DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Indicador - 0531 .Não . .19 .Análise estatística das Informações Classificadas .Estatística das informações classificadas no MD: número e tipo de informação classificada por ano. .A ES P I .Sim .Descontinuada .N/A .Não . .20 .Análise estatística das Informações Desclassificadas .Estatística das informações desclassificadas no MD: número e tipo de documento desclassificado por ano. .A ES P I .Sim .Descontinuada .N/A .Não . .21 .Róis de Informações Classificadas .Relações de informações classificadas em cada grau de sigilo no Ministério da Defesa (art. 30, I, da Lei nº 12.527/2011) .A ES P I .Sim .Descontinuada .N/A .Não . .22 .Róis de Informações Desclassificadas .Relações das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses (art. 30, I, da Lei nº 12.527/2011). .A ES P I .Sim .Descontinuada .N/A .Não . .23 .Projeto Rondon .Quantitativo de rondonistas (universitários voluntários) capacitados, bem como o quantitativo de cidadãos beneficiados diretos (multiplicadores de conhecimento) atendidos nas missões do Projeto Rondon. .DPS/ S E P ES D .Sim .Semestral .Programa 6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional. Indicador - 1484 .Não . .24 .Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo .Quantitativo de crianças, adolescentes, jovens e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social beneficiados pelo Programa/Projeto. .DPS/ S E P ES D .Sim .Anual .Programa 6111 - Cooperação da Defesa para o Desenvolvimento Nacional. Indicador - 0516 .Não . .25 .Banco de Dados de Legislação - MDLegis .Banco de Dados de Legislação (MDLegis - Versão completa). O sistema disponibiliza normas internas, editadas entre os períodos de 1969 e o ano em curso, no âmbito do extinto Estado- Maior das Forças Armadas e da administração central do MD. .D EO R G / S EO R I .Não .Diária .N/A .Não . .26 .SIRHU .Sistema de Gestão de Recursos Humanos. .D EA D I / S EO R I .Não .Diária .N/A .Não . .27 .HELP_DE SK .Base de dados para o sistema abertura de chamados. .D E T I C / S EO R I .Não .Descontinuada .N/A .Não . .28 .D O K EO .Banco de dados do Sistema de Controle de Catracas. .D ES EG .Não .Descontinuada .N/A .Não 8. Tabela de Inventário e Catálogo Corporativo do MD * Base descontinuada em virtude da criação do Sistema para Tratamento de Informações Classificadas da CMRI **Base descontinuada sem a possibilidade técnica de abertura de dados 9.2. Devolutiva da Consulta Pública A consulta pública para abertura das bases de dados teve duração de 15 dias (de 26/09 a 10/10/2024). Foi realizada por meio de questionário do Microsoft Forms e disponibilizado no site oficial desta Pasta. Ao todo, foram registrados 50 votos, sendo 33 para o "Projeto Rondon" e 17 para o "Programa Forças no Esporte e Projeto João do Pulo". Além disso, na pesquisa foi abordada a importância da abertura de dados das bases: 98% dos cidadãos consideram "muito relevante". 9.3. Glossário Os termos abaixo referem-se às definições apresentadas no Plano de Ação da IN DA : . .TERMO .D ES C R I Ç ÃO . .Autoridade de Monitoramento .Autoridade designada nos termos do art. 40 da Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação). . .Dado .Sequência de símbolos ou valores, representados em algum meio, produzidos como resultado de um processo natural ou artificial. Entende-se que dados são observações ou o resultado de uma medida (por investigação, cálculo ou pesquisa) de aspectos característicos da natureza, estado ou condição de algo de interesse, que são descritos através de representações formais e, ao serem apresentados de forma direta ou indireta à consciência, servem de base ou pressuposto no processo cognitivo (HOUAISS, 2001; SETZER, 2001;). . .Dados abertos .Dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento. . .Dado público .Qualquer dado gerado ou sob a guarda governamental que não tenha o seu acesso restrito por legislação específica. . .e-PING .Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - define um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam a utilização da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico, estabelecendo as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral. . .e-VoG .Vocabulários e Ontologias do Governo Eletrônico é um conjunto de padrões, ferramentas e metodologias para possibilitar: o intercâmbio de informações com acordo semântico, de forma a viabilizar o pronto cruzamento de dados de diversas fontes; o uso de metodologias de modelagem conceitual como forma de licitação do conhecimento tácito das áreas de negócio de governo; o uso de ontologias como ferramenta para explicitar conhecimentos de maneira formal e coerente; o alinhamento conceitual das diversas áreas do conhecimento do governo. Um dos produtos do e-VoG é o Repositório de Vocabulários e Ontologias de Governo Eletrônico (http://vocab.e.gov.br/), local para acesso a todas as referências ontológicas do Governo Eletrônico Federal. . .Formato aberto .Formato de arquivo não proprietário, cuja especificação esteja documentada publicamente e seja de livre conhecimento e implementação, livre de patentes ou qualquer outra restrição legal quanto à sua utilização. . .Informação .Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato. A informação é gerada a partir de algum tratamento ou processamento dos dados por parte do seu usuário, envolvendo, além de procedimentos formais (tradução, formatação, fusão, exibição, etc.), os processos cognitivos de cada indivíduo (MACHADO, 2002; SETZER, 2001). . .Licença aberta .Acordo de fornecimento de dados que conceda amplo acesso para que qualquer pessoa os utilize, os reutilize, e os redistribua, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença. . .Linked Data .Conjunto de boas práticas para publicação de dados estruturados de maneira a facilitar seu compartilhamento e integração. . .Metadado .Informação que descreve características de determinado dado, explicando-o em certo contexto de uso. . .Responsável setorial .Unidades organizacionais do Ministério proprietárias dos dados que serão abertos e responsáveis pela guarda das informações. 9. Tabela Glossário 9.4. Nota Explicativa Informamos que algumas bases de dados foram renomeadas no decorrer das atualizações dos PDAs anteriores, que, após análise da equipe responsável pela elaboração do Plano, decidiu pela nomenclatura mais recente, em virtude de contemplar de maneira mais adequada cada base de dados. Segue abaixo a relação das referidas bases: . .ID .NOME ANTIGO DA BASE DE DADOS (PDA 2019/2020) .NOVA NOMENCLATURA DA BASE DE DADOS . .1 .SISPNR .Próprios Nacionais Residenciais (PNR) da ACMD . .2 .B DA N I S T I A .Indenizações dos beneficiados pela Lei nº 10.559/2002 - Anistiados do MD . .3 .Banco de Dados de Legislação / BDLEGIS .Banco de Dados de Legislação - MDLegis . .4 .SISATLETA /SDDM .Programa Atletas de Alto Rendimento - PAAR . .5 .S I S COV E L .Controle de Frotas e Veículos . .6 .Róis de documentos classificados - estatísticas: número e tipo de documento classificado por ano .Análise estatística das Informações Classificadas . .7 .Róis de documentos desclassificados - estatísticas: número e tipo de documento desclassificado por ano .Análise estatística das Informações Desclassificadas . .8 .Dados referentes às Atividades Militares no Líbano .Atividades em Missão de Paz no Líbano . .9 .Atividades em Missões de Paz no Haiti .Atividades em Missão de Paz no Haiti . .10 .Dados referentes às Atividades em Missão de Paz no Haiti .Atividades em Missão de Paz no Haiti