DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800007 7 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 a) no Banco a qual é correntista; ou b) na Unidade de Pesquisa do MCTI, Gestão de Pessoas, sito à Rua Dr. Xavier Sigaud, 150/sala 105 - Urca/Rio de Janeiro. 4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção da pensionista, deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por meio do telefone (21) 2141-7346, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada a visita técnica. MÁRCIO PORTES DE ALBUQUERQUE CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 240224 Nº Processo: 01242.001536/2025-29. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTR ES N AT U . Contratado: 10.459.491/0001-97 - LR COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 1 (um) veículo para renovação de frota do cemaden, com a finalidade de atender à demanda de transporte institucional, nas condições estabelecidas no anexo i - termo de referência do edital de pregão eletrônico 01/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2027. Valor Total: R$ 117.900,00. Data de Assinatura: 07/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10652/2026 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01250.053239/2019-11 Requerente: Instituto Gonçalo Moniz - Fiocruz CQB: 111/99 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Responsável Legal pelo Instituto Gonçalo Moniz - Fiocruz, Valdeyer Galvão dos Reis, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, PORTARIA DA DIRETORIA (Fiocruz Bahia), em 11/12/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Hilda Carolina J. Rios Fraga e a inclusão de Adriana Lanfredi Rangel, Amabele Cristina Santos Costa, Carine Machado Azevedo Cardoso, Diogo Rodrigo de Magalhães Moreira, Elisama Helvecio, Gleicielle Aparecida de Oliveira Andrade, Icaro Bonyek Santos da Silva, Karine Araújo Damasceno, Luciano Kalabric Silva, Juqueline Rocha Santos Cristal. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Leonardo Paiva Farias(Presidente), Adriana Lanfredi Rangel, Amabele Cristina Santos Costa, Carlos Gustavo Régis da Silva, Carine Machado Azevedo Cardoso, Diogo Rodrigo de Magalhães Moreira, Elisama Helvecio, Gleicielle Aparecida de Oliveira Andrade, Icaro Bonyek Santos da Silva, Juqueline Rocha Santos Cristal, Karine Araújo Damasceno, Luciano Kalabric Silva, Natália Machado Tavares, Thiago Marconi de Souza Cardoso. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. O público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://falabr.cgu.gov.br/web/home RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 361/2026 - UASG 240106 Número do Contrato: 360/2025. Nº Processo: 01340.006687/2025-65. Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQ. ESPACIAIS-INPE. Contratada: 19.267.632/0001-44 - ENGETRON ENGENHARIA ELETRÔNICA IND E COM LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de entrega para 06/01/2026. (R.D. 01.14.036.1/2026) Vigência: 07/01/2026 a 03/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 258.000,00. Data de Assinatura: 07/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 240114 Nº Processo: 01201.000560/2025-27. Inexigibilidade Nº 45/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva para o sistema integrado de cromatografia gasosa e cromatografia líquida de ultra performance acoplado a espectrômetro de massas triplo quadrupolo (gc/uplc-ms /ms), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 151.730,28. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 240114 Nº Processo: 01201.000751/2025-99. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 33.742.700/0001-00 - ABB IMPORTACAO, COMERCIO E INTERMEDIACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de 01 (um) aparelho de ultrassonografia veterinário portátil, por meio de adesão (carona) à ata de registro de preços decorrente do pregão eletrônico nº 90001/2025 (uasg 160270), gerenciada pelo 2º regimento de cavalaria de guarda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/01/2026 a 04/01/2027. Valor Total: R$ 39.949,00. Data de Assinatura: 04/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2026). LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA EXTRATO ACORDO DE PARCERIA Processo nº 01204.000110/2016-13 - Termo de Parceria que entre si celebram o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio de sua unidade de pesquisa, o Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, inscrito no CNPJ/MF nº 04.052.955/0001-43 e a Universidade de São Paulo, por intermédio da Escola de Engenharia de Lorena - EEL-USP, inscrita no CNPJ/MF nº 63.025.530/0100-96. Objeto: Cooperação Técnica e Científica para desenvolver o projeto integridade superficial do aço inoxidável 304 com uso de brocas de metal duro: Desempenho no uso de diferentes processos de refrigeração. Signatários: Pelo Laboratório Nacional de Astrofísica -LNA, o Diretor, Wagner Jose Corradi Barbosa. Pela EEL- USP, o Diretor, Prof. Dr. Durval Rodrigues Junior. Vigência: 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura. Data da assinatura: 05/01/2026. COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240128 Número do Contrato: 60/2024. Nº Processo: 01204.000163/2024-44. Dispensa. Nº 60/2024. