentos e requerer o que julgar de direito; podendo, ainda, assistir a depoimentos, oferecer alegações finais e praticar os demais atos necessários ao exercício do contraditório e da ampla defesa. A inquirição está marcada para o dia 20/01/2025, às 9 horas, na DSM. DANIEL RODRIGUES CASTRO - SUBTENENTE Sindicante CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela Portaria Ministerial nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU de 24 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta da Orientação Normativa nº 45 de 15 de junho de 2020, resolve: 1- Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas aniversariantes do mês de Outubro que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no mês do aniversário. . .CPF .NOME . .XXX.312.336-XX .CONCEICAO FRANCISCA CASTANHEIRA . .XXX.286.908-XX .ROSA MARIA PITA PINTO . .XXX.980.236-XX .NIVIA MARIA MARTINS BORBA DE OLIVEIRA . .XXX.560.306-XX .ROSARIA APARECIDA BARBOSA 2- O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício de pensão fica condicionado ao recadastramento mediante (a) comparecimento pessoal do interessado a uma agência bancária do banco onde recebe o pagamento ou (b) acesso ao aplicativo SouGov.br ou (c) comparecimento à Unidade de Recursos Humanos, sito à av. Amazonas, 5.253 - Nova Suíça - BH/MG, portando a documentação estabelecida no art. 4º, §1º da IN Nº 45/2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2020. 3- Na hipótese de moléstia grave ou impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada pela visita técnica, por meio do e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. CARLA SIMONE CHAMON UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA R E T I F I C AÇ ÃO A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 38, inciso VIII, do Estatuto, e considerando o que dispõe o Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU em 20/07/2010, resolve: Na Portaria de nomeação de Técnicos Administrativos em Educação publicada na Edição nº 249, seção 2, página 35: Onde se lê: "PORTARIA Nº 61, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025" Leia-se: "PORTARIA Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025" SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2026 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. MARIA DO SOCORRO PINHEIRO ROCHA, inscrita sob o CPF nº 014..*3-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento do OFÍCIO SEI Nº 151349/2025/MGI e do OFÍCIO SEI Nº 172846/2025/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.034771/2025-78, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação. CARLA CRISTINE GONÇALVES SOARES FIGUEIREDO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 19, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059- 900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista o interessado encontrar- se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o senhor GABRIEL HENRIQUE LACERDA OLIVEIRA, CPF nº . 316.251-, do final do contencioso administrativo, uma vez que não houve apresentação de defesa ou interposição de recurso no processo SEI nº 19687.107988/2022-15, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013. O interessado deverá efetuar o pagamento do valor devido no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo para tanto entrar em contato, por meio do telefone (61) 2031- 4069, do endereço eletrônico [email protected], ou pessoalmente na Divisão de Estágios Curriculares, no endereço acima informado. O inteiro teor do processo poderá ser obtido junto à na Divisão de Estágios Curriculares, localizada no endereço supracitado, pelo telefone (61) 2031-4069 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]. Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar-lhe o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal de 1988 e no artigo 2º da Lei nº 9.784/1999. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretoria de Gestão de Pessoas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, Ala B, Sala 341 - Bairro Zona Cívico Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784/99 e, por analogia, o § 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013, diante das tentativas frustradas de notificação e tendo em vista a interessada encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a senhora SHAYLA NOHANNA BORGES DA SILVA, CPF Nº . 762.522-, da decisão administrativa emitida no processo SEI nº 18333.000128/2025-33, que versa sobre reposição ao erário de valores recebidos a maior, em razão do desligamento do estágio, em conformidade com o disposto no artigo 6º da Orientação Normativa SEGES/MPOG nº 05/2013.