DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa: ROGERIO DI GIROLAMO ME - CNPJ: 72.021.777/0001-43 Produto - Apresentação (Lote): COGUMELOS MÁGICOS (PSILOCYBE CUBENSIS) - VARIEDADES: GEPETTO, CAMBOJA();EXTRATOS DE COGUMELOS (JUBA DE LEÃO, REISHI, CORDYCEPS, CAUDA DE PERU, CHAGA)();GARRAFADA FLÔR DO AMAZONAS();XAROPE DA VOVÓ ISABEL();XAROPE BRONQUICURA MEL PRÓPOLIS - EUCALIPTO(); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1600963/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da oferta de venda dos produtos, no sítio eletrônico http://www.naturezadivina.com.br, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 6. Empresa: J A PORTUGA PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 42806571000168 Produto - Apresentação (Lote): LIPO PLUS();LIPO PLUS BLACK PRIME();LIPO PLU ES DIAMOND();LIPO PLUS GREEN();LIPO PLUS IMPACT();LIPO PLUS ISSENZA FIT();LIPO PLUS MASTER();LIPO PLUS MILLENNIUM();LIPO PLUES NUTRI EVOLUTION();MIX GUMMIES LIPO P LU S ( ) ; Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1619798/25-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa no endereço eletrônico †https://www.lipoplusoficial.com.br/", fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 7. Empresa: ANGRY SUPPLEMENTS - CNPJ: Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS PRODUTOS DA MARCA ANGRY SUPPLEMENTS(LOTES A PARTIR DE 02/06/2020); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0742787/25-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa ANGRY SUPPLEMENTS, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999. ......................................... 8. Empresa: FORMUS MAGISTRAL COMERCIO DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 35677373000186 Produto - Apresentação (Lote): ESTANOZOLOL ();PRASTERONA(); Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico Expediente nº: 1642940/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Importação, Manipulação, Uso Motivação: Comprovação de importação dos insumos pelo canal verde, em desacordo com o art. 5º da RDC nº 204/2006. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 9. Empresa: GIOVANE MONTOVANI RODRIGUES - CNPJ: 38033557000 Produto - Apresentação (Lote): FIC FIT BLACK(LOTES A PARTIR DE 01/01/2020); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1637307/25-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 10. Empresa: AGUIA SUPPLY - CNPJ: 40831131000 Produto - Apresentação (Lote): BACTINE MAX(); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1593275/25-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 11. Empresa: DROGARIA FARMA VIDA DE JANAUBA LTDA - EPP - CNPJ: 09.107.117/0001- 43 Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS SEM REGISTRO(); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1600713/25-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda Motivação: Comprovação de anúncio de venda de produto manipulado padronizado e não individualizado, a pronta entrega e sem a devida prescrição por profissional competente por meio do endereço eletrônico http://www.redeformulas.com.br , em desacordo com o item 5.14 e com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC nº 67/2007. Esta medida preventiva está fundamentada da no art. 7º da Lei nº 6.360/1976. ......................................... 12. Empresa: KARINA DAMARIS DURSO DA SILVA - CNPJ: 59976986000182 Produto - Apresentação (Lote): NEW POWER();VINAGRE DE MAÇÃ ALMAROMI();FIRMADOR BUMBUM RENUKUS();GEL LIPO REDUTOR SLIMFIT(); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1384771/25-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 13. Empresa: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 17.875.154/0001- 20 Produto - Apresentação (Lote): pantoprazol sódico sesqui-hidratado - 40 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30(OA3169); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1462898/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de motivado pela troca da cartonagem do Pantoprazol 40 mg pela embalagem da Hidroclorotiazida 25 mg comprimido, o que fere o disposto no artigo 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada nos artigos 6º e 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022. ......................................... 14. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Produto - Apresentação (Lote): VORANIGO(FM13L62 ); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1585018/25-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento do medicamento, Laboratórios Servier do Brasil, CNPJ 42.374.207/0001-76, informando que não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. ......................................... 15. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Produto - Apresentação (Lote): MOUNJARO(D838878); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1604839/25-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento ELI LILLY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 43.940.618/0001-44, informando que não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999. RESOLUÇÃO-RE Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO ANEXO 1. Empresa: NESTLE BRASIL LTDA - CNPJ: 60409075000152 Produto - (Lote): NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5340046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5339046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5338046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5302046041) ;NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5326046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5325046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5324046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5321046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5320046041); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5319046041); NAN SUPREME PRO 0- 6 MESES (5321046043); NAN SUPREME PRO 0-6 MESES (5321046041); NESTOGENO 0 - 6 MESES (5344046041); NESTOGENO 0 - 6 MESES (5343046041); NESTOGENO 0 - 6 MESES (5342046041); NESTOGENO 0 - 6 MESES (5341046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5338046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5337046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5336046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5328046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (5327046043); NAN SCIENCE PRO SENSITIVE (5323046041); NANLAC SUPREME PRO 1 A 3 ANOS (5301046041); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53430460V2); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53390460V2); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53390460V1); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53380460V1); NANLAC COMFOR 1 A 3 ANOS (53370460V1); ALFAMINO (52720017 Y2); ALFAMINO (51540017Y1); ALFAMINO (51060017Y1); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0009675/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso Recolhimento - Voluntário Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da Nestlé Brasil Ltda - CNPJ nº 60.409.075/0001-52, referente aos produtos: 1) fórmula infantil para lactentes NESTOGENO 0-6 MESES, registro nº 4.0076.1623, 800 g, lotes 5341046041 (fabr. 07/12/2025), 5342046041 (08/12/2025), 5343046041 (09/12/2025) e 5344046041 (10/12/2025), todos com validade até 01/03/2027; 2) fórmula infantil para lactentes NAN SUPREME PRO 0-6 MESES, registro nº 6.5965.0180, 400 g, lotes 5321046041 e 5321046043 (fabr. 17/11/2025), validade até 01/08/2027, e 800 g, lotes 5319046041 (15/11/2025), 5320046041 (16/11/2025) e 5321046041 (17/11/2025), todos com validade até 01/08/2027; 3) fórmula infantil de seguimento para lactentes NAN SUPREME PRO 6-12 MESES, registro nº 6.5965.0179, 800 g, lotes 5324046041 (20/11/2025), 5325046041 (21/11/2025) e 5326046041 (22/11/2025), todos com validade até 01/08/2027; 4) fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância NANLAC SUPREME PRO 1-3 ANOS, registro nº 6.5965.0181, 800 g, lotes 5301046041 (28/10/2025) e 5302046041 (29/10/2025), validade até 01/10/2026, e lotes 5338046041 (04/12/2025), 5339046041 (05/12/2025) e 5340046041 (06/12/2025), validade até 01/12/2026; 5) fórmula infantil de seguimento para crianças de primeira infância NANLAC COMFOR 1-3 ANOS, registro nº 6.5965.0191, 1,6 kg, lotes 53360460V4, 53370460V1, 53380460V1, 53390460V1 e 53390460V2 (fabr. 05/12/2025), e lote 53430460V2 (12/12/2025), todos com validade até 01/11/2026, bem como 800 g, lotes 5327046041 e 5327046043 (23/11/2025), 5328046041 (24/11/2025), 5336046041 (02/12/2025), 5337046041 (03/12/2025) e 5338046041 (04/12/2025), com validade até 01/11/2026 ou 01/12/2026; 6) fórmula infantil para lactentes NAN SCIENCE PRO SENSITIVE, registro nº 6.5965.0095, 800 g, lote 5323046041 (fabr. 19/11/2025), validade até 01/08/2027; e 7) fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose e à base de aminoácidos livres ALFAMINO, registro nº 6.5965.0162, 400 g, lotes 51060017Y1 (16/04/2025, validade até 16/04/2027), 51540017Y1 (03/06/2025, validade até 03/06/2027) e 52720017Y2 (29/09/2025, validade até 29/09/2027), devido ao risco de contaminação por cereulide, toxina produzida por Bacillus cereus, capaz de causar efeitos adversos após o consumo do alimento, tais como vômitos persistentes, diarreia ou letargia incomum. Foram infringidos o art. 48 do Decreto-Lei nº 986/1969 e o art. 4º da RDC nº 724/2022, à luz do art. 7º da Lei nº 9.782/1999 e do art. 8º da RDC nº 655/2022.