DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010700446 446 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.038883/2025-82, decide: liberar a unidade geradora UG01 a UG06 de 100,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada da UFV Producerta APE, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.076072-2.01, localizada no município de Pitanga no estado de Paraná, de titularidade da Producerta Comercio e Representacao de Insumos Agricolas LTDA, para início da operação em teste a partir de 07 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. LUIZ ROGÉRIO GOMES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECO N Ô M I C A R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.653, de 29 de novembro de 2024, cujo extrato foi publicado no DOU nº 233, de 4 de dezembro de 2024, seção 1, página 59, v. 162, retificar o Anexo II para incluir os valores de "fatores de garantia física para 2025", da permissionária CERAÇÁ e da concessionária CELESC. A íntegra deste Despacho e seus anexos retificados constam dos autos do Processo ANEEL 48500.005472/2014-58 e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. Leia-se, no Anexo II: . .Usinas .C EG .C E R AÇ Á (01/12/25 a 31/12/25) .CELESC (01/12/25 a 31/12/25) . .Pedro Affonso Junqueira (A .) .109 .0,000289 .0,049408 . .Boa Esperança .267 .0,000289 .0,049408 . .Bracinho .302 .0,000289 .0,049408 . .Cajurí .597 .0,000289 .0,049408 . .Camargos .608 .0,000289 .0,049408 . .Cedros (Rio dos Cedros) .737 .0,000289 .0,049408 . .Cacaray Nunes .783 .0,000289 .0,049408 . .Coronel Domiciano .838 .0,000289 .0,049408 . .Corumbá I .866 .0,000289 .0,049408 . .Estreito (L. C. Barreto) .917 .0,000289 .0,049408 . .Furnas .1.007 .0,000289 .0,049408 . .Gafanhoto .1.011 .0,000289 .0,049408 . .Garcia .1.019 .0,000289 .0,049408 . .Governador Pedro V. Panigo .1.042 .0,000289 .0,049408 . .Henry Borden .1.084 .0,000289 .0,049408 . .Ilha Solteira .1.120 .0,000289 .0,049408 . .Luiz Gonzaga (Itaparica) .1.174 .0,000289 .0,049408 . .Ituinga .1.197 .0,000289 .0,049408 . .Jaguara .1.225 .0,000289 .0,049408 . .Josal .1.255 .0,000289 .0,049408 . .Engº Souza Dias (Jupiá) .1.282 .0,000289 .0,049408 . .Marimbondo .1.417 .0,000289 .0,049408 . .Marmelos .1.420 .0,000289 .0,049408 . .Martins .1.427 .0,000289 .0,049408 . .Miranda .1.469 .0,000289 .0,049408 . .Mourão I .1.509 .0,000289 .0,049408 . .Neblina .1.533 .0,000289 .0,049408 . .Paciência .1.927 .0,000289 .0,049408 . .Usinas .Cód .C E R AÇ Á (01/12/25 a 31/12/25) .CELESC (01/12/25 a 31/12/25) . .Palmeiras .1.945 .0,000289 .0,049408 . .Paranapanema .1.972 .0,000289 .0,049408 . .Passo de Ajuricaba .2.003 .0,000289 .0,049408 . .Complexo Paulo Afonso .2.012 .0,000289 .0,049408 . .Pery .2.045 .0,000289 .0,049408 . .Petí .2.047 .0,000289 .0,049408 . .Piau .2.052 .0,000289 .0,049408 . .Porto Colômbia .2.117 .0,000289 .0,049408 . .Porto Góes .2.123 .0,000289 .0,049408 . .Rasgão .2.187 .0,000289 .0,049408 . .Rio do Peixe .2.353 .0,000289 .0,049408 . .Rochedo .2.537 .0,000289 .0,049408 . .Salto (Salto Weissbach) .2.682 .0,000289 .0,049408 . .São Simão .2.704 .0,000289 .0,049408 . .Sinceridade .2.751 .0,000289 .0,049408 . .Três Irmãos .2.873 .0,000289 .0,049408 . .Tronqueiras .2.886 .0,000289 .0,049408 . .Volta Grande .3.045 .0,000289 .0,049408 . .Cachoeira do Lavrinha .26.879 .0,000289 .0,049408 . .Ervália .27.034 .0,000289 .0,049408 . .Funil - BA .27.046 .0,000289 .0,049408 . .Pedra .27.052 .0,000289 .0,049408 . .Xingó .27.053 .0,000289 .0,049408 . .Três Marias .27.113 .0,000289 .0,049408 . .Funil - RJ .27.118 .0,000289 .0,049408 . .Salto Grande .27.210 .0,000289 .0,049408 . .São Domingos .27.665 .0,000289 .0,049408 . .Dona Rita .28.084 .0,000289 .0,049408 . .Paranóá .1.975 .0,000289 .0,049408 . .Jaguari .27.131 .0,000289 .0,049408 . .Paraibuna .27.122 .0,000268 .0,049408 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 208/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.208/2014-ADEMIR MARTINS COSTA 861.401/2013-EDWARD MAGALHAES CHAVES WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 213/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.301/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso INDUSTRIAL-Nova Roma/GO 860.190/2017-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso INDUSTRIAL-Nova Roma/GO/GO 861.270/2015-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.