DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800028 28 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE ALEXANDRINO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 762600 Nº Processo: 63191001542202586. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Impressão para a Divisão de Gráfica e o Banco de Questões. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Av Brasil 10946, Penha - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/762600-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA GREGORIO Aux. de Licitação (SIASGnet - 07/01/2026) 762600-00001-2026NE000010 DIRETORIA DE SAÚDE HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025 - UASG 765720 Nº Processo: 63148029487202514. Objeto: Aquisição de Poltronas para Hemodiálise. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90050-2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 09h15 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREA NINO DORNELES NEVES Ordenadora de Despesa (SIASGnet - 07/01/2026) 765720-00001-2025NE000026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2025 - UASG 765720 Nº Processo: 63148.035101/2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (pão francês assado e pré assado).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Cesa Zama, 185 - Lins de Vasconcelos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/765720-5-90052- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREA NINO DORNELES NEVES Ordenadora de Despesa (SIASGnet - 07/01/2026) 765720-00001-2025NE000026 SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo, processo administrativo nº 61165.000287/2014-93, celebrado entre CHINA NATIONAL ELECTRONICS IMPORT E EXPORT CORPORATION (CE I EC ) , inscrita na Licença Comercial sob o nº 100000000001068 (4-1) e a União Federal, por intermédio da Marinha do Brasil, neste ato representada pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), inscrita no CNPJ nº 00.394.502/0165-71. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e alteração do cronograma de pagamento do Contrato, de acordo com inciso I, do art. 57 e alínea c, inciso II, do art. 65, ambos da Lei nº 8.666/1993, alterando a Subcláusula 13.1 da Cláusula Treze - DA VIGÊNCIA e a Subcláusula 14.1.1 da Cláusula Quatorze - DO PAGAMENTO. Data da assinatura: 29 de outubro de 2026. Signatários: Contra-Almirante ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ, pela SECIRM e o senhor WANG WEI, pela CEIEC. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Terceiro Termo de Apostilamento, processo administrativo nº 61165.000899/2020- 24, celebrado entre CHINA NATIONAL ELECTRONICS IMPORT E EXPORT CORPORATION (CEIEC), inscrita na Licença Comercial sob o nº 100000000001068 (4-1) e a União Federal, por intermédio da Marinha do Brasil, neste ato representada pela Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), inscrita no CNPJ nº 00.394.502/0165-71. Objeto: As despesas decorrentes do Termo de Reconhecimento de Dívida nº 12000/2021- 001/01 estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2026, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: 712000; Fonte: 0100000000; Programa de Trabalho: 05.571.6113.14ML.0002; Elemento de Despesa: 44905100; e PI: Y.3B9.02.0. Data da assinatura: 29 de outubro de 2024. Signatários: Contra-Almirante ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ, pela SECIRM e o senhor WANG WEI, pela CEIEC. S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 71000/2021-014/04 - UASG 771000 Número do Contrato: 71000/2021-014/00. Nº Processo: 63079.002908/2020-16. Pregão. Nº 31/2020. Contratante: DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 71000/2021-014/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/11/2025 a 04/11/2026, nos termos do art. 57, inciso ii da lei n.º 8.666, de 1993; e Supressão do terceiro termo aditivo nº 71000/2021-014/03 ao citado contrato, visando à redução de 4 (quatro) linhas, correspondente à 16,67%, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei nº 8.666/1993, conforme as quantidades discriminadas na tabela constante da cláusula segunda (preço) deste termo. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.430,40. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026 EDITAL Nº 1/2026; Processo nº 63271.000714/2025-12; Contratante: Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de sobressalentes para o Submarino Tikuna; Fundamento legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Total de itens: 12; Valor estimado da aquisição a ser licitada: USD 24.676,81; Data de emissão do Edital: 07/01/2026; Data limite para recebimento das propostas iniciais: 19/01/2026 às 14h00 (horário local Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora: CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de Despesas; Edital disponível no site www.marinha.mil.br/cnbe/licitacao. CMG (IM) RODRIGO BARREIROS LEAL Ordenador de Despesas CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 NUP 63343.000285/2025-84; MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 OBJETO: A UNIÃO, por intermédio da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro, torna público, por meio da Comissão para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela Portaria n° 26, de 14/05/2025, que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados na Base de Abastecimento da Marinha e Organizações Militares Apoiadas, situado no endereço Avenida Brasil nº 10.500 Olaria, no Município do Rio de Janeiro, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010, MB-NORTAM-06/DPC (3ª Revisão) e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos. CRONOGRAMA DO PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO: - Data limite para entrega dos documentos de habilitação: 29 de janeiro de 2026. - Data de divulgação da lista contendo a relação das associações ou cooperativas habilitadas e inabilitadas: 10 de fevereiro de 2026. - Data limite para interposição de recursos contra o resultado da habilitação: 20 de fevereiro de 2026. - Data de divulgação do resultado dos recursos: 02 de março de 2026. - Data da abertura da sessão pública: 29 de janeiro de 2026. - Local: Sala de reuniões da Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro Horário: 10:00 horas. Observação: Os representantes das cooperativas também poderão obter informações sobre os atos relativos ao procedimento de seleção por telefone (21) 2101-0753. 1. DO OBJETO 1.1.O presente procedimento tem por objeto selecionar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis cadastradas no SINIR nos termos do art. 40, parágrafo único, IV, e art. 41 do decreto nº 10.936, de 2022, e da Portaria GM/MMA nº 1.018, de 2024. É necessário esse cadastro, para firmar termo de compromisso para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados na Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro. A estimativa anual de resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados, para fins da presente seleção, estão descritas conforme abaixo: . .ITEM .M AT E R I A L .BA M R J .C I AG A .1 ° Bt l O p L i t F N .C E FA N .CMN .AV C F N .TOTAL/ Kg . .01 .P L Á S T I CO .10 .546 .10 .281,6 .20 .20 .887,6 . .02 .VIDRO .0 .63 .12 .0 .15 .20 .110 . .03 .METAL .240 .2948 .50 .1378 .10 .15 .4641 . .04 .PAPEL/ PAPELÃO .4554 .2732 .30 .675 .30 .25 .8046 . . .T OT A I S .4804 .6289 .10 .2.334,6 .75 .80 .13684,6 "LOCAIS DE RETIRADA DOS RESÍDUOS - Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) - Avenida Brasil, 9.020 - Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro (BAMRJ) - Avenida Brasil, 10.500 - Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (CEFAN) - Avenida Brasil, 10.590 - Casa do Marinheiro (CMN) - Avenida Brasil, 10.700 - 1° Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais (1° BtlOpLitFN) - Avenida Brasil, 10.700 - Associação dos Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais (AVCFN) - Avenida Brasil, 10.900" 1.1.1.Os tipos de resíduos e os quantitativos são meramente estimativas podendo sofrer alterações de acordo com a atividade do órgão. 1.1.2.a coleta será feita de segunda à sexta-feira das 08:30 às 11:00 e das 13:00 às 15:00 horas. 2.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1.Poderão participar do procedimento de seleção as associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis: 2.1.1.Que estejam legalmente constituídas; 2.1.2.Que sejam formalmente constituídas por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 2.1.3.Que possuam infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, 2.1.4.Que apresentem o sistema de rateio entre os associados e os cooperados e 2.1.5.Que estejam regularmente cadastradas e habilitadas no SINIR, a quem compete o gerenciamento de resíduos no Estado, conforme descrito no item 1.1. 2.2.Informações sobre o cadastramento no SINIR podem ser obtidas no site https://sinir.gov.br e na Portaria GM/MMA nº 1.018, de 19 de março de 2024. 3.DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 3.1.Para fins de habilitação, serão exigidos dos interessados os seguintes documentos: 3.1.1.Estatuto ou contrato social (versão atualizada ou consolidada) comprovando a constituição formal por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; 3.1.2.Declaração de que possui infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos recicláveis descartados, compatível com o tipo de resíduo ou quantitativo que pleiteia coletar, n conforme modelo anexo a este Edital; 3.1.3.Documento demonstrativo do sistema de rateio entre os associados e os cooperados, nos termos dos itens 3.1.1 e 3.1.2 do Termo de Compromisso em anexo; e 3.1.4.Comprovação de que possui registro do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo e regular. Parágrafo Único: A documentação elencada poderá ser substituída por documento de habilitação emitido pelo Sinir, que ateste que a entidade cadastrada cumpre os requisitos mínimos para participação no Programa Coleta Seletiva Solidária. 4.DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 4.1.Os documentos de habilitação deverão ser entregues a partir da data de divulgação do presente Edital, até a data limite indicada no preâmbulo, no local e horários a seguir indicados: Local: Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro' Avenida Brasil nº 10.500 Olaria - RJ Sala de Reuniões Horário: das 09:00 às 09:45 horas 5.DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1.Os documentos de habilitação serão analisados pela Comissão, que poderá solicitar o auxílio de servidores do órgão. 5.2.A Comissão poderá, justificadamente, realizar diligências para suprir eventuais falhas de documentação, esclarecendo ou complementando a instrução do processo administrativo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que