DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tabela de Definição de Processos de Trabalho na ACMD 8.3. Definição de Critérios em conformidade com a Resolução CGINDA nº 3 A fim de melhor atender à demanda da sociedade, otimizar o esforço de abertura de bases e cumprir todos os requisitos relacionados na Resolução nº 3/2017/CGINDA, foi elaborada uma matriz de priorização. O primeiro critério (grau de relevância ao cidadão - C1), foi mensurado conforme consulta pública, divulgada no site oficial do Ministério da Defesa, pelo período de 15 dias (26/09 a 10/10/2024). Ao todo, foram registrados 50 votos, sendo 33 para o "Projeto Rondon" e 17 para o "Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo". Os demais critérios foram valorados pelos pontos focais e mantenedores das referidas bases. Assim, as bases que poderiam ser abertas foram avaliadas e, por conseguinte, uma ordem prioritária foi estabelecida para direcionar os esforços de abertura, conforme indicado na tabela a seguir. . .CRITÉRIO .NOME DO CRITÉRIO .P ES O . .C1 .Grau de relevância ao cidadão .4 . .C2 .Estímulo ao controle social .2 . .C3 .Obrigatoriedade legal ou compromisso assumido .5 . .C4 .Refere a projetos Estratégicos do Governo .2 . .C5 .Demonstra resultados diretos e efetivos dos serviços públicos disponibilizados ao cidadão pelo Estado .2 . .C6 .Capacidade de fomento ao desenvolvimento sustentável .1 . .C7 .Possibilidade de fomento a negócios .3 . .C8 .Solicitado em Transparência Passiva pela LAI .3 . .C9 .Nível de maturidade e organização das informações pertencentes ao conjunto de dados abertos .3 6. Tabela de Critérios A criterização das duas bases de dados abertas resultou na tabela a seguir: . .ID .NOME DA BASE DE DADOS .C1 .C2 .C3 .C4 .C5 .C6 .C7 .C8 .C9 .T OT A L . .1 .Projeto Rondon .5 .3 .3 .1 .4 .5 .1 .2 .2 .71 . .2 .Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo .5 .3 .3 .4 .4 .3 .1 .1 .1 .63 7. Tabela de Criterização das Bases de dados Considerando o resultado da matriz de priorização acima (tabela 8), apurou-se a ordem de abertura das bases de dados do MD para a 5ª versão do PDA/MD, conforme abaixo: 1º (71 pontos): Projeto Rondon, e 2º (63 pontos): Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo. 9.1. Inventário e Catálogo Corporativo do MD . .ID .Nome no Inventário e catálogo de Base de Dados .Descrição (objetivo) .Unidade Responsável .A base encontra-se disponível em dados.gov.br? .Periodicidade de atualização .Política pública relacionada, quando aplicável .Possui conteúdo sigiloso? . .1 .Serviço Militar Obrigatório .Informar o quantitativo de jovens brasileiros que participaram de cada etapa do processo relativo ao serviço militar obrigatório, por ano e por Força Singular. .C H E LO G / E M C FA .Sim .Anual .N/A .Não . .2 .Projeto Soldado Cidadão .Informar o quantitativo de jovens brasileiros, vinculados ao serviço militar, por intermédio de cursos profissionalizantes, complementando sua formação cívico-cidadã e facilitando seu ingresso no mercado de trabalho, após a prestação do serviço militar. .DPS/ S E P ES D .Sim .Anual .Programa 6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional. Indicador - 1476 .Não . 3 SisCLATEN - Sistema para o Cadastro de Informações do Cadastro de Levantamentos Aeroespaciais já realizados no território nacional, com os metadados das áreas aerolevantadas por mais de 200 entidades nacionais públicas e privadas de aerolevantamento inscritas no MD, a partir do ano de 1972 e seus arquivos vetoriais georreferenciados do SisCLATEN. C H E LO G / E M C FA Sim Anual Decreto nº 2.278, de 17 de julho de 1997 Não . . .Levantamentos Aeroespaciais do Território Nacional (aperfeiçoamento do C L AT E N ) . . . . . . . .4 .Atividades em Missão de Paz no Líbano .Estudo e quantitativo do número de militares brasileiros envolvidos nas missões da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) de acordo com os contingentes enviados em cada ano e separados por sexo. .C H O C / E M C FA .Sim .Anual .N/A .Não . .5 .Atividades em Missão de Paz no Haiti .Efetivo dos militares brasileiros na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah). .C H O C / E M C FA .Sim .Histórico .N/A .Não . .6 .Indenizações dos beneficiados pela Lei nº 10.559/2002 - Anistiados do MD .Banco de dados de anistiados - sistema para cadastro, controle e acompanhamento, no âmbito do DEPES - Departamento de Pessoal - das informações relativas aos Anistiados Políticos. .S E P ES D / SG .Sim .Mensal .N/A .Não . .7 .Produtos de Defesa do MD .Catálogo de produtos das empresas de defesa e estratégicas de defesa cadastradas juntos ao M D. .DEPROD .Sim .Trimestral .N/A .Não . .8 .Série Histórica Global da Execução Orçamentária do MD .Série histórica de 10 anos da execução orçamentária, dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por Grupos de Natureza de Despesa, das unidades orçamentárias do MD. .D EO R F .Sim .Mensal .N/A .Não . .9 .Execução das ações orçamentária do MD .Informações sobre a execução das ações orçamentárias do exercício anterior, orçamento e execução das ações do exercício corrente das Unidades do MD. .D EO R F .Sim .Mensal .N/A .Não . .10 .Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da AC M D .Relação dos PNR's e dos permissionários do Ministério da Defesa. .D ES EG .Sim .Trimestral .N/A .Não . .11 .Contratos da ACMD .Relação dos contratos vigentes no MD. .D EA D I .Sim .Mensal .N/A .Não . .12 .Convênio do Programa Calha Norte - Vertente Civil .Informações sobre as celebrações de convênios realizadas entre o MD e os Estados/Municípios da região atendida pelo Programa Calha Norte. .CG CO N V / D P C N .Sim .Anual .Programa 6111- Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional. Indicador - 0420 .Não . .13 .Convênios do Programa Calha Norte - Vertente Militar .Informações sobre as celebrações de convênios realizadas entre o MD e os estados/Municípios da região atendida pelo Programa Calha Norte. .CG A F/ D P C N .Sim .Anual .Programa 6111- Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional. Indicador - 0420 .Não . .14 .Previsão do Tempo da Amazônia .Dados referentes à Previsão climática elaborada para a Amazônia Legal. .CENSIPAM .Sim .Mensal .N/A .Não