-TERRAS RARAS para uso INDUSTRIAL-Nova Roma/GO Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 860.364/2024-MINERACAO GNB LTDA 860.755/2025-TREZOR PARTICIPACOES LTDA WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 1/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 866.126/2022-EDIS NUNES DE ASSIS -Alvará N°9646/2022Área reduzida de 9.571,05 ha para 983,05 ha Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.453/2021-GIONGO MINERACAO LTDA-Calcário Dolomítico- Paranatinga/MT Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 866.925/2018-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME 866.513/2014-MONTOURO & CIA LTDA 866.512/2014-MONTOURO & CIA LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 867.209/2020-V. ETERNA ANDRADE ROCHA LTDA- Registro de Licença N° 46/2021 - Vencimento em 25/09/2026 866.242/2023-DANILO RAMOS MUNIZ- Registro de Licença N° 500/2024 - Vencimento em 02/10/2027 866.789/2018-MINERADORA SÃO PEDRO LTDA- Registro de Licença N° 16/2019 - Vencimento em 19/11/2026 866.788/2018-MINERADORA SÃO PEDRO LTDA- Registro de Licença N° 12/2019 - Vencimento em 19/11/2026 866.702/2012-MINERADORA POXORÉU LTDA- Registro de Licença N° 40/2013 - Vencimento em 03/12/2026 866.376/2010-KERLIN A BARALDI ME- Registro de Licença N° 26/2012 - Vencimento em 17/07/2026 866.509/2009-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA- Registro de Licença N° 25/2011 - Vencimento em 17/07/2026 866.475/2009-MINERADORA POXORÉU LTDA- Registro de Licença N° 76/2010 - Vencimento em 03/09/2027 867.125/2005-POXOTINS CALCARIO LTDA- Registro de Licença N° 35/009 - Vencimento em 16/05/2026 866.515/2022-DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA- Registro de Licença N° 408/2023 - Vencimento em 27/02/2026 867.131/2014-B. FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA- Registro de Licença N° 45/2018 - Vencimento em 27/10/2026 866.893/2014-AGROPECUARIA GUARITA S A- Registro de Licença N° 37/2018 - Vencimento em 08/08/2026 867.231/2005-DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA- Registro de Licença N° 39/2007 - Vencimento em 27/02/2026 866.810/2022-AGROPECUARIA MAGGI LTDA- Registro de Licença N° 178/2023 - Vencimento em 27/02/2026 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 866.940/2016-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME 866.038/2022-CAROLINA MAGGI RIBEIRO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346) 867.383/2020-EVALDO TESCHIMA LEITE-OF. N°81/2026-COROUT Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 866.581/2024-ROBERLEY RODRIGUES RIBEIRO Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 867.527/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES 867.528/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES 867.530/2025-RUBENS GIMENEZ RODRIGUES Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 867.342/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA 867.333/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA 867.341/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA 867.348/2025-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA 867.332/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA 867.343/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA 867.335/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA 867.340/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA 867.345/2025-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA 867.344/2025-RICARDO GOULART DA ROCHA 867.346/2025-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME 867.347/2025-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.293/2024-GUILHERME CHANG-OF. N°51566/2025-CAREAS 867.351/2025-E DAROIT IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP-OF. N ° 5 1 0 3 2 / 2 0 2 5 - C A R EA S Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 867.193/2025-DELFOS - SERVICOS GEOLOGICOS E AMBIENTAIS LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente