DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800014 14 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento. Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa. Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . .PROCESSO Nº .PROPRIETÁRIO/ OPERADOR .C P F/ C N P J .VALOR PRINCIPAL . .S/NUP .ALEXSANDRO AQUINO DOS SANTOS .XXX.XXX.592-05 .R$ 2.517,56 . .S/NUP .ANDRE BUSATO .XXX.XXX.830-91 .R$ 1.519,51 . .S/NUP .A R R OW EMPREENDIMENTOS LT DA .08.925.373/0001- 85 .R$ 251,20 . .S/NUP .BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E M A N U T E N C AO AERONAUTICA S/A .24.890.550/0001- 91 .R$ 982,88 . .S/NUP .CARMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LT DA .41.930.073/0001- 60 .R$ 1.129,81 . .S/NUP .CIDREIRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA .23.057.301/0001- 57 .R$ 521,92 . .S/NUP .CLEBER MARTINS DE FA R I A .XXX.XXX.271-34 .R$ 801,51 . .S/NUP .CLOVIS VINHOTE LAMEIRA JUNIOR .XXX.XXX.512-55 .R$ 428,97 . .S/NUP .DECIO BRUXEL .XXX.XXX.440-15 .R$ 2.292,78 . .S/NUP .DISTRIBUIDORA TRINDADE LTDA ME .28.384.889/0001- 77 .R$ 940,98 . .S/NUP .FAST COLOMBIA S.A .S .45.854.081/0001- 25 .R$ 43.546,59 . .S/NUP .HCL HOLDING E PARTICIPACOES S.A .52.422.575/0001- 04 .R$ 143,64 . .S/NUP .JACQ U E L I N E DEMARCHI .XXX.XXX.871-05 .R$ 1.364,37 . .S/NUP .JUSTINO SILVA PEREIRA .XXX.XXX.919-91 .R$ 91,49 . .S/NUP .LAECIO LIMA DE ALENCAR .XXX.XXX.943-04 .R$ 2.762,80 . .S/NUP .LEANDRO IVAN PAIXAO GUEDES .XXX.XXX.816-20 .R$ 1.180,86 . .S/NUP .LEIDE JANE DE SOUZA CASTRO .XXX.XXX.422-42 .R$ 163,60 . .S/NUP .LUCAS MAIKON GUSMAO DE LIMA .XXX.XXX.071-60 .R$ 933,62 . .S/NUP .LUÍS ANTÔNIO DE CARVALHO WHITAKER .XXX.XXX.829-87 .R$ 134,24 . .S/NUP .MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA .10.483.635/0001- 40 .R$ 6.864.253,15 . .S/NUP .MARCOS ANTONIO CAPELLARI .XXX.XXX.350-15 .R$ 63,76 . .S/NUP .MENASCE ESCOLA DE PILOTOS DE AERONAVES LTDA .60.375.004/0001- 86 .R$ 72,64 . .S/NUP .NEILTON ALVES DOS REIS .XXX.XXX.542-73 .R$ 382,99 . .S/NUP .PASSAREDO TRANSP. A É R EO S .00.512.777/0001- 35 .R$ 31.754.186,57 . .S/NUP .PAULO VELOSO DOS SANTOS .XXX.XXX.996-49 .R$ 6.160,56 . .S/NUP .P ES S OA EMPREENDIMENTOS EIRELI .11.760.875/0001- 08 .R$ 304,02 . .S/NUP .PIMA ENERGIA CEGONHA LTDA .28.273.599/0002- 37 .R$ 4.719,58 . .S/NUP .RAFAEL ZANDONADI QUIROGA .XXX.XXX.461-01 .R$ 206,38 . .S/NUP .S.A .M. PARTICIPACOES LTDA .03.904.172/0001- 88 .R$ 283,86 . .S/NUP .SILVIO ROBSON A LV ES .XXX.XXX.649-91 .R$ 540,79 . .S/NUP .STOCO AVIACAO LT DA .00.893.529/0001- 81 .R$ 573,41 . .S/NUP .VALE DA SERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .18.663.261/0001- 57 .R$ 273,80 . .S/NUP .VANCARLA MUTRAN DE QUEIROZ .XXX.XXX.207-08 .R$ 568,06 . .S/NUP .VOAR VOOS PANORÂMICOS EIRELI .34.229.812/0001- 25 .R$ 523,80 . .S/NUP .WALKER GOMES F I G U E I R OA .XXX.XXX.608-26 .R$ 172,55 Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS Diretor-Geral do DECEA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR LB DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ 24.632.970/0001-78, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção de ADVERTÊNCIA, em razão do descumprimento do prazo de entrega do material, referente à Nota de Empenho 2023NE006638, de 03/10/2023, com base nos subitens 16.1, 16.1.1, 16.1.6, 16.1.7, 16.2.4, 16.6 e 16.10 do Termo de Referência ao Edital do Pregão nº 42/CAE/2023, de 13/02/2023 e fundamentado no art. 87, inciso I da Lei nº 8.666/1993 e itens 2.1.1, 2.1.2, 2.1.3 e 2.1.15 da ICA 12-23/2023, Sem a Contratada Interpor Recurso, após instauração do PAAI 11/CAE/2025, tudo devidamente apreciado no Parecer Administrativo nº 33/ARC/2025, de 14/08/2025, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovado no Despacho Decisório nº 107/ARC/2265, de 18/08/2025, ratificado no Despacho Decisório nº 126/ARC/2814, de 15/10/2025, ambos do CAE. Assim, fica a empresa notificada que o PAAI nº 11/CAE/2025 foi CONCLUÍDO, com aplicação de sanção à empresa e registro no SICAF. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int Comandante do CAE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR EQUIPSUL COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS À SAÚDE LTDA., CNPJ: 36.999.842/0001-46, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da instauração do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 18/CAE/2025, em razão do descumprimento ao prazo de entrega dos materiais referentes à Nota de Empenho nº 2024NE008962, de 06/12/2024, com base nos subitens 5.1, 5.2 e 5.3 do Termo de Referência 163/2023, de 15/02/2024 ao Edital ao Pregão Eletrônico nº 253/2023, de 05/12/2023. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA, por escrito e assinado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int Comandante do CAE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União por intermédio do Centro de Aquisições Específicas - CAE, neste ato representado pelo Cel Int Marco Haroldo Akio Odam, Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a SOTEX SERVIÇOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO LTDA., CNPJ 45.820.113/0001-71, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, devido ao interessado estar em lugar incerto e não sabido, da aplicação da Sanção Administrativa de Advertência cumulada com Multa Compensatória, no valor de R$ 154,50 (cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos), em razão do descumprimento do prazo de entrega dos materiais especificados na Nota de Empenho nº 2024NE006293, de 19/09/2024, com base nos subitens 12.1, 12.2, 12.2.1 e 12.2.2 do Edital ao Pregão nº 90032/2024, de 18/03/2024 e fundamentado nos arts. 155, inciso III e 156, incisos I e II, § 2º, § 3º, § 4º e § 7º da Lei nº 14.133/2021 c/c arts. 6º inciso III e art. 8º incisos I e II, § 1º, incisos I, II e III, art. 9º, art. 10, art. 11, art. 12 § 1º, art. 13, art. 15 § 1º e § 5º da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20/11/2023, após a instauração do PAAI 12/CAE/2025, devidamente apreciado no Parecer Administrativo 42/ARC/2025, de 14/10/2025, da Assessoria de Risco Contratual do CAE e aprovada no Despacho Decisório nº 132/ARC/2880, de 22/10/2025. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito e assinado, conforme previsão do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido a este Ordenador de Despesas, no endereço Estrada do Galeão, 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21941-352, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int Comandante do CAE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90181/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67106002678202586. , publicada no D.O.U de 17/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisic a o de material de consumo meca nico para grupos geradores que esta o sob responsabilidade do CINDACTA IV. Novo Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Ordenador de Despesas (SIDEC - 07/01/2026) 120195-00001-2025NE000001 GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90136/2025 - UASG 120628 Nº Processo: 67215.07267202540. Objeto: Aquisição de Maquinários de Padaria para atender as necessidades do Grupamento de Apoio de Belém e Unidades Apoiadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90136-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEANDRO LADISLAU DE SOUZA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 07/01/2026) 120628-00001-2025NE000001