DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vig: 31/05/2026 .TA: 29/12/2025 . .902753/20 .M C I DA D ES .PM Capixaba/AC .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:24/12/2025 . .828339/16 .MAP .PM LAGOA DO P I AU I / P I .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:24/12/2025 . .905712/20 .M ES P .PM TERESINA/PI .Altera vigência: 31/12/2025 .T Aditivo:31/12/2025 . .941413/23 .M ES P .PM ITATUBA/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 30/12/2025 . .925589/2021 .MS .FUNDO ESTADUAL DE S AU D E / A P .Altera vigência: 04/04/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .852840 .MINISTÉRIO DO ES P O R T E .MUNICÍPIO DE ITAITINGA .Utilização de Rendimentos R$ 306.762,26 .T Adivitivo: 05/01/2026 . .899947/20 .M C I DA D ES .PM Capixaba/AC .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:31/12/2025 R E T I F I C AÇ ÃO Retifica a Publicação efetuada do "Extrato de Termo Aditivo-Tabela" o qual foi informado erroneamente os dados do contrato 962010/24, leia-se os dados abaixo: Contrato 934678/22 MCIDADES, PM: Flores da Cunha/RS, Altera Contrap: R$ 301.880,60, T. Aditivo:22/12/2025. CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA LACOS ATENDIMENTO PSICOLOGICO E TERAPEUTICO LTDA, CNPJ: 48.987.714/0001-61; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: CENTRO INTEG DE ANATOMIA PATOLOGICA - CPF/CNPJ: 00.408.831/0001-05; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) GENÉTICA MÉDICA- Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: EDUARDO FONSECA TAVARES - CPF/CNPJ: 782.xxx.xxx-34; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL - Saúde CAIXA - pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA MEDICA INTEGRADA LTDA; CNPJ: 06.235.160/0001-04; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES CIRURGIA VASCULAR, CIRURGIA CARDIOVASCULAR, ANGIOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, ENDOSCOPIA, CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL ; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA MEDICA FERREIRA E DE SOUZA; CNPJ: 04.397.399/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para EXCLUSÃO de ESPECIALIDADES ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA | CLÍNICA GERAL ; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA COLATINA LTDA; CNPJ: 07.153.446/0001-03; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES PATOLOGIA CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL; Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: INTENSICOR CLINICAS MEDICAS E EXAMES LTDA; CNPJ: 41.621.280/0001-32; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da mudança de endereço da contratada para a seguinte localização: PRAÇA MARQUES DE SÃO JOÃO MARCOS, 61, CENTRO - PARAIBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: MEDIMAGEM SERVIÇOS MEDICOS CARIRI LTDA; CNPJ: 13.556.167/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da inclusão do responsável legal CICERO GUSTAVO SARAIVA CAMPOS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FERNANDES E LIMA CLINICA DE PSICOL LTDA; CNPJ: 10.710.800/0001-50; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) FONOAUDIOLOGIA e OTORRINOLARINGOLOGIA - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981006/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA, CNPJ 04.873.592/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.050.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE00094, de 30/09/2025, e R$ 179.790,00 de contrapartida. Vigência 02/01/2030 - 05/01/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e MÁRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR. Contrato de Repasse nº 987696/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA, CNPJ 04.873.592/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE BRAGANÇA/PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 8.000.000,00; dos recursos: R$ 6.384.008,90, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE00169, de 31/12/2025, e R$ 1.599.991,10 nos exercícios subsequentes, e R$ 16.000,00 de contrapartida. Vigência 02/01/2030 - 05/01/2026 LETICIA BARROS MORAES COTTA e MÁRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR. Termo de Compromisso nº 991698/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREVES-PA, CNPJ 04.876.389/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O OBJETO DO PROJETO É IMPLANTAR, DE FORMA INTEGRADA, A COLETA SELETIVA MUNICIPAL E A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA SEU FUNCIONAMENTO, INCLUINDO A ORGANIZAÇÃO DA COOPERATIVA QUE FARÁ A SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE BREVES (PA); Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.137.230,70; dos recursos: R$ 59.136,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 236734, NE 2025NE002075, e R$ 1.078.094,70 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO LEÃO. Contrato de Repasse nº 986552/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE QUATIPURU-PA, CNPJ 01.612.367/0001-29, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE QUATIPURU/PA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.898.912,13; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001532, de 01/12/2025, e R$ 28.702,13 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 - 31/12/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 989065/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VALPARAÍSO-GO, CNPJ 04.786.328/0001-36, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS, CNPJ 01.616.319/0001-09; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS; Programa Atenção Primária à Saúde; Valor: R$ 977.400,00; dos recursos: R$ 976.562,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 3600020250100, NE 2025NE000201, de 29/12/2025, e R$ 838,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Carlos Andre Lins Rodriguez e Marcus Vinícius Mendes Ferreira. Contrato de Repasse nº 988443/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, CNPJ 18.278.051/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DA CIDADE DE PARACATU; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.000.000,00; dos recursos: R$ 3.827.751,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001810, de 10/12/2025, e R$ 172.249,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2029 - 30/12/2025 Carlos Andre Lins Rodriguez e IGOR PEREIRA DOS SANTOS. Contrato de Repasse nº 990110/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO, CNPJ 01.169.416/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO PORTAL NO PARQUE ALVORADA COM IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA - G0; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 629.595,00; dos recursos: R$ 626.462,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000873, de 22/12/2025, e R$ 3.133,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Carlos Andre Lins Rodriguez e Diego Vaz Sorgatto. Contrato de Repasse nº 990122/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO, CNPJ 01.169.416/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 538.380,00; dos recursos: R$ 535.700,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000877, de 22/12/2025, e R$ 2.680,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Carlos Andre Lins Rodriguez e Diego Vaz Sorgatto. Contrato de Repasse nº 990125/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA-GO, CNPJ 01.169.416/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto READEQUAÇÃO DO MIRANTE CRISTO REDENTOR, COM IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 391.814,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000878, de 22/12/2025, e R$ 1.950,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Carlos Andre Lins Rodriguez e Diego Vaz Sorgatto. Contrato de Repasse nº 991656/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO-GO, CNPJ 00.097.857/0001-71, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 976.658,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 258596, NE 2025NE002043, de 30/12/2025, e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 30/12/2025 Carlos Andre Lins Rodriguez e Jessica Aparecida Ribeiro Gomes. Contrato de Repasse nº 991368/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTALINA-GO, CNPJ 11.290.797/0001-25, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE CRISTALINA, CNPJ 01.138.122/0001-01; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS; Programa Atenção Primária à Saúde; Valor: R$ 1.400.171,00; dos recursos: R$ 976.562,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 3600020250100, NE 2025NE000225, de 30/12/2025, e R$ 423.609,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 VIVIANE QUADROS DOS SANTOS e ANA CLAUDIA SILVA FERREIRA. Contrato de Repasse nº 983661/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.126.341/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE GOIÁS/GO.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 585.400,00; dos recursos: R$ 584.400,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000547, de 31/10/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/12/2028 - 30/12/2025 Carlos Andre Lins Rodriguez e Felipe de Sousa Campos. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 991862/2025, firmado pelo FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE-SP, CNPJ 11.333.182/0001-39, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, MUNICÍPIO DE CAPIVARI, CNPJ 44.723.674/0001-90; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.528.800,00; dos recursos: R$ 976.562,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302511885350035, NE 2025NE000242, de 31/12/2025, e R$ 552.238,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 HELEN RODRIGUES VIEIRA e M AT E U S SOUSA DOS SANTOS.