DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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. .63 .1.1 .Para operações de longo curso: . - . .64 .1.1.1 .De carga geral ou de projeto, solta. . 2,47 . .65 .1.1.2 .De carga geral, conteinerizada. . 2,47 . .66 .1.1.3 .De granéis sólidos. . 2,47 . .67 .1.1.4 .De granéis líquidos. . 2,47 . .68 .1.2 .Para operação de cabotagem ou navegação interior. . - . .69 .1.2.1 .De carga geral ou de projeto, solta. . - . .70 .1.2.1.1 .Cabotagem . 2,47 . .71 .1.2.1.2 .Navegação Interior . 1,23 . .72 .1.2.2 .De carga geral, conteinerizada. . - . .73 .1.2.2.1 .Cabotagem . 2,47 . .74 .1.2.2.2 .Navegação Interior . 1,23 . .75 .1.2.3 .De granéis sólidos. . - . .76 .1.2.3.1 .Cabotagem . 2,47 . .77 .1.2.3.2 .Navegação Interior . 1,23 . .78 .1.2.4 .De granéis líquidos. . - . .79 .1.2.4.1 .Cabotagem . 2,47 . .80 .1.2.4.2 .Navegação Interior . 1,23 . .81 .2 .Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso. . 150,00 . .82 . . .3 .Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off. . 5,00 . .83 5 Tabela V .1 .Áreas cobertas: . - . .84 .1.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios: . - . .85 .1.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,04% . .86 .1.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . - . .87 .1.1.2.1 .Segundo período de 10 dias ou fração, por dia .0,07% . .88 .1.1.2.2 .Após o segundo período, por dia .0,14% . .89 .1.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada: . - . .90 .1.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 0,25 . .91 .1.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 0,30 . .92 .1.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: . - . .93 .1.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 21,47 . .94 .1.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 21,47 . .95 .1.4 .Contêiner vazio, por unidade: . - . .96 .1.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 10,74 . .97 .1.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 10,74 . .98 .1.6 .Mercadorias a granel líquido, por tonelada: . - . .99 .1.6.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 0,25 . .100 .1.6.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 0,30 . .101 .2 .Áreas descobertas: . - . .102 .2.1 .Mercadorias diversas de importação do estrangeiro, ainda sujeitas ao desembaraço aduaneiro, recebidas em armazéns ou pátios: . - . .103 .2.1.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. .0,04% . .104 .2.1.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . - . .105 .2.1.2.1 .Segundo período de 10 dias ou fração, por dia .0,07% . .106 .2.1.2.2 .Após o segundo período, por dia .0,14% . .107 .2.2 .Mercadorias diversas, nacionais ou nacionalizadas, recebidas em armazéns ou pátios, por tonelada: . - . .108 .2.2.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 0,20 . .109 .2.2.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 0,25 . .110 .2.3 .Contêiner com mercadorias nacionais ou nacionalizadas, por unidade: . - . .111 .2.3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 21,47 . .112 .2.3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 21,47 . .113 .2.4 .Contêiner vazio, por unidade: . - . .114 .2.4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 10,74 . .115 .2.4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 10,74 . .116 .3 .Veículos, por veículo e por dia. . - . .117 .3.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . 5,28 . .118 .3.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . 5,28 . .119 .4 .Carga de Projeto, por carga e por dia. . - . .120 .4.1 .No primeiro período de 10 dias ou fração, por dia. . CO N V E N C I O N A L . .121 . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . CO N V E N C I O N A L . .122 7 Tabela VII .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração. .20,00% . .123 .2 .Pela entrega de energia elétrica: . - . .124 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; .20,00% . .125 .2.2 .para contêiner refrigerado ou para unidade refrigeradora tipo clip-on, por dia ou fração. .20,00% . .126 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração. . 1,34 . .127 .7 .Pelo controle, conferência, termo de vistoria ou verificação de peso no recebimento ou na entrega de mercadoria ou carga, por tonelada ou fração. . 0,15 . .128 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia. . 0,59 . .129 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia . 0,35 . .130 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. . - . .131 .12.1 .Certidões ou certificados, por unidade . 25,47 . .132 .12.2 .Pelo fornecimento de crachá de acesso ao porto, por unidade. . 35,65 . .133 .12.3 .Pela análise de certificação de operador portuário . CO N V E N C I O N A L . .134 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. . 0,59 . .135 .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. . 0,35 . .136 .16 .Guarda como fiel depositário de mercadorias em áreas arrendadas ou públicas, por dia. . 300,00