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE ASTROFISICA. Contratado: 26.623.802/0001-41 - PATRICIA FONSECA COSTA GOULART 03565666684. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em r$6.084,00 (seis mil oitenta e quatro reais), o que equivale a 25% (vinte e cindo por cento) do valor inicial atualizado do contrato , com fundamento no art.125 da lei 14.133, de 2021 e na cláusula 15.2 do contrato.. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.420,00. Data de Assinatura: 19/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2025). SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.002573/2024-43 PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº: 968130/2024 ESPÉCIE: Termo de Convênio OBJETO: Prorrogação da vigência do CONVÊNIO, registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 968130/2024, até 1º de abril de 2027. DATA DA ASSINATURA: 19/12/2025 ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, e pela UDESC, o Reitor da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, JOSÉ FERNANDO F R AG A L L I . COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 113202 Número do Contrato: 47/2020. Nº Processo: 01342.003105/2020-64. Pregão. Nº 34/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 47/2020, por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/12/2025 a 28/12/2026, nos termos do artigo 57 § 4º da lei nº 8.666/1993. reajuste de preços com base no icti de 4,4397%, conforme cláusula sexta subcláusula segunda do contrato original. restabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato no percentual de 2,86%, de acordo com artigo artigo 65 § 5º da lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.372.297,44. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação - CNPq/FAPERJ - Programa Centelha (3ª Edição). Processo SEI CNPq: 01300.004491/2025-11. Processo SEI FAPERJ: 260003/009396/2025. Dos Partícipes: 1º Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, CNPJ nº 30.495.394/0001-67. Do Objeto: Constitui objeto do Acordo de Cooperação estabelecer parceria entre o Primeiro Partícipe e o Segundo Partícipe, com vistas à concessão de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, sob a responsabilidade do Primeiro Partícipe, no âmbito Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Programa Centelha (3ª. Edição), conforme descrito no Plano de Trabalho. Bolsas sob a responsabilidade do Primeiro Partícipe - os requisitos e as condições estabelecidos para Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora previstas, estão descritas na Portaria CNPq nº 2.262 de 19 de maio de 2025 do Primeiro Partícipe, disponível em https://www.gov.br/cnpa/pt-br/acesso-a- informação/bolsas-e-auxilios/copv_of_modalidades, bem como em suas alterações posteriores. O Acordo de Cooperação decorre da adesão do Segundo Partícipe à Carta Convite MCTI/FINEP - Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - Centelha III, cujo objeto é "selecionar propostas de Parceiros Operacionais Descentralizados no nível estadual para o estímulo, orientação e promoção da criação de empresas de base tecnológica inovadora e de alto crescimento em todo o território nacional, com o objetivo de implementar o Programa Centelha III". Do Plano de Trabalho: Para o alcance do objeto pactuado os partícipes obrigam-se a cumprir o Plano de Trabalho que, independente de transcrição, é parte integrante e indissociável do Acordo de Cooperação Técnica, bem como toda documentação técnica que dele resulte, cujos dados neles contidos acatam os partícipes. Do Valor e da Dotação Orçamentária: Importa o Acordo de Cooperação no valor global de R$ 2.142.260,00, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira do Primeiro Partícipe e em conformidade com o Cronograma de Desembolso que integra o Plano de Trabalho. O Primeiro Partícipe disponibilizará a totalidade dos recursos pactuada que será destinada à implementação de Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET), descritas na Portaria nº 2.262/2025 do Primeiro Partícipe. Os recursos destinados à execução das ações previstas no Plano de Trabalho, sob responsabilidade do Primeiro Partícipe, são oriundos do Termo de Execução Descentralizada - TED, celebrado entre o FNDCT/FINEP e o Primeiro Partícipe. Não haverá transferência de recursos entre os partícipes do Acordo de Cooperação. Da Implementação das Bolsas: As Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora nas modalidades de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI) de Especialista Visitante (EV) e de Fixação e Capacitação de Recursos Humanos (SET) serão implementadas diretamente na Plataforma Eletrônica do Primeiro Partícipe. Da vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 36 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 05/01/2026. Signatários: Pelo CNPq: Olival Freire Júnior - Presidente, CPF .003.005-*. Pela FAPERJ: Caroline Alves da Costa - Presidente, CPF: .810.177-*.