DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800099 99 Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO CONTRATO Nº 914/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 914/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0150.1, firmado entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos serão destinados a apoiar a adoção de práticas agrícolas resilientes às mudanças climáticas por agricultores familiares do semiárido do Estado de Sergipe. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado de Sergipe - BANESE. VALOR: R$ 126.604.800,36 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e quatro mil e oitocentos reais e trinta e seis centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.006283/2024-21. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO ANTONIO CARAM e pelo BANESE, o Sr. Presidente, MARCO ANTONIO QUEIROZ e o Sr. Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores, ALÉSSIO DE OLIVEIRA REZENDE. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1061/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1061/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado de Pernambuco/PE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Pernambuco/PE. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.001515/2025-36. VALOR: US$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro de 2025. REPRESENTANT ES : Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RAIMUNDO DA SILVA BAIA e pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral de Rede, HENRIQUE RODRIGUES ALVES DOS SANTOS. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1113/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1113/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Rio Grande do Sul/RS e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial do "Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Rio Grande do Sul/RS. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. PROCESSO Nº: 17944.001359/2025-11. VALOR: US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Vice-Governador, GABRIEL VIEIRA DE SOUZA; e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLÁUDIA COUTINHO MARDER e pelo BANRISUL, o Sr. Representante Legal, ANDRE LUIS PERINI. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO 9811-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9811-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco". PARTES: O Estado de Pernambuco/PE e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001515/2025-36. VALOR: US$ 275.000.000,00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 23 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pelo Estado, a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo BIRD, o Sr. Diretor Interino do Banco no Brasil, ELI WEISS; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA. EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF EXTRATO DO CONTRATO 9812-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9812-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS". PARTES: O Estado do Rio Grande do Sul/RS e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.001359/2025- 11. VALOR: US$ 359.633.746,00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador em Exercício, GABRIEL VIEIRA DE SOUZA; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil, Eli Weiss e pela RFB, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 983/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 983/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643.920-40, firmado entre o Município de Alvorada/PR e a CAIXA, destinado ao Apoio financeiro para todo e qualquer investimento classificado como Despesas de Capital, em especial na Infraestrutura Urbana do Município de Alvorada/RS, tais como a execução de obras de pavimentação viária (asfaltamento, calçamento, recapeamento, pedras irregulares e afins) e revitalização de espaços públicos, projetos para lazer e/ou esportes e a aquisição de bens permanentes, veículos, máquinas, equipamentos e afins, bem como obras complementares que se façam necessárias à Lei, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTE: O Município de Alvorada/RS. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002497/2025-18. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, DOUGLAS MARTELLO DE SOUZA SILVEIRA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 933/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 933/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639494-00, firmado entre o Município de Belo Horizonte/MG e a CAIXA, cujos recursos são destinados à modalidade Médias e Grandes Cidades, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável. INTERVENIENTE: O Município de Belo Horizonte/MG. VALOR: R$ 132.518.987,83 (cento e trinta e dois milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e oitenta e sete reais, e oitenta e três centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.000787/2025-19. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ALVARO DAMIÃO VIEIRA DA PAZ; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCELO MARTINS PEREIRA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1116/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1116/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00187-3, firmado entre o Município de Pinhal/RS e o Banco do Brasil S.A., destinados a pagamento ou quitação de financiamentos e obrigações financeiras anteriormente contraídas. INTERVENIENTE: O Município de Pinhal/RS. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005180/2025-25. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LUCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER. EXTRATO DO CONTRATO Nº 985/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 985/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0634.319-69/25, firmado entre o Município de São José dos Pinhais/PR e a CAIXA, que se destina à Modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento Novo PAC. INTERVENIENTE: O Município de São José dos Pinhais/PR. VALOR: R$ 32.055.081,72 (trinta e dois milhões, cinquenta e cinco mil, oitenta e um reais e setenta e dois centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.007082/2024-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MAURICIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MARGARIDA MARIA SINGER e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, JOÃO GILBERTO RUFINI. EXTRATO DO CONTRATO Nº 923/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 923/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0604453-78, firmado entre o Município de São Miguel do Iguaçu/PR e a CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de capital no âmbito do financiamento à infraestrutura e ao saneamento - FINISA . INTERVENIENTE: O Município de Iguaçu/PR. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002503/2025-29. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MÁRCIA HENRIQUES RIBEIRO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, BOAVENTURA MANUEL JOÃO MOTTA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, IDEMAR SCALSSAVARA . EXTRATO DO CONTRATO Nº 915/2024/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 915/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0150.1, firmado entre o Estado de Sergipe/SE e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos serão destinados a apoiar a adoção de práticas agrícolas resilientes às mudanças climáticas por agricultores familiares do semiárido do Estado de Sergipe. INTERVENIENTE: O Estado de Sergipe/SE. VALOR: R$ 126.604.800,36 (cento e vinte e seis milhões, seiscentos e quatro mil e oitocentos reais e trinta e seis centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.006283/2024-21. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; e pelo BNDES, a Sra. Chefe de Departamento, CELINA RANGEL TURA, e o Sra. Superintendente, ANA CRISTINA RODRIGUES DA COSTA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 10951.109320/2023-33. Inexigibilidade. Nº 11/2023. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA N AC I O N A L . Contratado: 02.593.165/0001-40 - GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS LTDA .. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 24 meses, a partir de 29/12/2025 até 28/12/2027. Suprimir: item IV - executive programs leadership advisor - leader; item V - executive programs leadership advisor - member; item VI - cdao - team leader; e item VII - cdao - tech professional member, a partir da data de assinatura. Incluir 2 (duas) licenças do item I - executive programs leadership team - leader; 2 (duas) licenças do item II - executive programs leadership team - partner, a partir da data de assinatura. As alterações citadas acima não representam qualquer alteração no valor atual do contrato, respeitando os moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.046.338,00. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10951.000238/2024-25. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 03 (três) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 01/01/2026 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.447,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10951.105303/2021-65. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 11.508.825/0001-38 - RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: Inclusão de 31 (trinta e uma) licenças google meet hardware, conforme nota 19 (sei nº 51782333) e proposta comercial rw3 (sei nº 52134440), alterando o valor anual atualizado de R$ 4.675.477,06 (quatro milhões, seiscentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e seis centavos) para R$ 4.734.997,06 (quatro milhões, setecentos e trinta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e seis centavos), em relação ao exercício de 2026. Tal alteração representa um acréscimo de 1,27% no valor anual do contrato, respeitando os moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo. Vigência: 17/12/2025 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.410.470,12. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).