DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010700393 393 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 d)Definição de quais bases de dados serão objeto de aperfeiçoamento, durante a vigência da 5ª edição do PDA, conforme o resultado da matriz de priorização, adotando, minimamente, os critérios listados no art.1º da Resolução nº 3/2017, do CGIN DA ; e)Definição de cronograma de abertura de bases e de aperfeiçoamento da maturidade, com bases e com prazos definidos; f)Definição dos responsáveis pelo preparo, abertura, atualização dos dados; e g)Manutenção dos dados publicados atualizados, observando-se o uso de URL fixa, nomenclatura idêntica ao exposto no PDA, conforme tabela de histórico de abertura deste Plano. 4.2. Execução da 5ª edição do PDA/MD - Ações a serem adotadas: a)Utilização de metodologia de abertura de dados a ser seguida pelas áreas responsáveis (padrões INDA e INDE); b)Capacitação dos responsáveis nas áreas de negócio dos dados selecionados e cadastramento de usuários no portal dados.gov; c)Publicação dos dados, observando-se o uso de URL fixa, nomenclatura idêntica ao exposto no PDA e obediência ao cronograma de abertura; d)Publicação de relatório de acompanhamento após 1 ano de execução da edição deste PDA; e)Promoção das ações de fomento ao uso e ao reuso das bases do MD; e f)Monitoramento contínuo do cumprimento do cronograma de abertura de bases. DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS 5.1. Premissas Além de estar alinhado aos princípios e diretrizes mencionados anteriormente neste PDA/MD, o processo de abertura dos conjuntos de dados considerou as seguintes premissas: a)Publicar os dados considerados relevantes para a sociedade o mais rápido possível, no formato disponível e informando as eventuais limitações de qualidade dos dados; b)Publicar dados e seus metadados, sempre que possível, conforme estabelecido no Plano de Ação da INDA, que institui que cada conjunto de dados deve conter, no mínimo: Nome ou título do conjunto de dados; Descrição sucinta; Palavras-chave (etiquetas); Assuntos relacionados do Vocabulário Controlado do Governo Eletrônico (VCG E ) ; Nome e e-mail do setor responsável pelos dados; Periodicidade de atualização; Escopo temporal (anual, mensal, diário, bimestral etc. exemplo: dados referentes ao censo de 2011, dados de um indicador mensal); e Escopo geopolítico (por cidade, por estado, por região). c)Publicar os dados do Ministério, seguindo os padrões definidos pela e-PING, pela Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) e pela Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) e Governo Eletrônico; d)Catalogar os dados abertos do Ministério no Portal Brasileiro de Dados Abertos, ponto central de acesso aos dados do governo federal; e)Manter os dados publicados atualizados e sincronizados com a origem, com a menor periodicidade e maior granularidade viáveis; f)Atualizar os dados, preferencialmente por meio de sincronização automática, estabelecendo-se um processo contínuo, especialmente no caso de sistemas estruturantes, com ganhos de eficiência em comparação a extrações pontuais; e g)Utilizar, como forma de disseminação, os ambientes do Portal Brasileiro de Dados Abertos do Governo Federal e a página institucional de dados abertos do MD (https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos), mantendo URL fixa. 5.2. Formato de abertura dos dados selecionados Os formatos definidos para disponibilização dos dados selecionados devem obrigatoriamente ser elaborados, extraídos ou subproduzidos a partir dos seguintes formatos XLS ou CSV, quando não forem dados georeferenciados. Os arquivos geoespaciais deverão ser obrigatoriamente disponibilizados nos formatos GeoJSON e KML. 5.3. Estabelecimento de metas de abertura e etapas de priorização do processo Foram considerados os seguintes balizadores para o estabelecimento das metas de abertura de dados e etapas de priorização do processo: a)Levantamento do conjunto das bases de dados do MD; b)Definição das bases a serem publicadas (abertas); c)Definição das bases a serem aperfeiçoadas; d)Priorização dos dados que serão abertos, considerando: Interesse público; Assuntos mais demandados perante o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), bem como os setores e os serviços mais procurados no portal institucional do órgão; Nível de maturidade da organização das informações e dados produzidos pelo órgão; e Maturidade dos sistemas que lhe dão suporte (viabilidade técnica). e) Definição de arquitetura de abertura para cada sistema; f) Definição dos prazos para abertura dos dados; e g) Definição da matriz de responsabilidades e dos parâmetros para atualização dos dados. CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS O processo de catalogação (publicação) das bases de dados é feito diretamente pelas áreas produtoras e detentoras dos dados, sob a coordenação da Autoridade de Monitoramento da LAI do MD (autoridade designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527, de 2011), por intermédio da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESPI), com suporte técnico do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DETIC/SEORI, para capacitação dos responsáveis nas áreas de negócio dos dados a serem publicados, dentre outras ações relacionadas a sua competência institucional. Os membros indicados pelas áreas são os responsáveis diretos pela alimentação e pela atualização dos dados no Portal de Dados Abertos, bem como pela elaboração de propostas para aperfeiçoamento das respectivas bases de dados conforme cada caso. A supervisão do processo de elaboração do PDA/MD e de sua aprovação cabe ao Comitê de Governança Digital do MD. O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC) continuará realizando a capacitação/treinamento de servidores do MD para criação, manutenção, revisão, atualização de bases de dados abertos e sistemas. A Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESPI) fará o cadastro dos mantenedores dos metadados no Portal Brasileiro de Dados Abertos e orientará sobre a catalogação dessas bases de dados publicadas em formato aberto nesse portal. A listagem das bases publicadas, com a periodicidade e o setor responsável por sua atualização, está descrita no item 9.1 deste Plano. As bases de dados abertos da administração central do MD serão publicadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos e na página de Dados Abertos do Ministério da Defesa. MONITORAMENTO, CONTROLE, SUSTENTAÇÃO E OUTROS 7.1. Monitoramento e Controle A Autoridade de Monitoramento da LAI apresentará anualmente relatório relativo ao cumprimento do PDA/MD, por meio da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESPI). Em apoio à Autoridade de Monitoramento da LAI, a AESPI ficará responsável por monitorar o cumprimento do cronograma estabelecido, verificando se os dados previstos foram publicados não somente no Portal Brasileiro de Dados Abertos, mas também na seção "Acesso à Informação > Dados Abertos" do Portal do MD, viabilizando-se o controle social. Cabe ao DETIC prestar o apoio técnico para viabilizar o aperfeiçoamento das bases de dados já catalogadas, com vistas a que se aprimore a maturidade dessas bases, conforme demanda das áreas produtoras e detentoras dos dados. Os servidores mantenedores das bases de dados indicados pelas áreas da administração central do MD e os Grupos de Trabalho (GTs) criados pelo Comitê de Governança Digital auxiliarão a Autoridade de Monitoramento da LAI no monitoramento da implementação do PDA/MD e no cumprimento das normas referentes à abertura de dados governamentais. A curadoria/controle das bases de dados eleitas para abertura caberá às respectivas áreas detentoras da base (mantenedor indicado) e compreenderá as seguintes ações: a)Cumprimento do cronograma de abertura de bases, conforme proposto; b)Verificação e manutenção da adequação dos dados publicados aos padrões estabelecidos pela INDA e INDE, quando couber; c)Verificação da nomenclatura das bases publicadas, garantindo que seja idêntica à adotada no PDA; d)Monitoramento da disponibilidade e atualização das bases já catalogadas (publicadas); e e)Proposição de melhorias de qualidade dos dados disponibilizados para as novas edições de PDAs, quando couber. 7.2. Sustentação, Comunicação e Participação Social A institucionalização do PDA/MD, sua governança e suas revisões devem ser comunicadas ao público interno do Ministério e à sociedade por intermédio das páginas do órgão na intranet e na internet, respectivamente. Dessa forma, serão envolvidos os setores responsáveis pela elaboração e pela publicação dos dados catalogados, de modo a disseminar a cultura da transparência e a solidificar a publicação de dados nas rotinas do órgão. Sempre que ocorrer a atualização ou a inserção de dados, devem ser realizadas ações específicas de comunicação, coordenadas pela AESPI em parceria com a Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM), para a ampla divulgação interna e externa ao Ministério da Defesa. Neste cenário, também é fundamental a colaboração da sociedade por meio do recebimento de sugestões, de reclamações, de elogios, de solicitações e de pedido de acesso à informação pela Ouvidoria ou pelo Serviço de Informações do MD (https://falabr.cgu.gov.br). Essa cooperação com a sociedade potencializa o controle social, reduz as incertezas quanto aos resultados da abertura dos dados e contribui para o aperfeiçoamento das bases de dados abertos e melhora a transparência das ações do MD. O cidadão poderá usar os canais de comunicação do MD para informar sobre problemas técnicos ou inconsistências encontradas nos dados publicados. As manifestações da sociedade são encaminhadas à área responsável pela base de dados para providências cabíveis e posterior resposta ao cidadão. Os usuários também poderão fazer sugestões para o aperfeiçoamento do próprio PDA/MD pelos mesmos canais. Para fomentar a participação social e, em observância aos princípios da transparência e da publicidade, serão utilizadas as seguintes ferramentas: a)Consultas públicas da minuta do Plano de Dados Abertos, quando aplicável; b)Catalogação das informações nos portais: https://inde.gov.br; https://www.gov.br/defesa/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos; e https://dados.gov.br/, conforme natureza do dado; c)Publicação de notícias e releases no portal do MD e divulgação em outros canais, como perfil institucional nas mídias sociais; e d)Divulgação da Plataforma "Fala.BR" como portal para envio de sugestões, de reclamações, de elogios, de solicitações e de pedido de acesso à informação relacionados aos dados abertos publicados pelo MD. 7.3. Melhoria da qualidade dos dados O presente plano adota como premissa a disponibilização de dados relevantes para a sociedade brasileira de forma evolutiva, primando pela publicidade tempestiva das informações e o aprimoramento das interfaces de dados já disponibilizadas, buscando entregar cada vez mais valor aos usuários. Isso inclui publicação de diversos formatos, uso de Interfaces Programáveis de Aplicativos - APIs em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI e a Controladoria-Geral da União - CGU, disponibilizando os conjuntos de dados de maneira mais acessível ao público. Na 4ª edição do PDA, destacou-se o trabalho que foi executado pelo Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), por meio de sua Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG), ao aperfeiçoar a base de dados abertos "CLATEN" já disponibilizada no Portal Brasileiro de Dados Abertos, transformando-a no Sistema de Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional - SisCLATEN. Para esta edição, o Ministério da Defesa está investindo em abrir os dados da base "Previsão do Tempo da Amazônia" diretamente no Portal do Censipam, disponível em https://panorama.sipam.gov.br/painel/meteorologia/dados_abertos/previsao_tempo_amazonia, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos dados e fornecer informações claras, interativas e mais atuais.