DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 13830.722484/2014-24. Dispensa. Nº 76/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: JOSE LAERCIO DOS REIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 meses, a partir de 01 de janeiro de 2026 até 30 de junho de 2026.. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.264,24. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE-SUBSTITUTA DA EQUIPE DE AUTUAÇÕES DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO EM GUARULHOS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, combinado com o artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU n. 3/2021, faz saber que, nos termos do Art. 23 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, ficam os interessados relacionados abaixo cientificados da lavratura do Auto de Infração inserto no respectivo Processo Administrativo, e INTIMADOS a efetuar o pagamento do débito constante do referido processo, ou apresentar impugnação à exigência fiscal dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido manifestação do interessado em questão, os trâmites processuais terão prosseguimento. Os documentos que instruem o mencionado processo podem ser integralmente consultados pelo interessado através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet ou em qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da RFB. Os documentos que constituirão a impugnação devem ser juntados digitalmente ao processo, obrigatoriamente, por meio do e-CAC, como preconiza a Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (publicada no DOU de 20 de abril de 2021, seção 1, página 43). Os contribuintes excepcionados dessa obrigatoriedade pelo § 1º do Art. 2º da referida Instrução Normativa podem optar pelo atendimento presencial em qualquer CAC da RFB. . .NOME .CPF .Nº DO AUTO .PROCESSO AI . .CRISTIANO SANTANA VAZ ..688.836-* .0817600.2025.00381 .10814.722239/2025-80 . .GEOMAR OLIVEIRA LIMA ..376.007- .0817600.2025.00357 .10814.722145/2025-19 . .JOAB COSTA GUIMARAES ..896.556- .0817600.2025.00390 .10814.722301/2025-33 ANA CAROLINA DO PRADO FERREIRA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais), que corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 17,53,151,178,219 e 221 com fulcro no item 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000003/2024 à MAIQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA , CNPJ 41.092.525/0001-81, conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156, inciso II e III da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.463607/2025-38 Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), que corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 81 com fulcro no item 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000003/2024 à R.C.A. ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA , CNPJ 27.995.449/0001-93, conforme os autos deste processo, e com base no artigo 156, inciso II e III da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.463608/2025-82 Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.187/2024-15, resolve: Tornar público que foi aplicada à RUBIA CRISTINA COELHO, CPF nº 049.XXX.XXX- 43 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 900100/000008/2023, MULTA, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais) - equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB por 6 (seis) meses, por não pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.014581/2025-52. Inexigibilidade Nº 09/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 17.063.908/0001-47 - LABORATORIO DE CONVIVENCIA LTDA. Objeto: Prestação dos cursos "Percurso de aprofundamento em Justiça Restaurativa" e "Programa de Escutatória - Escuta Profunda". Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 99.960,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .937499/22 .MIDR .PM Caçador/SC .Altera vigência: 16/02/2026 .Ex-Officio:24/12/2025 . .944049/23 .M C I DA D ES .PM Flores da Cunha/RS .Altera contrap: R$ 53.427,80 .T Aditivo:23/12/2025 . .945203/23 .MIDR .PM Palma/MG .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:06/01/2026 . .925155/21 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAPA/AP .Altera repasse e contrap: R$ 67.539.336,00 e R$ 11.710.664,00 .T Aditivo:06/01/2026 . .1002.998-31/2012 .M C I DA D ES .PM Olinda/PE .Altera vigência: 27/04/2026 .T Aditivo:06/01/2026 . .CR 972519 (OP 1099.758-11) .MJSP .Estado de Roraima .Altera repasse: R$ 1.747.482,03 .Termo Aditivo: 05/01/2026 . .900231/20 .M C I DA D ES .Municipio de Cananéia .altera Contrapartida:R$ 33.194,03 .Termo Aditivo de 05/01/2026 . .938411/22 .MAP .PM INGÁ/PB .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .925738/21 .M C I DA D ES .PM Tabatinga/AM .Altera vigência: 30/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .921914/21 .M C I DA D ES .PM RIACHO DE SANTO ANTÔNIO/PB .Altera vigência: 31/05/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .954283/2023 1091915- 77 .CAIXA/MIDR .PM Araguacema/TO .inclusão da utilização dos rendimentos .T Aditivo: 05/01/2026 . .897441/2019 1069918- 50 .CAIXA/MIDR .PM São Valério/TO .Altera vigência: 28/02/2026 .T Aditivo: 30/12/2025 . .1027121-34 .MTUR .PM Itapiúna/CE .Alt Vig: 30/03/26 .T Aditivo: 31/12/25 . .1077001-08 .MIDR .PM Morada Nova/CE .Alt Vig: 30/12/26 .T Aditivo: 30/12/25 . .1084997-06 .MIDR .PM Ocara/CE .Alt Vig: 26/12/26 .T Aditivo: 31/12/25 . .916753/21 .M ES P .PM Guarapuava/PR .Altera vigência: 30/12/2025 .T Aditivo:30/12/2025 . .939684/22 .M C I DA D ES .PM PEDRAS DE FO G O / P B .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .945009/2023 .M C I DA D ES .PM APIAÍ/SP .Altera contrap: R$ 397.594,00 .T Aditivo: 06/01/2026 . .922142/21 .M C I DA D ES .PM Boca do Acre/AM .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .879090/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MALHADA/BA .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0352926-28/11 .M C I DA D ES .Estado do Acre/AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:06/01/2026 . .916611/21 .M C I DA D ES .PM JOSE DE FREITAS/PI .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .868305/18 .M C I DA D ES .PM Igarassu/PE .Altera vigência: 26/06/2026 .T Aditivo:26/12/2025 . .947212/23 .M DA S C F .PM Santa Rita do Passa Quatro/SP .Altera contrap: R$ 160.850,00 .T Aditivo:06/01/2026 . .896503/19 .MTUR .PM JOSE DE FREITAS/PI .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .923733/21 .MS .Fundo Municipal de Saúde de Monte Santo de Minas/MG .Altera contrap: R$ 451.613,64 .T Aditivo:06/01/2026 . .868301/18 .M C I DA D ES .PM Igarassu/PE .Altera vigência: 26/06/2026 .T Aditivo:26/12/2025 . .962097/24 .FNDE .PM Ipojuca/PE .Altera contrap: R$ 526.471,89 .T Aditivo:11/12/2025 . .919452/21 .MTUR .PM Coruripe/AL .Altera vigência: 30/08/2026 .T Aditivo:06/01/2026 . .871926/18 .MS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEIXEIRA DE F R E I T A S / BA .Altera vigência: 28/02/2026 .Ex-Officio . .913390/2021 .M C I DA D ES .Ilhota/SC .Altera Vigência: 31/03/2026 .T. Aditivo: 31/12/2025 . .945170/2023 .M C I DA D ES .Camboriú/SC .Inclusão Regime Simplificado - PC nº 28/2024 .T. Aditivo: 06/01/2026 . .924651/2021 .M C I DA D ES .PM Cidade Ocidental .Altera vigência: 30/04/2027 .T.A: 30/12/2025